O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que, se a reforma da Previdência não for aprovada em fevereiro, defenderá a medida "com o maior prazer" durante a campanha deste ano. Ele é um dos pré-candidatos na corrida pelo Palácio do Planalto. A declaração de Maia foi dada durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília. Ele admitiu que, com a publicação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio, será difícil votar a reforma em fevereiro, como o previsto. Segundo ele, muitos deputados terão dificuldade em discutir o assunto a partir de março, porque muitos tentam a reeleição. Ele, no entanto, diz que essa sempre foi uma das suas bandeiras e que vai levantá-la durante a campanha.
Supersalários - Maia admitiu que a Casa só vai regulamentar o recebimento do auxílio-moradia e outros auxílios por integrantes do Judiciário após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar liminar do ministro Luiz Fux nesse sentido. "A ideia é que o Supremo julgue a liminar do Fux e, depois, regulamentaremos", afirmou o deputado durante café da manhã com jornalistas. Como mostrou o Broadcast na semana passada, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia de magistrados no plenário do STF. A ideia, então, é que a Câmara vote a regulamentação desse benefício em seguida, por meio de projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF.
A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro. A ideia de Maia é que o projeto seja votado no colegiado e no plenário em março. Como deve ser alterado pelos deputados, terá de passar por nova análise dos senadores, que darão a palavra final sobre o assunto, uma vez que a matéria é de autoria do Senado. Relator do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) diz que a ideia é que seu relatório preveja que magistrados e integrantes do MP só tenham direito ao benefício quando estiverem atuando fora de seu domicílio original de trabalho, ou seja, onde é lotado permanentemente. Aqueles que recebem o benefício mesmo morando no domicílio fixo de trabalho não teriam mais o direito. "Nada justifica alguém receber auxílio onde tem domicílio fixo de trabalho", disse.
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