Foto: CNJ
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 70% dos casos analisados envolvendo réus da Operação Lava Jato, manteve ou endureceu as penas dos acusados. Cabe ao tribunal julgar os recursos das sentenças do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, no Paraná. Das 83 pessoas condenadas pelo juiz, o TRF analisou apelações de 23 condenados. Dos 23, 8 tiveram as penas mantidas, e outros 8, endurecidas (70%). Outros 4 condenados acabaram absolvidos pelo tribunal (17%), enquanto 3 (13%) tiveram suas penas diminuídas. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, foram excluídos habeas corpus e decisões sobre prisões preventivas no levantamento de dados. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que o índice é a confirmação da “isenção e capacidade” do juiz Sérgio Moro. Já advogados de réus apontam para um Judiciário receoso de contrariar a opinião pública, que tende a clamar por mais punições, mesmo que à revelia das leis.
Em dezembro de 2016, o tribunal negou o pedido do ex-presidente Lula para afastar o desembargador João Pedro Gebran Neto da relatoria da operação, por ser amigo de Moro, o que poderia contaminar sua imparcialidade ao analisar os recursos. Nos recursos, o tribunal, na maior parte das vezes, endureceu as penas dos condenados de Moro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entre as penas elevadas estão as do doleiro Alberto Youssef (de 16 anos, 11 meses e 10 dias para 26 anos e 10 meses) e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (de 16 anos e 4 meses para 26 anos e 7 meses).
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