Consumidor será indenizado com R$ 5 mil após encontrar fezes de rato em biscoito

Um consumidor que encontrou pelos e fezes de rato no biscoito “Presuntinho”, da marca Piraquê, vai receber uma indenização de R$ 5 mil. O corpo do animal morto no pacote foi confirmado por laudo do Instituto Carlos Éboli. Segundo informações do Extra, o consumidor declarou no processo que já tinha comido alguns biscoitos do pacote contaminado e que adoeceu por conta da ingestão. Já a empresa alegou que o cliente não comprovou que a contaminação aconteceu quando o pacote ainda estava fechado e que, por isso, não havia confirmação de que a enfermidade alegada foi causada pelos biscoitos. De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Mônica Feldman de Mattos, da 27ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Rio, “a simples aquisição e ingestão de produto impróprio para o consumo e potencialmente nocivo à saúde provoca sensação de repugnância, nojo, aversão e sentimentos de insegurança, vulnerabilidade, além da quebra da confiança inequivocamente depositada pelo consumidor quanto à qualidade do produto adquirido”

Câmara Municipal De Wenceslau Guimarães.sessão que oficializou a abertura dos trabalhos em 2017

Aconteceu na noite dessa quinta-feira, a sessão que oficializou a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Vereadores em 2017. A primeira Sessão do ano,contou com a presença massissa de todos vereadores, que na oportunidade reafirmaram vossos compromissos com a comunidade wenceslauense, expressaram a alegria e o quanto estavam motivados para trabalhar e colocaram-se a disposição de todos munícipes para a construção de uma cidade melhor e mais justa. Participaram também, o Prefeito Carlos Alberto Liotério e o Vice Mizael Vidal, representando o poder executivo do município . Dezenas de pessoas também participaram da sessão e mostraram-se dispostas acompanhar os assuntos discutidos na Casa nas noites de quintas-feiras. Teremos 11 representantes na Câmara de Vereadores nos próximos 4 anos, cada um com suas particularidades, pensamentos, opiniões e diferenças, más vale lembrar que todas essas diferenças devem ser deixadas de lado, quando o assunto for Wenceslau Guimarães, essa é a prioridade maior que toda diferença. As coisas vão melhorar, precisamos acreditar nisso. Boa sorte, vereadores ! 

É A CÂMARA MUNICIPAL, MAIS PERTO DE VOCÊ.

WENCESLAU GUIMARÃES: Prefeito Kaká discursa no início dos trabalhos da Câmara de vereadores de 2017

De volta ao trabalho, ontem dia 16 de fevereiro de 2017 tivemos o início dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Wenceslau Guimarães. A solenidade contou com a presença de muitas autoridades eclesiásticas, pessoas simples e representantes do Comércio local e o auge ficou para a fala do prefeito, que iniciou dizendo que estava muito feliz por começar mais um trabalho do legislativo e também disse que veio para agradecer os votos do qual lhe tornou prefeito da cidade de Wenceslau Guimarães. E ainda o prefeito falou das suas atividades, fez um relatório do que aconteceu nesses primeiros 45 dias, falou sobre saúde, falou das dificuldades na educação, falou também sobre Transportes, estradas e pediu para que a população tivesse um pouco mais de paciência e que continuasse a ver as coisas com uma questão de fé, para que a sua equipe de trabalho pudesse mostrar para que realmente veio.

Ele pediu para a vereadora e presidente da Câmara Lourdes ajudá-lo na questão de aprovar projetos que certamente beneficiará a população desta cidade, disse que já esteve com o Governador Rui Costa que prometeu alguns benefícios o mais rápido possível para ajudar na desenvoltura dessa cidade, ele pede também que os vereadores sejam porta-voz da população na condução de levar até ele os problemas e as dificuldades e também trazer soluções para que isso se torne no governo dele algo inédito, já que outros que passaram como gestores não fizeram absolutamente nada e ainda deixou o município em grande dificuldade. O Prefeito termina dizendo que ele vai estar do lado do povo, sempre no meio do povo, brincando quando tem que brincar, quando ele vai para quadra de esportes jogar normalmente como uma pessoa comum e que é fácil encontrar com ele na cidade já que ele sempre avisa quando vai se ausentar para que as pessoas não o procure de forma em vão.Ele agradeceu a todos e parabenizou mais uma vez a abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores para o pleito de 2017.

Click no link e ouça a fala do prefeito KÂKA

http://www.4shared.com/mp3/M_hshBn0ba/PRONUNCIAMENTO_DO_EXMO_SENHOR_.html?

