O Cadastro de Reclamações Fundamentadas foi lançado na manhã desta quarta-feira (15), Dia do Consumidor, no Shopping Center Lapa, e divulgou a lista das empresas mais reclamadas no órgão em 2016. Entre elas estão: Embasa, Oi, Casas Bahia, Vivo, Claro, G Barbosa, Lojas Americanas, Motorola, Bradesco, entre outras. Como determina o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 44, os órgãos públicos de defesa do consumidor têm a obrigação de manter um cadastro de reclamações fundamentas, ou seja, quando é evidenciada a infração por parte do fornecedor, e torná-lo público. O objetivo é que os fornecedores conheçam a realidade de suas demandas no órgão e, sobretudo, para que os consumidores escolham melhor seus prestadores de serviço. Fiscalização nos postos de combustíveis A Diretoria de Fiscalização realizou também na manhã desta quarta-feira (15) uma ação em parceria com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO). A operação fiscalizou os aos postos de combustíveis situados na capital, a fim de verificar a qualidade do combustível comercializado, os equipamentos de distribuição dos combustíveis (bombas) e se os postos atendem as demais regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
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