Paraná Pesquisas: 60,4% não querem entrada de Luciano Huck na política

Cogitado há meses como possível presidenciável, o apresentador Luciano Huck se posicionou no último dia 18 sobre sua participação na política brasileira (veja aqui), mas não tem o apoio da maioria dos eleitores que já o conhecem: segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, 60,4% dessa parcela não deseja que ele entre na política, enquanto 30,2% apoiam a mudança e 9,5% não souberam ou não opinaram. Essa opinião é maior entre os votantes mais jovens (16 a 24 anos), entre os quais 64% não querem que ele entre na política. Entre os mais velhos (54%), a rejeição é menor. Huck se mostrou bastante conhecido do eleitorado: apenas 3,9% dos entrevistados afirmam não conhecê-lo. A região onde seu nome é menos familiar é a Norte (5,1%), enquanto no Sudeste (3,4%) é verificada a menor taxa de desconhecimento. Em relação à faixa etária, os eleitores mais velhos (60 anos ou mais) reconhecem menos seu nome (5,4%), enquanto ele é muito conhecido entre os mais jovens (16 a 24 anos), faixa em que apenas 2,2% dizem nunca ter ouvido falar sobre ele. Apesar de muitos não quererem sua entrada na política, 34% dos entrevistados avaliam que, caso isso acontecesse, ele seria um político melhor do que os que estão no cenário atualmente. Em taxa semelhante, no entanto, 36,7% acreditam que seu desempenho seria igual. Somente 14,2% acham que ele seria pior e 15% não souberam ou não opinaram. Foram entrevistados 2.718 brasileiros em 168 municípios de 26 estados e do Distrito Federal, entre os dias 23 e 26 de outubro. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos para resultados gerais, com grau de confiança de 95%.  Considerando os resultados por região, a margem de erro varia: 3% para o Sudeste, onde foram feitas 1.169 entrevistas; 3,5% para o Nordeste (734 entrevistas); 5% para a região Norte e Centro-Oeste (408 entrevistas) e 5% para a região Sul (407 entrevistas). 

Eunápolis: Teto de gesso desaba em show de Neto LX; veja vídeo

O teto de uma casa de shows veio a baixo durante uma apresentação do cantor Neto LX em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, sul baiano. O fato ocorreu no domingo (29). Segundo o G1, a produção do evento disse que a estrutura de gesso desabou quando o vocalista tinha saído do palco para trocar de roupa. Em nota, a casa de shows declarou que não houve feridos, “apenas danos materiais”. O espaço de eventos ainda disse que após a queda do teto, entraram em contato com os responsáveis pelo revestimento de gesso para que verifiquem o que pode ter causado o acidente. No entanto, a produção do cantor afirmou que dançarinos que acompanham LX estavam no palco e sofreram arranhões leves. Disseram também que dois teclados foram atingidos pelo gesso e estão em manutenção, mas não informaram o valor do custo do reparo. Ao site, a secretaria de Meio Ambiente de Eunápolis disse que a boate tem alvará de funcionamento e atendeu os requisitos exigidos pela secretaria e pelo Corpo de Bombeiros.

'Não há risco nenhum', afirma diretora do Inep após tentativa de fraude no Enem

A diretora de avaliação da educação básica do Inep, Luana Bergmann, afirmou nesta segunda-feira (30) que a prova do Enem não vai sofrer nenhuma alteração depois da prisão de um grupo que planejava burlar a prova deste ano. "Não há risco nenhum, a prova está mantida, os participantes podem ficar calmos", disse Bergmann em entrevista ao G1. O exame será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. A Polícia Civil de Goiás deflagrou durante a manhã uma operação para cumprir mandados contra 33 suspeitos de liderar a chamada “Máfia dos Concursos” pelo país. "Comprovamos que o Enem 2016 foi fraudado. Em todos os concursos eles tentam atuar de uma forma ou de outra. Em alguns casos tem êxito, em outros não. Antecipamos a operação para esta semana visto que estavam planejando, via ponto eletrônico, fraudar o Enem 2017", assegurou o delegado Rômulo Figueiredo em entrevista à TV Anhanguera. *BN

Brasil registra o maior número de assassinatos da história em 2016

O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (30). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, aumento de 3,8% em relação a 2015. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país.

Os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

Sergipe registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 64, seguido de Rio Grande do Norte, com 56,9, e Alagoas, com 55,9 --todos estados do Nordeste.

As capitais com maiores taxas de assassinatos por 100 mil habitantes são Aracaju, com 66,7, Belém, com 64, e Porto Alegre, com 64,1.

De acordo com o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os números registrados no país são, “no mínimo, obscenos”.

“A violência se espraiou para todos os estados. Não é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial”, afirmou Lima.

Apesar disso, os governos gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública em 2016: R$ 81 milhões. A maior redução foi observada nos gastos do governo federal: 10,3%.

“Queda dos gastos chama a atenção. Passa a impressão de que o emprego da Força Nacional é hoje a única estratégia do governo federal na área da segurança. Tem mais efeito midiático do que prático", diz Arthur Trindade, integrante do Fórum.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública também trouxe, pela primeira vez, os dados de desaparecidos no Brasil. *FONTE: G1

PSOL escolhe Marcos Mendes para disputar governo estadual

O VI Congresso Estadual do PSOL na Bahia aprovou, por unanimidade, Marcos Mendes como candidato para disputar o Governo do Estado nas eleições de 2018. O evento realizado no fim de semana contou com  a participação de lideranças, militantes e ativistas sociais de Salvador e do interior baiano. O Diretório Estadual ainda vai deliberar as candidaturas ao Senado e a vice-governador. O objetivo é garantir a representação de gênero.

"Os deputados do  PSOL denunciam, todos os dias, os desvios ilegais da verba pública. A bancada do PSOL, no Congresso Nacional, pela 14ª vez consecutiva, é considerada pelo Prêmio Congresso em Foco, como os melhores deputados federais do Brasil.  O PSOL existe há cerca de 14 anos e sempre fomos eleitos como os melhores parlamentares do país durante todo esse período", enfatiza Marcos Mendes.

O candidato acredita que  Rui Costa (PT) e ACM Neto (DEM) vão disputar a quebra-de-braço eleitoral a  partir de um  mesmo modelo programático de campanha. "O PSOL surge como alternativa real, com uma proposta de outro modelo de sociedade, participativa, transparente, baseada na ética socialista. O dinheiro público precisa ser investido nas políticas públicas do Estado. Conclamamos a população para combater essa polarização tradicional que existe na Bahia, de DEM versus PT, que funciona como espécie de BA - Vi. Precisamos  transformar as condições de vida do nosso povo baiano", frisou.

O sociólogo e  professor da UNEB Fábio Nogueira também foi eleito Presidente Estadual da sigla. Ele  destacou que a nova gestão promete ampliar o diálogo com os setores da sociedade que querem construir um projeto alternativo, de esquerda e socialista na Bahia e no Brasil e terá como uma das prioridades aumentar a participação das mulheres na direção do partido e na representação da chapa majoritária, superar as fragilidades da organização interna e estreitar  a relação o  com os movimentos sociais.