Rui pode perder partidos da base aliada em 2018 via articulação nacional

Foto: Max Haack / Secom PMS

A mudança do comando do Palácio do Planalto, agora sob a tutela do PMDB, provocou uma reorganização das forças políticas de maneira que partidos que compõem a base aliada do governador Rui Costa (PT) podem ter um caminho diferente para a eleição em 2018. Pelo menos duas legendas, PP e PSD, aliadas desde a formação da chapa de Rui em 2014, integram a base de Michel Temer em Brasília e começam a dar sinais, no plano federal, de aproximação com oposicionistas do PT na Bahia. Emissários do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), virtual adversário de Rui, se reúnem com frequência com representantes das bancadas do PP e do PSD na Câmara dos Deputados para cortejar uma relação. Por enquanto, o quadro segue favorável ao governador, já que os diretórios nacionais dão liberdade para que interesses regionais sejam discutidos por cada direção estadual. Entretanto, o gargalo da disputa pela sucessão de Temer pode embaçar o relacionamento entre os caciques na Bahia. Para além de PP e PSD, outra legenda que integra a base de Rui e pode ter futuro decidido no plano federal é o PSB. A legenda, declarada independente em âmbito federal, pode aderir a um projeto que a aproxime do PSDB ou até mesmo seguir numa carreira solo, o que distanciaria a sigla da eventual permanência como apoio de Rui. Tanto que integrantes do partido mantêm laços, ainda que distantes, de aliados do prefeito de Salvador. O governador baiano deve, desde sempre, manter-se atento para as mobilizações nacionais, para evitar ser surpreendido no futuro.

Aos 64 anos, espanhola dá à luz gêmeos

Uma idosa de 64 anos deu à luz a gêmeos nesta semana no Hospital Recoletas de Burgos, na Espanha, e se tornou uma das mães mais velhas do país.

A mulher, que não teve a identidade revelada, fez um tratamento de fertilização in vitro nos Estados Unidos para ter os filhos, segundo jornais locais. Os bebês, a menina com 2,2 quilos e o menino com 2,4, nasceram de cesariana, e o hospital postou em suas redes sociais um vídeo com momentos do parto.

Em 2012, a mesma mulher deu à luz a sua primeira filha, no mesmo hospital, mas alguns anos depois a menina foi tirada da mãe pelo Serviço Social da Espanha, que, segundo o El País, alegou que a criança era mantida isolada, com roupas inadequadas e num estado de higiene crítico. Por enquanto, porém, não se sabe se a mulher poderá ficar com os gêmeos.

O hospital disse à imprensa local que tanto os bebês quanto a mãe estão bem de saúde, e que não houve complicações durante o parto.

Pesquisa: 7 em cada 10 desempregados estão dispostos a ganhar menos

As justificativas para aceitar um salário menor são a necessidade de pagar as despesas e de voltar ao mercado de trabalho

Com a taxa de desemprego em alta e sem perspectivas de melhora para os próximos meses, sete em cada 10 brasileiros desempregados estão dispostos a ganhar menos do que no último trabalho, mostra pesquisa inédita feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

As principais justificativas para aceitar um salário menor são a necessidade de pagar as despesas e de voltar ao mercado de trabalho. A maioria dos que topariam uma remuneração inferior é formada por homens e pessoas que fazem parte das classes C, D e E.

Entre os se recusam a receber menos, que são principalmente mulheres e pessoas que pertencem às classes A e B, argumenta-se que ganhar um salário menor significaria um retrocesso na carreira profissional.

Eles afirmam também que, uma vez dado esse passo para trás, dificilmente conseguiriam voltar à remuneração anterior. 

Mesmo com a maioria aceitando salários menores, as oportunidades que aparecem são poucas. Segundo a pesquisa, 60% não estão sendo chamados para entrevistas. 

Com a baixa oferta de vagas, existe uma parcela de 5,8% que desistiu de procurar trabalho e agora está apenas à espera de uma chance. Outros 14,2% recorrem a fontes alternativas de renda, enquanto não acham um trabalho formal. Os 80% restantes ainda procuram um emprego.

"A questão não passa apenas pela qualificação, e sim pela fragilidade atual da economia brasileira, que não oferece as condições necessárias para que sejam criados novos empregos", afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

"Para 2017, a expectativa é de um cenário econômico melhor do que em 2016, mas a recuperação deve se tornar mais sólida apenas no segundo semestre", acrescentou.

O levantamento aponta também que metade dos desempregados está nesta condição por um período de até seis meses. A média do período sem trabalho é ainda maior, de 12,2 meses, ou um pouco mais de um ano.

E entre os que foram demitidos, nove em cada 10 alegaram motivos externos, como a crise econômica ou a necessidade da empresa de cortar custos.

A pesquisa, que entrevistou pessoalmente 600 brasileiros desempregados acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais, destaca que a maioria dos desempregados hoje é formada por mulheres (58%), pessoas que fazem parte das classes C, D e E (89%), possuem filhos (56%) e têm o ensino médio completo (65%). A idade média é de 36 anos.

Ministério da Educação publica mudanças nas regras do Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que altera normas que regulam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dentre as mudanças, agora as empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais "deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo". Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual.

A portaria também define novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais de acordo com o comprometimento da renda familiar do aluno. A tabela estabelece, por exemplo, que, no casos de alunos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o desembolso marginal é de 15% e o desembolso efetivo também de 15%. Para aquele estudante com renda de 1 a 1,5 salário, o valor marginal é de 38% e o efetivo de 26,50%. Para quem tem renda superior de 2,5 a 3 salários mínimos, o comprometimento marginal ficou em 72,50% e o efetivo em 43,75%. Além disso, o texto estabelece que o valor apurado para financiamento a cada semestre poderá ser reduzido por solicitação do estudante e que a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar a ser financiada não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Também define que, no caso de estudante beneficiário de bolsa parcial do ProUni, o fiador deverá ter renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies e que, nos demais casos, o fiador deverá ter renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies. Com informações do Estadão Conteúdo.

