quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Senado aprova estatuto da juventude, que dá direito à meia-entrada para estudantes em eventos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos, de entretenimento, lazer e eventos esportivos em todo o território nacional. Atualmente, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

Em eventos financiados com recursos públicos, 50% dos ingressos disponíveis devem ser disponibilizados como meia-entrada. É o caso dos jogos da Copa do Mundo de 2014, evento que tem crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já em eventos financiados exclusivamente com recursos privados, 40% dos ingressos poderão ser vendidos como meia-entrada.

O texto aprovado pela comissão de Senado prevê ainda desconto de 50% em passagens interestaduais para estudantes carentes que sejam beneficiários do Bolsa Família, programa do governo federal que prevê ajuda financeira mensal a famílias de baixa renda. A proposta exige que sejam reservados quatro assentos nos transportes coletivos, dos quais dois gratuitos e dois com desconto de 50%.

A matéria segue para votação em caráter de urgência na Comissão de Assuntos Sociais. Em seguida irá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e para a Comissão de Direitos Humanos. Como houve modificação do texto no Senado, a proposta voltará a ser apreciada na Câmara.

Fonte: G1

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