Foto: André Dusek
A presidente Dilma Rousseff (PT) vai editar um decreto para
contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União na próxima
segunda-feira (30). De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da
Presidência, a medida acontece em razão do Congresso Nacional não ter
votado ainda a alteração da meta fiscal para este ano. Os gastos
afetados pelos cortes ainda não foram divulgados, mas um relatório de
receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo
ao Congresso, alertava para o risco de "graves consequências para a
sociedade", como a interrupção de serviços públicos em caso de um novo
contingenciamento de despesas, de acordo com o G1. A situação pode ser
revertida se o Congresso aprovar a mudança da meta fiscal para um
déficit de até R$ 119,9 bilhões. A expectativa do governo era que isso
acontecesse na quarta-feira (25), mas a prisão do senador Delcídio do
Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves impediu a votação da
matéria. De acordo com um posicionamento do Tribunal de Contas da União
(TCU), se o Congresso Nacional não aprovar a revisão da meta fiscal, o
Executivo fica a obrigado a bloquear as verbas discricionárias - não
obrigatórias. O governo espera que o Legislativo analise a revisão na
próxima semana. O Planalto informou que uma nota técnica será divulgada
pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo
contingenciamento no Orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento, o
corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de
despesas previstas na Lei Orçamentária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário