Um índice estimado em 81% das
Prefeituras baianas [331 do total de 417 municípios] deverá ter as
contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, por
extrapolarem o limite de gastos com pessoal, a partir da assinatura de
convênios, inclusive na área de Saúde, com outros entes federativos,
estado e união.
A avaliação foi feita no último sábado
(4/7), no programa A Semana em Revista (93 FM), pelo deputado federal
Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005 que
propõe excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos
destinados à saúde. Para o parlamentar, os programas federais são os
verdadeiros “vilões” nas contas municipais. “A prefeitura celebra um
convênio que beneficia a população do município e é obrigada a contratar
o pessoal. Essa contratação impacta no gasto de pessoal, cujo limite
prudencial é de 54%. O gestor ou gestora terá as contas rejeitadas
ficando inelegível por oito anos”, comentou o deputado. Ele antecipou
que o seu relatório não busca alterar a Lei de Responsabilidade
Fiscal-LRF. “A nossa proposta é flexibilizar o gasto com pessoal, do
ponto de vista contábil”, explicou. Ao se referir às suas emendas
orçamentárias, destinadas a Jequié, disse que contemplou as
pavimentações de nove ruas, construção do Centro de Iniciação
Esportiva-CIE e a requalificação da Praça Luiz Viana, onde será criada a
central de artesanato. Sem citar nomes, Roberto Britto direcionou
críticas, “a outros deputados federais que foram votados em Jequié,
jogam conversa fora mas não destinam emendas que beneficiem o
município”.
São João 2015 –
Afirmando ter sido iniciativa colocada em prática em seu primeiro
mandato, de promover um grande São João em Jequié, no roteiro dos
maiores do Brasil, o deputado Roberto Britto, disse apoiar a decisão da
prefeita Tânia Britto em realizar este ano uma festa com menor
investimento. “Tânia agiu com responsabilidade e coragem. Não quis
assumir compromissos que não pudesse pagar comprometendo as finanças do
município. Estamos num ano pré-eleitoral, não seria bom fazer uma grande
festa e depois ficar devendo. Tomou a atitude correta, com austeridade.
Muitas pessoas, os opositores criticaram mas, criticariam muito mais se
ficassem os débitos a serem saldados”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário