terça-feira, 7 de julho de 2015

Roberto Britto avalia que 81% das Prefeituras baianas terão contas rejeitadas

 Roberto Britto participou do programa A Semana em Revista apresentado pelo jornalista, deputado Euclides Fernandes
Um índice estimado em 81% das Prefeituras baianas [331 do total de 417 municípios] deverá ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, por extrapolarem o limite de gastos com pessoal, a partir da assinatura de convênios, inclusive na área de Saúde, com outros entes federativos, estado e união.
A avaliação foi feita no último sábado (4/7), no programa A Semana em Revista (93 FM), pelo deputado federal Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005 que propõe excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde. Para o parlamentar, os programas federais são os verdadeiros “vilões” nas contas municipais. “A prefeitura celebra um convênio que beneficia a população do município e é obrigada a contratar o pessoal. Essa contratação impacta no gasto de pessoal, cujo limite prudencial é de 54%. O gestor ou gestora terá as contas rejeitadas ficando inelegível por oito anos”, comentou o deputado. Ele antecipou que o seu relatório não busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. “A nossa proposta é flexibilizar o gasto com pessoal, do ponto de vista contábil”, explicou. Ao se referir às suas emendas orçamentárias, destinadas a Jequié, disse que contemplou as pavimentações de nove ruas, construção do Centro de Iniciação Esportiva-CIE  e a requalificação da Praça Luiz Viana, onde será criada a central de artesanato. Sem citar nomes,  Roberto Britto direcionou críticas, “a outros deputados federais que foram votados em Jequié, jogam conversa fora mas não destinam emendas que beneficiem o município”.
São João 2015 – Afirmando ter sido iniciativa colocada em prática em seu primeiro mandato, de promover um grande São João em Jequié, no roteiro dos maiores do Brasil,  o deputado Roberto Britto, disse apoiar a decisão da prefeita Tânia Britto em realizar este ano uma festa com menor investimento. “Tânia agiu com responsabilidade e coragem. Não quis assumir compromissos que não pudesse pagar comprometendo as finanças do município. Estamos num ano pré-eleitoral, não seria bom fazer uma grande festa e depois ficar devendo. Tomou a atitude correta, com austeridade. Muitas pessoas, os opositores criticaram mas, criticariam muito mais se ficassem os débitos a serem saldados”, concluiu.

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