Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a mensagem de encaminhamento, por parte da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ao Congresso Nacional, do projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos municípios. O apoio emergencial havia sido anunciado pela presidente em 10 de julho, durante a XVI Marcha à Brasília em defesa dos Municípios.
Trata-se de R$ 3 bilhões anunciados
pela presidente para tranquilizar os gestores municipais. A mensagem
310/2013 diz que esse montante será repassado nos exercícios de 2013 e
de 2014. O dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira no dia 15
de agosto, conforme previsão do governo, e a segunda em abril de 2014.
Apesar da iniciativa, prefeitos afirmaram que o valor é insuficiente.
Segundo a mensagem da presidente, “o
objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos
municípios”. Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor
da administração pública. Gandu vai receber um montante total de R$
744.720,46, em duas parcelas de valores iguais equivalentes a R$
372.60,23, que serão pagas no dia 15 de agosto e em abril de 2014.
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