"Nossa prioridade inicial vai ser organizar o partido, regulamentar a situação dos Diretórios Municipais, aumentar o vínculo  entre o Diretório Estadual e o interior, fortalecer os setoriais do partido, como o destinado às comunidades quilombolas, os sem-teto e sem-terra. Dar continuidade  à construção da Frente Povo Sem Medo. Vamos dar uma cara mais popular ao PSOL da Bahia", garantiu Nogueira.

Uso de FGTS para pagar Fies pode liberar R$ 70 bi

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O uso de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do financiamento estudantil poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores. A estimativa foi feita pela Caixa Econômica Federal a pedido do Conselho Curador do FGTS e obtida pelo Estadão/Broadcast. O valor é 60% maior do que o montante que foi sacado das contas inativas este ano. 

Nesta semana, está pautada para votação na Câmara a Medida Provisória 785, com novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi incluída uma emenda permitindo que trabalhadores retirem recursos de suas contas do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fies. 

A mudança conta com o apoio do Ministério da Educação e da ala política do governo, mas tem a oposição da equipe econômica, que tem atuado para que a MP não seja aprovada. 

Com o Orçamento da União sem espaço para iniciativas que injetem dinheiro na economia, os recursos do FGTS têm sido cobiçados por diversas áreas do governo. Há propostas em estudo para ampliar o uso dos depósitos do fundo para pagar empréstimos consignados e para ajudar a Caixa a cumprir regras internacionais de capital.

O relator da MP 785, deputado Alex Canziani (PTB-PR), explica que incluiu em seu relatório a previsão de que o uso dos recursos do FGTS para pagar financiamentos do Fies atendam a critérios definidos pelo próprio conselho curador, o que impediria o saque de volumes que prejudiquem a gestão do fundo. "O uso de recursos do trabalhador para a sua formação pode alavancar a carreira dele e aumentar a renda. O que é mais importante, a sua formação ou a compra de uma casa com o dinheiro do FGTS?", questiona. 

O governo vem buscando medidas para estimular a economia sem afetar o ajuste fiscal. Uma proposta em estudo é permitir que trabalhadores que pedirem demissão ou forem demitidos por justa causa usem recursos do FGTS para pagar empréstimos consignados. 

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, até 10% dos depósitos seriam dados como garantia em troca dos empréstimos e o valor seria retido na contratação com o banco, ficando o trabalhador impossibilitado de movimentá-lo. Hoje, o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados já existe, mas só para quem for demitido sem justa causa e os bancos só podem executar a garantia quando o contrato do trabalhador com o empregador for rompido. 

A ideia da equipe do presidente Michel Temer é ampliar ação tomada ainda no governo Dilma para estimular o consumo ao dar mais segurança aos bancos e reduzir os riscos de inadimplência, o que diminuiria as taxas de juros do consignado. 

Em outra frente, está em discussão uma nova redução da idade mínima para o saque de dinheiro do PIS/Pasep em 2018. Neste ano, o governo já autorizou o saque de contas inativas do FGTS, que levou à retirada de R$ 44 bilhões do fundo.

Temer começa a tirar cargos de 'traidores'

O presidente Michel Temer deu início às punições dos deputados que votaram contra ele na segunda denúncia. O governo exonerou ontem o diretor de Gestão Interna da Embratur, Tufi Michreff Neto, apadrinhado do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. No Palácio do Planalto, oito deputados foram considerados “traidores” na votação da semana passada. Essa lista é formada por parlamentares que apoiaram Temer na primeira denúncia, mas viraram a casaca e votaram pelo prosseguimento da segunda denúncia desta vez. As exonerações, num primeiro momento, devem se concentrar nos apadrinhados desses deputados, e alcançar seis cargos no segundo e terceiro escalões do governo.

Nos próximos dias, Temer também deve exonerar os afilhados políticos do deputado Jaime Martins (PSD-MG) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além de Jaime e Mariani, integram a lista de “traidores” do Planalto os deputados Abel Mesquita (DEM-RR), Cícero Almeira (PODE-AL), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e João Campos (PRB-GO). Na semana passada, a Câmara rejeitou por 251 votos a 233 a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três eram acusados de fazer parte de uma organização criminosa que desviava recursos públicos. O presidente também foi acusado de obstrução de Justiça.

MPs

Depois de ter alta do hospital ontem, o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e vai prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava hoje.

As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.

O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs. Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês. A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.

Gasolina e diesel mais caros 2,1% a partir desta terça, 31

O preço da gasolina e do diesel, comercializados nas refinarias, terão um reajuste de 2,1%, segundo a Petrobras, que anunciou o aumento nesta segunda-feira, 30. A alteração entrará em vigor nesta terça-feira, 31.

A gasolina e o diesel já teriam aumentado 0,6% e 1,5%, respectivamente, na sexta-feira (28). De acordo com o site Valor Econômico, o reajuste frequente está atrelado ao novo formato na política de ajuste de preços, que funciona desde julho, com essa metodologia, a gasolina acumula alta de 18, 79% e o diesel, 21,32%

Governo reduz projeção para salário mínimo em 2018

O governo apresentou, nesta segunda-feira, 30, os novos parâmetros da proposta orçamentária de 2018. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o salário mínimo, que estava fixado originalmente em R$ 969, foi reduzido em R$ 4,00, para R$ 965. Atualmente, o mínimo nacional é de R$ 937. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se manteve em 4,2% ao ano, enquanto a taxa de juros da economia (Selic) esperada para o fim de 2018 que vem caiu de 8% ao ano para 7,25%. Já a projeção para o crescimento da economia foi mantida em 2%. Os novos parâmetros serão enviados ao Congresso numa mensagem modificativa. Ela é necessária porque o governo alterou a meta fiscal de 2018 de um déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a queda no salário mínimo ocorreu porque a projeção para inflação em 2017 caiu.

TCM aplica multa na Prefeitura de Jequié por não prestação de Contas

Sérgio da Gameleira multado por não cumprimento da legislação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou multa no prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira. A punição, inicialmente com pagamento de multa, ocorre por não prestar contas conforme determina a legislação. A irregularidade foi apontada pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, pela Inspetora Nayara Leite Silva Pires, que lavrou o Termo de Ocorrência, protocolado no TCM em 23 de agosto de 2017, em que denuncia a Prefeitura pela ausência de Prestação de Contas dos meses de março e junho, e a ausência de preenchimento no sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditória de dados relativos aos meses de maio e junho do exercício financeiro de 2017. O gestor foi notificado para apresentação de defesa e comprovações pertinentes, no prazo de 20 dias. De acordo com o TCM, no dia 25 de setembro, o “Gestor assume que houve atraso no envio da documentação da prestação de contas porém, afirma que já sanou a irregularidade”. Mas, segundo o Tribunal, o prefeito “juntou aos autos documentos que comprovam o envio da prestação de contas referente à  receita e despesas dos meses de março, abril, maio e junho do exercício financeiro de 2017. Porém as contas foram enviadas ao TCM de maneira intempestiva, em 20/09/2017, ou seja fora do prazo por mais de três meses. Sérgio da Gameleira, na condição de prefeito municipal de Jequié, terá de pagar a multa e cujo recolhimento deverá ser efetuado aos cofres municipais com recursos próprios do apenado, nos prazos e condições previstos na Resolução TCM nº1124/05. Com informações do blog Marcos Frahm

Prefeita de Ipiaú abre mão do salário de R$ 16 mil por tempo indeterminado

Prefeita Maria das Graças abre mão do próprio salário

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, anunciou na noite de segunda-feira, 30, nas redes sociais, que abriu mão do seu salário por tempo indeterminado. “Boa noite, pessoal. Como uma parte das ações que tomaremos para enfrentar a crise financeira e evitar o desemprego de pais de família, assinei hoje um decreto abrindo mão do meu salário de Prefeita por tempo indeterminado. A Secretária de Ação Social, Nena Costa, também fez o mesmo em apoio. Um dos nossos objetivos é reduzir ao máximo o número de demissões. Nos próximos dias, anunciaremos outras medidas. Estamos em um momento difícil e é preciso que o esforço seja de todos”, comentou a gestora em seu perfil no facebook. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município. De acordo com o Projeto de Lei nº 005/2016, aprovado pela Câmara Municipal em julho do ano passado, a remuneração mensal da prefeita de Ipiaú é de R$ 16.000,00, enquanto a remuneração mensal da vice-prefeito correspondente a R$ 8.000,00. Já os secretários municipais ganham R$ 7.500,00 mensais.

Contas de Itiruçu e Lajedo do Tabocal são rejeitadas

Prefeitura de Itiruçu: Contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira, 26, rejeitou as contas das prefeituras de Itiruçu e Lajedo do Tabocal, da responsabilidade de Wagner Pereira Novaes e Adalício Almeida da Silva, respectivamente, relativas ao exercício de 2016. Além das multas e ressarcimentos imputados pelas irregularidades contidas no relatório, todos os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando será apurada a ocorrência de crime contra a administração pública. O ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes, em seu último ano de gestão, deixou um débito no montante de R$1.105.570,19, já que o saldo em conta não foi suficiente para quitar as despesas realizadas em 2016. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias multou o gestor em R$4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$249.722,65, com recursos pessoais, sendo R$100.627,57 referentes à ausência de comprovação de pagamento de folhas de servidores; R$90.641,04 pela ausência de notas fiscais; R$26.685,54  diante da não comprovação de pagamento a terceiro; e R$31.768,50 pela não identificação dos beneficiários de pagamento.

Em Lajedo do Tabocal, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, que promoveu um prejuízo no montante de R$1.239.227,37 aos cofres municipais, o ex-prefeito Adalício Almeida da Silva também não investiu na educação o percentual mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. O gestor aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal o montante de R$6.134.564,13, que corresponde a 23,34% dos recursos específicos. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$15 mil pelas irregularidades contidas no parecer e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$16.070,80, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de despesa.

ALBA celebra centenário de Mestre Didi com Sessão Especial

Uma proposição da deputada Fabíola Mansur (PSB), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza no dia 6 de novembro, Sessão Especial em homenagem ao centenário de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, mais conhecido como Mestre Didi. O evento acontece às 9h30, no Plenário da Casa.

Filho de Maria Bibiana do Espírito Santo (a Mãe Senhora do Ilê Axé Opô Afonjá) e Arsênio dos Santos, Deoscóredes Maximiliano dos Santos nasceu em Salvador, em 2 de dezembro de 1917. Mais conhecido como Mestre Didi, foi sacerdote, escultor e escritor, com grandes contribuições nas três faces de sua vida religiosa e intelectual. Com exposições no Brasil e no exterior, ganhou diversos prêmios e foi um dos mais importantes sacerdotes do culto aos egunguns no mundo. Mestre Didi morreu em 6 de outubro de 2013 e deixou como viúva a antropóloga Juana Elbein dos Santos.

“Mestre Didi construiu uma relação estreita com o continente africano, principalmente com o reino Ketu. Recebeu o título de Alapini, o mais alto do culto aos egunguns, e fundou em 1980 o Ilê Asipá, ainda em atividade. Em uma das suas visitas à África, ele teve o reconhecimento de Alaketu, Rei do Ketu, sendo convidado como membro da família e não como um mero visitante. Sua iniciação sacerdotal se deu aos 7 anos. De presença mítica na Bahia, tornou-se o Sumo Sacerdote Alapini – Ipekun Oye, a mais alta hierarquia no culto aos ancestrais na tradição Iorubá”, informa Fabíola.

Memória – Aos 55 anos de idade, Mestre Didi fundou o candomblé de culto aos ancestrais Ilê Asipá, situado em uma das transversais da Rua Orlando Gomes, em Salvador. Os Asipás, caçadores ligados a Oxóssi, transmitem a ideia de segurança. Não por acaso, as obras do Mestre Didi assimilam signos do candomblé e têm relação direita com os orixás e os elementos da natureza.

“Mestre Didi sempre foi um homem voltado para a cultura e a vida afro-brasileira, desde os muitos livros que publicou sobre o culto dos ancestrais, no qual tinha o honroso cargo de Alapini. Foi um artista escultor de lindas obras, cuja temática falava desse extraordinário universo das coisas da África mítica, onde os deuses estão na terra, e por isso suas esculturas eram totêmicas, saíam do chão para alcançar o infinito”, escreveu o artista e diretor-curador do Museu Afro Brasil, Emanoel Araújo, no texto de despedida “Um Adeus ao Alapini”. As obras de Didi têm destaque no acervo permanente do Museu Afro Brasil, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Na justificativa do projeto para comemorar o centenário de Mestre Didi na ALBA, Fabíola Mansur escreveu sobre a grandiosa contribuição de Mestre Didi às artes no país, sua vigorosa obra escultórica e completou: Seu primeiro livro, “Yorubá tal Qual se Fala”, foi lançado em 1946. Mestre Didi possui livros editados em português, espanhol, inglês, francês e yorubá. Sua obra literária está reunida em volumes como “Contos Negros da Bahia” (1961) e “Contos de Nagô” (1963), da editora G.R.D., dentre outros. Com várias premiações, suas obras são disputadas por galerias de arte e avalizadas por nomes como Jorge Amado e Emanoel Araújo. Em 1989, as esculturas de Mestre Didi se destacaram na célebre exposição Magiciens de la Terre, no Centro Georges Pompidou, em Paris, um momento decisivo para o reconhecimento internacional de seu trabalho. Com o tempo, passou a ser estudado por historiadores, linguistas e críticos de arte e de literatura”.

“Por sua vida e pela preservação da memória afro-brasileira e aos cultos de matriz africana, Mestre Didi merece todas as homenagens da Bahia e da nossa Assembleia Legislativa pela passagem do seu centenário de nascimento”, disse a parlamentar.

O Que: Sessão Especial em homenagem ao centenário de Mestre Didi

Quando: Dia 6 de novembro

Horário: 9h30

'Fora, golpista': Deputado Aleluia é vaiado em evento no interior da Bahia

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi vaiado no último final de semana, quando participava da Lavagem de Nossa Senhora do Amparo, em Valença, no interior da Bahia. A informação é do Blog do Pelegrini. Além das vaias, o democrata foi hostilizado com gritos de "Fora, golpista" e "Cadê os milhões de Temer?". Ainda segundo a publicação, o deputado, que sempre foi prestigiado na cidade, foi chamado de ladrão, safado e pilantra. Aleluia ainda teria respondido às ofensas e chamado uma moça de prostituta, mas foi freado por uma reação popular.

New Hit: Dudu e mais dois músicos considerados foragidos se entregam à polícia

Os três músicos da Banda New Hit que eram considerados foragidos se entregaram, na manhã desta segunda-feira (30), à polícia. Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, conhecido como Dudu Martins, cantor da banda, Guilherme Augusto Campos Silva e Edson Bonfim Berhends dos Santos não tinham se apresentado ou sido encontrados pela polícia. Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva e Alan Aragão Trigueiros foram presos na terça (24) e seguem aguardando encaminhamento ao sistema prisional na sede da Polinter, no Complexo dos Barris, em Salvador. Nessa decisão do TJ-BA, Jefferson Pinto dos Santos e o segurança da banda e ex-policial militar Carlos Frederico de Aragão foram inocentados do crime. No último dia 24, os oito integrantes da banda New Hit tiveram novamente a prisão decretada, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, a juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte da Bahia. A juíza determinou a execução imediata da decisão condenatória de segunda instância, proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último dia 29 de agosto.

Neymar e Messi são executados durante propaganda de grupo pró-Estado Islâmico

Uma propaganda do grupo pró-Estado Islâmico Wafa’ Media Foundation publicou nesta semana um material de divulgação em que os jogadores Neymar e Leonel Messi aparecem sendo executados.

De acordo com a organização de monitoramento de extremistas Site Intel Group, a montagem faz parte de uma série de pôsteres com ameaças à Copa de 2018, que acontecerá na Rússia.

Nas imagens, o craque argentino aparece já morto e o brasileiro ajoelhado sendo segurado por um extremista com uma faca, forma semelhante como o Estado Islâmico costuma assassinar muitas de suas vítimas nos vídeos que divulgam.

Uma legenda em inglês diz “Vocês não terão segurança enquanto nós não a vivermos nos países muçulmanos”. Na última semana, Messi já havia sido alvo de mais uma manifestação de ódio por parte dos extremistas em um pôster em que aparece encarcerado e sangrando. Fonte: Aratu.

Pesquisa Ibope aponta 2° turno entre Lula e Bolsonaro

Uma pesquisa divulgada neste domingo, 29, pelo Ibope mostra um segundo turno disputado entre Lula e Bolsonaro. De acordo com a análise, a primeira do Ibope para a campanha do ano que vem, se fosse realizada hoje, a eleição presidencial seria disputada pelos pré-candidatos do PT e do PSC, respectivamente. O estudo foi realizado entre 18 e 22 de outubro e ouviu 2.002 pessoas de todos os estados brasileiros.

Os dados, divulgados pelo jornal O Globo, indicam que Lula teria no mínimo 35% das intenções de voto em qualquer cenário, chegando a, no máximo, 38%. Já Bolsonaro aparece com 15% das intenções de voto em uma possível disputa com Lula e com 18% das intenções quando considerado o ex-prefeito de São Paulo. A candidata Marina Silva aparece na terceira posição em qualquer cenário que considere Luiz Inácio Lula da Silva. Sua participação no total de votos varia entre 8% e 11%. Deixando Lula de fora, a pré-candidata aparece empatada com Bolsonaro.

Os outros pré-candidatos, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Doria aparecem com percentuais que variam entre 5% e 7%, destacando-se Ciro Gomes, que aparece com 11% das intenções de voto, quando considerada a candidatura de Fernando Haddad.

O mais lembrado

O Ibope também questionou os entrevistados sobre suas intenções sem oferecer nomes. Nesse caso, com a citaria espontânea, Lula lidera, com 26% das intenções de votos, seguido por Bolsonaro, com 9%, Marina, com 2% e o restante (Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Dilma Housseff, Michel Temer e João Doria) com 1%

UNIDADES ESCOLARES, ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS-PSF FAZEM PASSEATA DA PAZ NOS POVOADOS DE WENCESLAU GUIMARÃES

As unidades escolares fazem passeata pela paz nos povoados de WENCESLAU GUIMARÃES. Esta providencial mobilização foi uma exitosa manifestação no programa do PSF. É sempre necessário que as organizações educacionais se manifestem, no sentido de propagar os deveres e direitos no âmbito social e educacional. A PAZ E O CONGRAÇAMENTO SOCIAL, SÃO RELEVANTES PARA EVOLUÇÃO DAS MUNICIPALIDADES. ESTE MOVIMENTO TEVE COMO SLOGAN: "PAZ NA TERRA DA GRAVIOLA".

UFC São Paulo tem derrota de Lyoto e fúria da torcida contra Covington

Com muitas vitórias de brasileiros e uma polêmica envolvendo o norte-americano Colby Covington, o UFC São Paulo foi o último do ano no Brasil e ficou marcado pela derrota de Lyoto Machida na luta principal, na noite deste sábado, no Ginásio do Ibirapuera.

O brasileiro, ex-campeão dos meio-pesados, retornava após cumprir suspensão de 18 meses por doping. Ele enfrentou Derek Brunson, mas sofreu com golpes do adversário e foi nocauteado aos 2min30s do primeiro round. Essa foi sua terceira derrota seguida. O público mostrou respeito ao vencedor e o aplaudiu, ao contrário do que havia acontecido antes, quando Demian Maia enfrentou o falastrão Colby Covington.

O veterano, especialista no jiu-jítsu, tentou levar o combate para o chão em diversas oportunidades, sem sucesso. No final, os juízes deram a vitória para Covington por decisão unânime, em uma luta bastante sangrenta. Após a vitória, o norte-americano provocou ainda mais a torcida e falou muitas besteiras ao microfone.

"Eu fico um pouco desapontado, pois vim aqui para aposentar o Demian Maia e finalizá-lo. Mas depois do que aconteceu, eu não acho que ele vá voltar, então estou feliz. A reação da torcida era o que eu esperava, eles me odeiam e eu não os respeito. Eles não precisam traduzir o que eu disse porque eu estava falando com os Estados Unidos, onde meus fãs me apoiam. O Brasil é um chiqueiro de animais imundos", afirmou.

Ao deixar o octógono, foi alvejado por copos dos torcedores e teve que sair rápido. A raiva nem era tanto por causa da vitória, mas pelas provocações que fez aos brasileiros durante toda a semana, o que se manteve depois da luta. Os seguranças ajudaram o atleta a deixar a área de acesso ao octógono.

Segundo David Shaw, vice-presidente sênior internacional do UFC, o lutador será julgado pelo Comitê de Conduta.

"Ele vai rever a situação, não estamos felizes com isso. Eu não conversei com ele nem com sua equipe depois da luta, mas punições são possíveis. É um novo território para nós e ainda vamos pensar nisso. Não gostamos do que aconteceu, pois investimos no mercado brasileiro e no apoio dos fãs", lamentou.

Em sua luta, Pedro Munhoz sofreu com os jabs de Rob Font, que o deixaram com sangue no rosto. Mas em uma ação rápida, ele aplicou uma guilhotina no adversário, que bateu e deu a vitória por finalização para o brasileiro. "A gente treina todo dia para isso, para dar um show. Estou preparado e provei que posso enfrentar qualquer um da categoria."

Em outra luta do card principal, Francisco Massaranduba teve um duelo equilibrado com Jim Miller, levou a melhor e venceu por decisão unânime. "Eu adoro o calor do público brasileiro, mas gosto mais ainda do MMA", explicou o atleta de 39 anos, que mostrou um ritmo forte. "Eu só treino, descanso e curto minha mulher e agora meu filho."

Já Thiago Marreta fez jus ao apelido e não tomou conhecimento de Jack Hermansson. No finalzinho do primeiro round, nocauteou o rival com uma sequência de socos. "Fico feliz de proporcionar esse espetáculo para o público. Ele é um ótimo lutador, é rápido, então minha estratégia foi ficar plantado e acertá-lo como um atirador de elite", disse.

Mesmo enfrentando um adversário 15 centímetros mais alto, o baixinho John Lineker provou no octógono sua força diante de Marlo Vera e ganhou por decisão unânime. "Estou muito feliz por ter voltado. Fiquei 10 meses parado, é normal cansar, mas meu objetivo é ser campeão do UFC e vou continuar assim. Soltaram a fera, agora estou aqui para ser campeão", avisou, feliz da vida.

Confira os resultados do UFC FIGHT NIGHT:

Derek Brunson venceu Lyoto Machida por nocaute a 2min30s do 1º round

Colby Covington venceu Demian Maia por decisão unânime

Pedro Munhoz venceu Rob Font por finalização a 4min03s do 1º round

Francisco Massaranduba venceu Jim Miller por decisão unânime

Thiago Marreta venceu Jack Hermansson por nocaute técnico a 4min59s do 1º round

John Lineker venceu Marlon Vera por decisão unânime

Vicente Luque venceu Niko Price por finalização a 4min08s do 2º round

Antônio Carlos Cara de Sapato venceu Jack Marshman por finalização a 4min30s do 1º round

Jared Gordon venceu Hacran Dias por decisão unânime

Elizeu Capoeira venceu Max Griffin por decisão unânime

Deiveson Figueiredo venceu Jarred Brooks por decisão dividida

Marcelo Golm venceu Christian Colombo por finalização a 2min08s do 1º round
 

Empresas de telecomunicação do Brasil não prezam por dados dos clientes, diz estudo

A ONG Artigo 19 divulgou uma análise dos contratos de prestação de serviço das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. De acordo com o levantamento nenhuma das operadoras pesquisadas e compromete a manter privados os dados de seus clientes ou informa com quem, especificamente, compartilha essas informações. “O maior problema é que as empresas não dão opção ao cliente de escolher o que acontece com os dados", diz Laura Tresca, coordenadora de direitos digitais da organização não governamental. A pesquisadora acredita que a aceitação implícita ["li e aceito os termos"] viola o Marco Civil da Internet, de 2014, que prevê que o fornecimento de dados pessoais de clientes a terceiros deve ser "livre, expresso e informado". "A Artigo 19 defende que o consentimento deve aplicar-se apenas aos fins que a empresa de telecomunicações tenha divulgado diretamente ao indivíduo", diz o estudo. *BN

Qualificação de gestores: Valença e mais 15 municípios do baixo sul baiano atendidos

Foto: João Ubaldo / Ascom Sudesb

O município de Valença sediou no período de 27 a 29 de outubro, o Curso de Qualificação de Gestores de Ligas de Futebol, com atividades acontecendo no Ginásio de Esportes.  A ação foi mais uma promoção da Sudesb, autarquia da Setre, com apoio do Ministério do Esporte, que ao longo deste ano, vem qualificando, capacitando e atualizando desportistas do interior do Estado.

Além de desportistas da cidade de Valença, o curso contou com a participação de dirigentes de futebol e de esporte dos municípios de Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Wenceslau Guimarães. O Baixo Sul é o 14º Território de Identidade beneficiado com o curso que visa qualificar, capacitar e atualizar os profissionais de Ligas de Futebol com aulas teóricas e também práticas inteiramente gratuitas. 

Durante os três dias foram apresentados e trabalhados conteúdos como Teoria Geral da Administração, Elaboração e Gestão de Projetos, Marketing Esportivo, Formação de Equipes, Relação Interpessoal e Direito Esportivo. O Seminário da Sudesb abriu com a palestra do professor Ney Santos, sob o tema “Teoria Geral da Administração – Políticas Setoriais do Esporte, Gestão do Futebol”, e foi encerrado ontem, com a realização de palestra a cargo da terapeuta ocupacional Cláudia Pedral, sob o tema “Relações Interpessoais e Ética: Relacionamento entre dirigentes, atletas, público, arbitragem, empresários e imprensa”. No encerramento foi feita a entrega de certificados aos participantes.

Pacote contra corrupção traz opção à lei de abuso

A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade. 

Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A iniciativa foi anunciada na terça-feira passada pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, como um pacote de “100 medidas contra a corrupção”.

Segundo o coordenador do projeto, Michael Mohallem, da FGV Direito, as propostas estão em fase de discussão e serão mais amplas que as “10 Medidas Contra a Corrupção” redigidas pelo Ministério Público Federal. “Nós vamos tentar entrar na questão da responsabilização dos partidos que enfrentam problemas com suas figuras, vamos tentar criar regras para o Fundo Partidário e eleitoral e discutir a regulamentação do lobby.”

Um dos temas em debate é uma alternativa ao projeto de lei sobre abuso de autoridade que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades convidadas a participar da elaboração do pacote. Segundo o presidente da instituição, Roberto Veloso, a medida quer retirar trechos polêmicos que estão presentes no texto do Congresso.

“A base da nossa proposta é a retirada dos crimes de hermenêutica ( interpretação distorcida das leis) e a retirada do cerceamento da condução coercitiva e da prisão preventiva”, disse Veloso. Outro ponto incluído na proposta é o fim da prerrogativa que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A garantia está prevista no Estatuto da OAB. “Tornar esses ambientes imunes às investigações criminais pode ser um caminho para a impunidade.”

Segundo Veloso, a proposta da Ajufe será enviada para inclusão no pacote anticorrupção até o fim de novembro junto com outro projeto sobre accountability e compliance. Esse texto ainda está em fase de elaboração e trará novas regras de transparência para os órgãos públicos.

Ao contrário das medidas do Ministério Público Federal, que tramitaram no Congresso e acabaram desfiguradas, o novo pacote anticorrupção não será encaminhado imediatamente ao Parlamento. A intenção é evitar interferências da atual legislatura. 

“Nós já tivemos experiências que mostraram que este Congresso não tem interesse legítimo de fazer este debate agora”, disse Michael Mohallem. “Se o Congresso quiser fazer, vamos apoiar, mas o retrospecto recente mostra que não é o caso.”

Marina se isola e Rede vive nova crise interna

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Enquanto as principais forças políticas do País já se movimentam objetivamente para a disputa presidencial de 2018, a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, terceira colocada na eleição de 2014, enfrenta dificuldades financeiras, uma crise ideológica e se vê diante da ameaça de debandada de filiados. 

Esse é o quadro apresentado ao jornal O Estado de S. Paulo por militantes, assessores e dirigentes do partido, que falaram em caráter reservado. Após ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro de 2015, a Rede ainda tem estrutura de partido "nanico", o que ficou evidenciado também no fraco desempenho de seus candidatos nas eleições municipais do ano passado. 

Com somente quatro deputados federais (todos eleitos por outros partidos em 2014), a legenda recebe por mês cerca de R$ 280 mil do Fundo Partidário. É pouco dinheiro para custear uma estrutura nacional. Para efeito comparativo, o PT, por exemplo, com 58 deputados, recebe R$ 8,2 milhões mensais. 

O partido está hoje sem estrutura de comunicação, uma vez que rompeu os contratos com seus prestadores de serviço. Entre auxiliares há relatos de atrasos salariais. 

A dificuldade em dialogar com outras legendas é outro ponto de divergência interna na Rede. O grupo de Marina reluta em formar alianças com outras siglas para ampliar o tempo de exposição na TV em 2018. 

Sozinha, a Rede terá direito no ano que vem a cerca de 15 segundos em cada bloco do horário eleitoral gratuito para presidente, se forem consideradas as regras previstas na legislação eleitoral. Setores do partido defendem a união com as legendas com as quais a candidatura de Marina esteve unida em 2014: PPS, PHS, PSL e PRP. Naquela eleição, sem conseguir o registro da Rede, a ex-ministra concorreu na chapa do PSB, primeiro como vice de Eduardo Campos e, após a morte do ex-governador de Pernambuco, como presidenciável.

Outra ala, porém, advoga a tese que o partido deve buscar aliança com legendas maiores, como o DEM. Um terceiro grupo prega que a Rede enfrente sozinha as urnas. 

Isolamento

Um dos principais motivos de queixa de integrantes da Rede em relação à Marina é o isolamento da ex-ministra. De acordo com militantes ouvidos pelo Estado, o círculo próximo de Marina é composto pelos coordenadores executivos do partido, Bazileu Margarido e Carlos Painel, o coordenador de organização, Pedro Ivo, e a ex-senadora Heloisa Helena. 

Segundo integrantes da Rede ouvidos pela reportagem, Marina concentra sua interlocução com este chamado "núcleo duro" e se distanciou dos parlamentares da sigla, que formaram um outro polo de poder na legenda. 

Enquanto o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ganharam protagonismo nas votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Marina se calou.

Mais recentemente integrantes do núcleo duro da legenda passaram a apostar nas chamadas "candidaturas cívicas" para 2018. A Rede, ao lado do PSOL, é o partido que mais tem dialogado com movimentos organizados que buscam legendas para lançar candidatos no ano que vem.

Por outro lado, grupos que têm questionado a liderança de Marina admitem reservadamente que poderão deixar a Rede e concorrer por outra legenda em 2018. Não será a primeira vez. Por causa do apoio de Marina a Aécio Neves no segundo turno da eleição de 2014, houve uma debandada de dirigentes e militantes antes mesmo de o partido obter o registro na Justiça Eleitoral. No ano passado, após o fraco desempenho em sua primeira disputa eleitoral - elegeu apenas seis prefeitos -, a Rede sofreu novo revés e um grupo de intelectuais e fundadores deixou o partido com críticas a Marina.

Atualmente, segundo integrantes da Rede, Molon é um dos que tem manifestado desconforto com a postura de Marina e de seu grupo mais próximo. O deputado passou a ser apontado como um dos nomes da possível debandada. Por meio de sua assessoria, ele negou que esteja de saída do partido. Conforme militantes, o hermetismo da Rede também dificulta o crescimento orgânico do partido, que hoje conta com 18.686 filiados. 

Latrocínio aumentam 58% no País em 7 anos

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O estudante Raphael Souza, de 19 anos, estava nas margens do canal de São Joaquim, na zona oeste de Belém, quando foi abordado por dois homens que pediam o seu celular. Negou-se a entregar o aparelho e foi atingido com um tiro no peito, o que causou pânico no seu irmão, testemunha do crime. "É uma sensação ruim lembrar disso. Vi meu irmão morrer e nada pude fazer, porque também morreria se reagisse", disse o parente, que prefere esconder a identidade e ainda vive com medo.

Duas pessoas chegaram a ser presas pela morte de Souza em setembro do ano passado, mas hoje estão soltas. Um adolescente de 17 anos foi liberado sem cumprimento de medida socioeducativa O seu suposto parceiro, Júlio Oliveira, de 25 anos, disse à Justiça que foi o rapaz quem fez o disparo, conseguindo pouco tempo depois também sair da prisão. Em 2016, o Pará foi o Estado que teve a mais alta taxa desse tipo de crime, o latrocínio, no País: 2,4 por 100 mil habitantes.

Dados inéditos do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgado nesta segunda-feira, 30, mostram que esse crime subiu 57,8% no País entre 2010 e o ano passado, quando houve 2,5 mil registros ou sete casos por dia. A análise do Fórum, que reúne números oficiais, é a mais relevante do setor. A organização reúne pesquisadores e policiais no debate de políticas públicas.

No total, foram 13,8 mil assassinatos durante roubos desde 2010. De acordo com especialistas, a crise econômica associada a problemas em programas estaduais de redução de criminalidade - que perderam investimentos - é um dos fatores para entender os indicadores. Com a recessão, em muitos Estados houve queda tanto da capacidade de policiamento nas ruas quanto de investigação. 

O latrocínio tem punição pesada prevista no artigo 157 do Código Penal. A pena de prisão é de 20 a 30 anos, o máximo permitido pela lei brasileira. 

Ainda assim, os bandidos não têm se desencorajado. No Rio, a situação é especialmente preocupante. Pernambuco (cujo número de casos saltou de 114 para 167) e Espírito Santo (de 35 para 53) são outros que tiveram altas proporcionais relevantes. Pernambuco, por exemplo, teve um programa considerado modelo em redução de mortes violentas, que perdeu força nos últimos anos.

A liderança é do Pará, que subiu uma posição em relação a 2016. Rondônia passou da 20ª para a 7ª posição; Pernambuco pulou nove posições, sendo agora o 8º. Os latrocínios cresceram em 19 Estados, como Rio e Pará, entre 2015 e 2016. 

A Secretaria de Segurança do Pará disse que esclareceu vários latrocínios e que o resultado disso já está no Judiciário. A pasta contesta os dados do anuário, afirmando que seu levantamento não bate com o resultado da pesquisa, mas não apresentou seus dados. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública não comentou os dados. 

Causas

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, associa o fenômeno ao crescimento dos crimes patrimoniais. "O latrocínio é um tipo de crime contra o patrimônio, não à toa as polícias falam que é o roubo que deu errado. Aumentando o roubo, como vimos em 2016, o latrocínio também vai crescer, gerando esses dados espantosos."

Marques diz que há um conjunto de fatores que influenciam, entre eles o "momento econômico". "O roubo produz uma sensação de insegurança ligada ao cerceamento da liberdade de ir e vir, levando as pessoas a mudarem hábitos. Com o latrocínio, esse sentimento é agravado, pois há violência letal."

O Fórum divulgará hoje os dados completos do anuário. O principal número esperado é o de homicídios totais de 2016. O balanço deve mostrar crescimento da violência, segundo apurou a reportagem. 

Em relação a 2017, o Estado mostrou em agosto que o País já havia registrado 28 mil homicídios no primeiro semestre. 

Gastos do governo com publicidade aumentaram 82% desde a posse de Temer

Foto: Reprodução/ EBC

Os pagamentos do governo federal à agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing cresceram 82% na gestão do presidente Michel Temer. A agência pertence a um irmão de Elsinho Mouco, responsável pelo marketing do presidente. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a despesa com a empresa somaram R$ 102,1 milhões desde que Temer assumiu a presidência até o dia 31 de agosto desde ano (cerda de 15 meses e meio), ante R$ 56 milhões em período idêntico, transcorrido até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio do ano passado.

Calendário de renovação e de matrícula nas escolas estaduais é divulgado

O calendário de renovação e do período de matrícula nas escolas da rede estadual de ensino foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27). Os alunos que possuem frequência regular devem confirmar a rematrícula a partir do dia 6 de novembro. O processo é feito pela internet, por meio do Portal da Educação ou diretamente na unidade escolar onde o aluno estuda e concluirá o ano letivo de 2017. Para a renovação, o estudante deve recolher a carta de renovação na secretaria da escola onde estuda, sinalizar a intenção ou não de permanecer na unidade escolar onde está matriculado e devolver o documento para a escola. Os alunos menores de 16 anos precisam que os pais ou responsáveis informem a permanência ou não do estudante na escola e assinem o documento para a devolução. Entre os dias 13 e 14 de novembro, será realizada a pré-matrícula dos estudantes com necessidade educacional especial. A matrícula para os alunos novos ou para os alunos da rede que irão mudar de escola acontecerá em janeiro de 2018.

Mega-Sena: Aposta do PR ganha sozinha o prêmio de R$ 20 milhões

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Uma aposta de Curitiba ganhou sozinha R$ 20.777.195,15 do concurso 1.982 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (28) pela Caixa Econômica Federal na cidade de Carandaí (MG). As dezenas sorteadas foram: 04 -14-20-24-46-50.

A Quina teve 45 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 55.730,37. Outras 4.144 pessoas acertaram a Quadra. Cada uma vai levar R$ 864,54.

O próximo concurso da Mega-Sena é o 1.983, que será realizado na próxima quarta-feira (1). A estimativa de prêmio é de 2,5 milhões.

Empresas estão otimistas com reforma trabalhista

Indústria, comércio e empresas de serviços demonstram otimismo com a reforma trabalhista, apesar das incertezas das últimas semanas com reações contrárias por parte de alguns juízes.

"Precisamos de um período para compreender e identificar o que se altera e o que reforça conceitos que já adotamos mas, sem dúvida, a reforma trabalhista trará mais segurança jurídica para as empresas, o que é bastante positivo", informa a direção da Mercedes-Benz.

A montadora tem pouco mais de 8 mil funcionários e responde a cerca de 3 mil ações trabalhistas. A empresa informa que as equipes das áreas de recursos humanos e do jurídico estão em treinamento para interpretar as novas normas.

O diretor da área de Recursos Humanos da ThyssenKrupp, Adilson Sigarini, diz que a empresa fez várias palestras para explicar a reforma aos funcionários e acredita em redução de ações trabalhistas no médio e longo prazos. "Se tiver alguma medida inconstitucional, como alegam alguns grupos, certamente o Tribunal Superior do Trabalho vai corrigir isso."

Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, acredita que haverá aumento de empregos em geral. A rede, por exemplo, vai reforçar o número de funcionários nas lojas para horários e dias de pico por meio de contratos intermitentes. No fim do ano, também contratará de 8 mil a 10 mil temporários, "processo que agora será menos burocrático". Rocha acredita que possa ocorrer alguns "inconvenientes" no início da aplicação das novas normas, "mas logo as partes vão entender que a reforma é boa para os dois lados".

Algumas empresas estão se antecipando às novas normas. O grupo Sá Cavalcante, dono de vários shopping centers, publicou anúncios de abertura de 70 vagas para trabalho intermitente em Vitória (ES). O salário é de R$ 4,45 por hora para jornada de 5 horas aos sábados e domingos em lojas do shopping local. Empresa e sindicato foram procurados, mas não comentaram.

Paulo Canoa, diretor da filial brasileira da Gi Group, empresa de trabalho temporário, diz que "a lei permitirá que se crie um ambiente mais seguro para contratar". Segundo ele, desde abril, o grupo tem notado aumento no recebimento de currículos e no número de vagas. "Houve aumento de 40% de vagas em relação a 2016", diz.

Para a Ethics, especializada em segurança e vigilância, o compasso é de espera. "O mercado está apreensivo porque ainda não há uma decisão de como proceder com as reformas. Alguns juízes trabalhistas defendem a permanência da legislação anterior e estamos acompanhando as notícias", diz Waldemar Pellegrino Júnior, sócio do grupo.

Rodrigo Janot concedeu superpoderes ao MP

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Uma resolução publicada na reta final da gestão de Rodrigo Janot à frente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permite a promotores e procuradores realizar vistorias, inspeções e diligências, e requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial. As normas são contestadas por entidades de representação de magistrados, advogados e policiais federais por conceder "superpoderes" ao MP na investigação criminal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais questionam a constitucionalidade da Resolução 181. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai ingressar com pedido de amicus curiae - como parte interessada nos processos. As queixas já estão sob análise da procuradora-geral Raquel Dodge, tanto na PGR como no conselho.

Editadas no dia 7 de agosto - Janot deixou o comando da PGR e do CNMP em 17 de setembro - para regular o procedimento investigatório criminal (PIC), as regras reacendem críticas à forma como o MP conduz seus trabalhos e lançam mais polêmicas sobre como o órgão foi liderado pelo ex-procurador-geral, que se viu envolto em uma série de controvérsias à frente da Operação Lava Jato e na delação premiada do Grupo J&F. Procurado, Janot não respondeu à reportagem.

