O
senador Walter Pinheiro (PT-BA) creditou a aprovação do Marco Civil da
Internet sem alterações pelo Senado nesta terça-feira (22) à articulação
feita na semana passada, com a garantia de aprovação nas comissões no
mesmo dia. Para o parlamentar, a matéria, que estabelece uma espécie de
Constituição da internet, tem o mérito de romper as barreiras do país.
“O Marco Civil abre uma nova página na história do mundo, inclusive uma
referência já utilizada no Parlamento Europeu e na Comunidade Europeia.
Entregar a lei a partir de amanhã é a possibilidade de interferir no uso
da grande rede em todo o mundo, dando o exemplo aqui no Brasil, de que é
possível tratar esta matéria expressando através dessa nova via, deste
novo tipo de acesso como um direito humano”, defendeu. Um dos principais
pontos de discussão, a neutralidade da rede, foi assegurada com a
proposta aprovada, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. “Não
se pode entregar a quem controla o meio, a quem é o proprietário da
estrutura física, a possibilidade de determinar qual, em que hora em que
velocidade o conteúdo vai transitar. A neutralidade não é só uma
verborragia, mas é exatamente determinar o caminho e a qualidade do
serviço que deve ser prestado”, explicou o senador.
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