Benefício do PIS está disponível aos nascidos em março e abril

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de ontem retirerá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal até dia 30 de junho de 2017, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

STF decide que Estado deve indenizar presos por condições degradantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária.

O caso analisado no plenário do STF é o de um presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que entendeu não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional.

Os ministros, indo além do caso em questão, reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários em todo o País e votaram para que haja indenização. Ricardo Lewandowski não estava no julgamento. O ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, em um longo voto, fez uma série de críticas ao Estado e reforçou o direito de não receber tratamento degradante quando submetido à custódia do Estado. "O Estado tem permitido, em razão da sua própria indiferença e desinteresse, que se transgrida o direito básico do penitenciário de receber tratamento justo e adequado. Tratamento que não inclua a exposição a meios cruéis e moralmente degradantes. Como estes que foram revelados neste caso, em que o interno não tinha sequer espaço para dormir, encostando a sua cabeça num vaso sanitário. Este comportamento é desprezível, é inaceitável. E é necessário fazer, um dos mais expressivos fundamentos, que dão suporte ao Estado de Direito, que é a dignidade humana", disse Celso de Mello. "O Estado é também, ele em si, um transgressor das leis da república", asseverou o ministro. "Grande parte do que se tem de tratamento degradante decorre de um outro fator, que é o da corrupção que há nesses lugares", disse a ministra Cármen Lúcia.

Sete ministros, no entanto, votaram para que a compensação seja feita financeiramente, entre eles, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, morto em janeiro, já haviam sido computados, em 2015, quando o caso começou a ser julgado, ocasião em que a ministra Rosa Weber pediu vista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski, ausente na sessão, não votou.

A tese vencedora foi a de que: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do arito 37, parágrafo 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento".

Consumo de combustíveis cai 4,5% em 2016, diz ANP

As vendas de combustíveis no país caíram 4,5% em 2016, fechando o ano em 135,4 bilhões de litros. Foi o segundo ano consecutivo de queda -em 2015, a retração foi de 1,5%. Os dados fazem parte do balanço anual sobre o mercado de combustíveis, apresentado nesta quinta (17) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Mais uma vez, o desempenho teve forte influência do mercado de diesel, mais aderente à situação econômica do país.

Em 2016, as vendas de diesel caíram 5,1%, para 54,2 bilhões de litros. As vendas de etanol hidratado -que é vendido nos postos- também apresentaram queda, de 18,3%, para 14,5 bilhões de litros. Já o consumo de gasolina subiu 4,6%, para 43 bilhões de litros. As vendas de GNV (gás natural veicular) também apresentaram crescimento, de 3,2 %, chegando a 4,976 milhões de metros cúbicos por dia. A crise também teve impacto nas vendas de querosene de aviação, que caíram 8%, para 6,765 bilhões de litros.

Ainda segundo os dados da ANP, as vendas de GLP (gás liquefeito de petróleo) aumentaram 1,1%, para 13,398 bilhões de litros. A partir de outubro do ano passado, a Petrobras passou a adotar uma nova política de preços dos combustíveis, com avaliação mensal sobre as condições do mercado. Com a nova política, os preços passaram a ser reajustados pelo menos uma vez por mês. No primeiro ajuste, houve queda na gasolina e no diesel, de 3,2% e 2,7%, respectivamente. Na última reunião do grupo que estuda o tema, no fim de janeiro, a gasolina caiu 1,4% e o diesel, 5,1%.

A atividade econômica brasileira caiu 4,5% em 2016, segundo o indicador IBC-Br, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Banco Central. Foi o segundo ano seguido de retração na economia brasileira. Analistas de mercado acreditam em um recuo de 3,5% no PIB, dado que será divulgado em março pelo IBGE. *Agência Brasil

Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia os ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15). A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento. O juiz ainda determina que o Estado da Bahia descreva em uma planilha discriminada os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pela pensão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), ainda não se pronunciou sobre a decisão. *Informações do G1

A CASA CAIU ¨PAPAI¨

Luciano Moreira Santos, de 30 anos, foi preso por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), depois de ser flagrado, na Avenida Tancredo Neves, nasimediações do Terminal Rodoviário de Salvador, fazendo transporte clandestino de passageiros, utilizando um veículo roubado e com a placa clonada.

Conduzido à unidade especializada, Luciano confessou que vinha utilizando o Ônix, cor branca, ostentando a placa OZG-4709, há pelo menos um ano. O veículo havia sido tomado de assalto no Caminho das Arvores, em janeiro de 2016. A polícia está investigando a autoria do roubo.

O delegado Marcelo Tannus, titular da DRFRV, autuou Luciano em flagrante por receptação qualificada e o encaminhou ao Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), na Avenida ACM, para audiência de custódia.

FONTE: AGORA NA BAHIA