Draco cumpre mandados em ação conjunta com Sefaz e MP

Quatro mandados de prisão foram cumpridos por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (19), em operação deflagrada pela força-tarefa que reúne ainda a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público (MP-Ba) e. O alvo da Operação Beton é um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débito de cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular.

Além dos mandados de prisão, a operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Mais informações serão prestadas às 10h30, em entrevista coletiva que será realizada na Coordenação de Operações Especiais (COE) da PC, no Aeroporto Internacional de Salvador.

As investigações tiveram início com a constatação de omissão reiterada de recolhimento do ICMS praticada pelas empresas envolvidas, tornadas inativas pelo fisco. A fraude consistia na sucessiva criação de empresas, pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, utilizando-se para isso de “laranjas” ou testas de ferro.

DIA 28-GREVE GERAL

Após votação no Senado, Pinheiro é renomeado secretário estadual de Educação

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Após ter sido exonerado para participar da votação referente à manutenção das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Walter Pinheiro (sem partido-BA) foi renomeado para o comando da Secretaria de Educação do Estado (SEC). A exoneração (clique aqui)aconteceu na terça-feira (17), dia em que ocorreu a votação, que resultou na suspensão das medidas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): afastamento do mandato e recolhimento noturno. Pinheiro, no entanto, votou a favor da manutenção das cautelares (veja aqui), mesmo posicionamento de Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD), que compõem com ele a bancada baiana no Senado. Com o retorno de Pinheiro ao cargo, reassume sua cadeira no Congresso Roberto Muniz (PP)

STF julga nesta quinta restrição à doação de sangue por homens gays

Foto: Thinkstock

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (19) a constitucionalidade da portaria do Ministério da Saúde que impede a doação de sangue por homens gays. De acordo com as regras vigentes, essa parcela da população só pode doar sangue se estiver há 12 meses sem relações sexuais. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada em 2016 pelo PSB. O advogado Rafael Carneiro, que fará a sustentação oral no STF, informou que o objetivo é acabar com os "ranços discriminatórios" ainda presentes no ordenamento jurídico brasileiro e que promovem a exclusão social de homossexuais. "A norma já proíbe a doação de pessoas 'promíscuas', que têm mais de um parceiro, que não usam preservativo ou que usam drogas", pontuou em entrevista ao G1. Na ação, os advogados ressaltam que a proibição gera um impacto negativo de 19 milhões de litros anuais de sangue. O Ministério da Saúde defende que a norma segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se baseia na "proteção dos receptores" e no "perfil epidemiológico dos grupos e situações".

Pessoas acima de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir desta quinta

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar suas cotas nos fundos a partir desta quinta-feira (19).Segundo informações da Agência Brasil, a liberação vale somente para trabalhadores que tiveram carteira assinada e fizeram a contribuição em algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 – a partir dessa data, com a Constituição de 1988, as contribuições do PIS/Pasep passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pelo seguro-desemprego e pelo abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, apenas pessoas com idade a partir de 70 anos, ou em casos de invalidez e doenças graves, poderiam sacar as cotas, mas as regras foram flexibilizadas durante o governo Michel Temer por meio de medida provisória. No próximo dia 17 de novembro, começa o saque para aposentados; em 14 de dezembro, serão abertos os prazos para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Não há, no entanto, data limite para os saques e herdeiros de cotistas já falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento. O governo afirma que a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai fazer circular R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse montante, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, que é vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, abrangendo 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep,  vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista, e é administrado pelo Banco do Brasil

Falso dentista que atuava há 12 anos em Ribeira do Pombal é preso; consulta custava R$ 300

Foto: Divulgação / Fernanda Matos

Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por exercer ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista em Ribeira do Pombal. O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) informou que Givaldo Sousa Silva, 52 anos, atua a 12 anos fazendo extrações e próteses. Ele atendia cerca de cinco pacientes por dia, cobrando em média R$ 300. Presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-BA, Carlos Dourado afirmou que o exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista é crime e coloca em risco a saúde da população. De acordo com ele o local de atendimento estava "totalmente insalubre com alto risco de transmissão de doenças infectocontagiosas". O falso dentista irá responder pelo exercício ilegal de profissão e, se condenado, poderá pegar de seis meses a dois anos de prisão.

