Senado derrota governo e aprova MP com reajuste do salário mínimo aos aposentados

Senadores mantiveram o que havia sido aprovado na Câmara (foto Agência Senado)

Numa dupla derrota para o governo, o Senado aprovou a Medida Provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. Com isso, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto estendendo a política de valorização do mínimo para todos os aposentados foi aprovada na Câmara e agora mantida no Senado. A MP original apenas prorrogava a atual regra de reajuste do mínimo até 2019. A fórmula garante aumento (acima da inflação) ao trabalhador. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Agora, essa regra que garante aumento foi estendida a todos os aposentados e não apenas àqueles que recebem acima de um salário mínimo, como é atualmente. Além disso, pela legislação, os aposentados que ganham o chamado piso previdenciário recebem o mesmo reajuste do salário mínimo (inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB). Para os aposentados que ganham acima do mínimo, a legislação prevê apenas a reposição pelo INPC. Nestes casos, a lei determina o uso do INPC e não do IPCA.