A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (2), uma versão mais branda do mesmo projeto rejeitado na véspera para reduzir a maioridade penal. Foi uma votação polêmica e os deputados contrários à proposta acusaram o presidente da Câmara de manobra para forçar a aprovação da mudança na lei defendida por ele.
A diferença em relação à proposta anterior é que a redução da maioridade agora não vale para crimes de tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. Com essa mudança - e depois de muita negociação, acertos, bate-boca, apoio de um lado, reclamação de outro - a Câmara aprovou a proposta.
Os deputados que perderam na quarta-feira (1º) insistiram na redução da maioridade penal e fizeram uma adaptação ao texto derrotado. Depois de muito debate no plenário, a nova proposta de redução da maioridade penal foi aprovada. Eram necessários 308 votos para mudar a Constituição: 323 deputados votaram a favor da mudança e 155 votaram contra.
Os parlamentares que defenderam a redução comemoraram ao lado do presidente da casa, Eduardo Cunha.
Pelo novo texto, a redução da maioridade não vale para os crimes de tráfico de drogas e roubo e lesão corporal grave, uma estratégia para conquistar os votos necessários. Os maiores de 16 anos vão responder como adultos quando participarem de crimes como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio doloso, quando há intenção de matar, e lesão corporal seguida de morte. A emenda diz ainda que nesses casos, os adolescentes vão cumprirão pena em estabelecimentos separados dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.
Quem ganhou na primeira sessão se revoltou e o clima ficou tenso. “Essa daqui não é a casa de vossa excelência, onde o senhor manda e desmanda”, disse um deputado.
“Não se dá ao direito é de desrespeitar a presidência da casa no legítimo exercício da presidência e das decisões que lhe cabem proferir”, retrucou Cunha.
“Os senhores estão rasgando o regimento”, afirmou outro deputado.
O presidente da Câmara foi acusado de ter feito uma manobra para votar novamente a redução da maioridade. “Mais um golpe aqui na Câmara dos Deputados. Toda vez que o resultado desagrada o presidente, ele encerra a votação na noite, reorganiza sua turma da noite para o dia - literalmente - e no dia seguinte impõe uma derrota à maioria que se fez na noite anterior. Ou seja, a votação só termina quando o resultado agradar ao presidente da casa. Isso não é democracia, isso chama tirania”, afirmou o deputado Alessandro Molon.
Eduardo Cunha nega que houve uma tentativa de golpe. “Eu conheço o regimento, estudo o regimento e tenho uma excelente assessoria também na mesa, que dá o suporte a todos nós. Nós não tomaríamos e não tomaremos decisões nunca que sejam contra o regimento. Então não há o que contestar. Ninguém é maluco”, disse.
O texto ainda precisa passar por outra votação na Câmara e mais duas no Senado. Os deputados que são contra a redução da maioridade penal dizem que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal
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