Em conversa com ministro do Trabalho, Dodge critica portaria do trabalho escravo

Foto: Reprodução/ EBC

Durante reunião, nesta quarta-feira (18), com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou sobre a Portaria nº 1129/2017, publicada pelo Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo de flexibiliza as regras da lista suja do trabalho escravo. Dodge disse que considera a portaria um "retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana". A portaria foi publicada na última segunda (16) e determina que a inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo depende de ato do ministro e também modifica procedimentos de fiscalização.

Temer libera R$ 200 milhões em emendas orçamentárias para livrar Aécio, diz blog

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias para que o Senado rejeitasse as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano teve o mandato suspenso e foi obrigado a recolhimento noturno após decisão da Corte. Eram necessários pelo menos 41 votos de um dos lados para que a decisão valesse, e o placar acabou 44 apoios contra 26. De acordo com o blog do Josias de Souza, no Uol, os três votos excedente foram da bancada do Matro Grosso do Sul. Os senadores Simone Tebet (PMDB), Waldemir Moka (PMDB) e Pedro Chaves (PSC) diziam em privado que votariam contra Aécio, mas depois do aceno orçamentário votaram a favor do tucano. Segundo a publicação, o presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá (RR), avisou que não iria ao plenário, mas Temer o estimulou-o a comparecer. O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB), estava com uma cirurgia agendada para o horário da votação, mas desmarcou. O senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB, teve um mal súbido e foi levado para o hospital. Depois de apelo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ele voltou ao Senado de ambulância. De acordo com o blog, Temer espera que Aécio ajude a enterrar na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Maioria dos baianos votou a favor de denúncia contra Temer na CCJ; veja lista de votação

Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

A maior parte dos deputados federais baianos que compõe a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) votou contra o relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Além dele, foram denunciados também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco. Nesta quarta-feira (18), o colegiado decidiu, por 39 votos a 26, acatar o relatório do tucano (leia aqui) - houve uma abstenção. Dos quatro votantes baianos, três disseram “não” ao parecer. Foram eles: Daniel Almeida (PCdoB), João Gualberto (PSDB) e Félix Mendonça Júnior (PDT). Apenas José Carlos Aleluia (DEM) se posicionou de forma favorável ao arquivamento da acusação por organização criminosa e obstrução de Justiça. Para ver a lista completa de votação, clique aqui. 

Bispo pede que fiéis não vejam novelas e diz que Rede Globo é ‘demônio em nossas casas'

O bispo católico dom Celso Antonio Marchiori, da Diocese da cidade de Apucarana, no Paraná, disse durante um sermão que a Rede Globo "é um demônio dentro das nossas casas" e pediu aos fiéis que parem de assistir à emissora. O vídeo circula nas redes sociais e foi publicado diversas vezes no YouTube ao longo da última semana. "Vamos nos unir contra esse espírito diabólico que inclusive a Rede Globo está espalhando contra a família e contra a religião", criticou o bispo. Ele destacou no sermão o papel negativo das novelas e pediu cuidado até mesmo com "os programas com aparência religiosa". "Nós, católicos, não deveríamos mais assistir nenhuma novela da Globo. Nós, católicos, aliás, não deveríamos mais assistir à Rede Globo, porque a Rede Globo é um demônio dentro das nossas casas", bradou o bispo.

CCJ da Câmara aprova relatório favorável a Temer sobre segunda denúncia

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26, além de uma abstenção, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Mesmo com o resultado na CCJ, o relatório ainda será votado no plenário da Câmara. Se a maioria dos deputados seguir o voto de Bonifácio, a denúncia contra Temer e os ministros será arquivada. Caso contrário, as acusações terão continuidade e vão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Feliz dia dos Médicos