Gestores devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam
que quase 26% dos Municípios encontram-se em situação irregular.
Das mais de 5.500 cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem
pendências no cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas
comumente verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído,
pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse
último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não
finaliza o envio desses dados.
Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Cacs/Fundeb
tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do
Fundeb. Entretanto, a entidade destaca que o Conselho também monitora a
execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(Pnate). Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas
apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de
irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
Na região, as cidades de Gandu, Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte e
Itamari estão na lista de irregularidades. Gandu e Wenceslau estão com
os mandatos vencidos. O município de Itamari não concluiu o cadastro,
enquanto a cidade de Piraí do Norte está em situação irregular, segundo
informação do Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB.
Para os conselhos em situação irregular, a CNM orienta os gestores a
acessar o sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba
alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar a
situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o
processo de regularização do Cacs/Fundeb.
Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos
novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no
endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma
dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.
(AT)
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