Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente Michel Temer não chegou nem a consultar o Conselho da República para tomar a decisão de realizar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o colegiado é um órgão superior de consulta da Presidência e tem a atribuição de se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Ouvir a opinião do conselho é algo opcional e não há necessidade de o presidente seguir a orientação dada por ele, mas, segundo juristas, como a situação é extrema – a medida não é adotada desde a Constituição de 1988 – Michel Temer deveria ter ouvido o colegiado, ainda mais por ser um advogado constitucionalista. Ainda segundo a publicação, o presidente também não acionou o Conselho de Defesa Nacional, que tem entre suas atribuições, assim como o Conselho da República, opinar sobre decretação de intervenção federal. Entre aliados de Temer, há avaliação de que o presidente não apenas usou como critério para decretar a intervenção o quadro de violência no estado, mas também por estar de olho em um eventual aumento de popularidade e, assim, se cacifar nas eleições presidenciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário