A ação que pede a descriminalização do aborto para mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da Zika, um dos possíveis causadores da microcefalia, pode ser julgada até o fim do ano, afirmou nesta sexta-feira (23) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A medida foi apresentada em agosto deste ano pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). "Tenho trabalhado nisso. Esse é um caso sério [...] Estamos de novo chegando no final de ano. Acho que dá [para levar ao plenário] a cautelar...", afirmou a ministra, que também é relatora da ação, em referência à medida liminar pedida na ação. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas em seu gabinete, nesta quinta, de acordo com o G1. Em 2012, o STF também liberou, com voto favorável da presidente, o aborto de fetos com anencefalia, má formação cerebral que impossibilita a vida após o nascimento e traz riscos à vida das próprias gestantes. Questionada se há similaridade entre os casos, Cármen Lúcia respondeu com a ação atual é “totalmente diferente”. “Eu acho que é mais delicado até por causa do momento em que aconteceu isso e a sociedade quer participar”, afirmou a ministra, sem adiantar, entretanto, como votará. A ministra também afirmou que a gestão dela, com o fim do processo de impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá viés maior para questões sociais. “É o que o cidadão quer… [Mas] Depende da demanda que vier”, disse aos jornalistas.
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