Um dos superpoderes, segundo a AMB, está previsto no artigo 7.º da resolução. De acordo com o parágrafo 1.º do dispositivo, "nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público". "O CNMP inseriu uma norma inusitada, para dizer o mínimo", afirma a entidade, "cuja redação rebuscada e criativa contém comando que permitiria ao MP promover a quebra de qualquer sigilo dos investigados, sem ordem judicial", escrevem Alberto Pavie Ribeiro, Emiliano Alves Aguiar e Pedro Gordilho, advogados da AMB.

A resolução, já em seu artigo 1.º, prevê também que o procedimento de investigação é "instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal" e servirá "como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal". Segundo o advogado criminalista Luís Henrique Machado, a norma "estabelece um sistema de 'submissão' investigativa por parte da polícia em relação ao Ministério Público". Para o criminalista, "a resolução do CNMP transforma a instituição em um 'Superpoder' que, hoje em dia, no Brasil, investiga, processa e julga".

O conjunto de normas, de acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar, extrapola prerrogativas de Poderes e da polícia. "Só existem três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O MP não é um Poder", disse "A resolução trata de regulamentação de inquérito policial e processo penal, matérias que são de competência constitucional do Congresso Nacional", argumenta Mattar, para quem o conjunto de regras é "uma excrescência".

A expansão das atribuições do CNMP é questionada também pelos delegados federais. "Não pode um conselho, que tem por missão constitucional fiscalizar o cumprimento da lei por parte dos membros do Ministério Público, os promotores e os procuradores, aumentar os seus poderes ao arrepio da legislação. Isso é totalmente contrário àquilo que a Constituição previu para o Conselho Nacional do Ministério Público", afirma Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. "Toda concentração de poder, historicamente, gera abusos, proporciona arbítrio."

A resolução influencia principalmente a atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público nos Estados. 

O professor de Direito Administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld afirma que o conselho não tem competência legal para baixar essas normas. "As resoluções só podem existir se tiverem caráter administrativo. Elas não podem ter caráter de lei."

'Não persecução'. O capítulo da resolução que trata do acordo de não persecução penal - medida para evitar o processo - também está na mira de juristas. De acordo com as normas, em caso de delitos cometidos sem violência ou grave ameaça (incluindo o crime de corrupção), o MP poderá propor ao investigado o acordo e, em caso de seu cumprimento integral, a investigação será arquivada. As cláusulas negociadas, porém, não serão levadas à Justiça para análise, seja pela rejeição, seja pela aceitação.

Na opinião do ex-presidente da OAB Luiz Flávio Borges D'Urso, essa regra "avança ainda mais no campo da ilegalidade". "O Ministério Público cria a figura, sem amparo legal, do acordo de não persecução penal, conferindo poder inexistente ao Ministério Público, para decidir se ofertará ou não a denúncia, em caso de acordo de delação", afirmou o advogado.

Professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Janaina Paschoal disse que o CNMP, com o acordo de não persecução penal, cria o plea bargain: "Não há previsão legal no Brasil, é um instituto do common law". De acordo com ela, "isso vai muito além da delação premiada, que requer a homologação judicial. O MP está se autoconcedendo um poder que a Constituição não deu, que a legislação não dá. O Poder Judiciário é uma garantia de todos nós."

As ações da AMB (5790), e da OAB (5793), estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, e ainda não há data para julgamento.

Cortes orçamentários atingem programa ‘Minha casa, minha vida’

O programa ‘Minha casa, minha vida’ está com estimativa de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, especialmente para empreendimentos da faixa 1. Em 2017, o projeto sofreu um drástico esvaziamento com 293.450 unidades entregues, de janeiro a agosto, o que representa pouco mais da metade dos imóveis no mesmo período do ano passado. O orçamento para 2017 previu R$ 5,2 bilhões para o programa, mas somente R$ 2,26 bilhões foram empenhados. O restante foi contingenciado. Para viabilizar a continuidade do programa em 2018 será necessário o desbloqueio do valor do orçamento de 2017, e a alocação dos R$ 30 bilhões que resultaram da elevação do deficit orçamentário para 2018. A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o objetivo é deixar as obras com os pagamentos em dia. “Tínhamos 150 mil unidades paralisadas em todo país. A nova modelagem é isonômica. Diminuímos o tamanho das obras, os empreendimentos possuem no máximo 500 unidades.” disse. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou que no setor de habitação, em 2018, os recursos para o programa chegarão a R$ 52,5 bilhões, destinados à liberação de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Ministério das Cidades, a meta de execução para o programa em 2017 ainda não foi alterada, apesar do contingenciamento de recursos do governo, com previsão de seleção de 440 mil unidades para as faixas 1,5, 2 e 3 — que operam com recursos do FGTS—, em todo o país. (Extra online)

Mesmo com proibição, peça que tem mulher trans como Jesus é encenada

O espetáculo integra a programação do Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia (Fiac)

Mesmo suspensa pela Justiça, a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que retrata Jesus como uma mulher trans foi encenada na noite de sexta-feira, 27, após ser transferida do Espaço Cultural Barroquinha, em Salvador, para o Instituto Cultural Brasil Alemanha (ICBA), no Corredor da Vitória. O público só foi informado da mudança de endereço em cima da hora do espetáculo. Por conta disso, a apresentação começou às 21h, em vez de 20h. Protagonizada pela atriz transexual Renata Carvalho e dirigida por Natália Mallo, a apresentação retrata a forma que Jesus seria se voltasse ao mundo na pele de uma travesti e provoca reflexões em torno de questões de gênero. Segundo a organização do evento, a decisão judicial proibia o Espaço Cultural da Barroquinha, vinculado à Fundação Gregório de Mattos, de realizar a sessão. O motivo alegado, de acordo com a sentença, seria que a “peça era atentatória à dignidade à fé cristã/católica e todos aqueles que acreditaram e respeitaram Jesus como filho do Deus criador do universo”. (A Tarde)

Os sispen Sindicato dos Servidores público municipal de Wenceslau Guimarães e Teolândia realizou uma Assembleia

 Os Sispem (Sindicato dos Servidores público municipal) de Wenceslau Guimarães e Teolândia, realizou nesta quinta-feira dia 26 de outubro no salão paroquial da cidade de Wenceslau Guimarães, uma assembleia extraordinária com a presença da FESPUMEB (Federação dos servidores públicos municipais da Bahia).

 O presidente da federação, o senhor José Hélio e o secretário da federação o senhor José Carlos demonstraram grande apoio ao único Sindicato dos servidores públicos do município de Wenceslau Guimarães e Teolândia, destacou "a importância de defender os servidores públicos em seus direitos".

 Iomar Ferreira Nunes e se o Silvonei de Jesus Santos junto com toda a diretoria elogiou todos os associados pela presença de quase 200 pessoas.  Também nesse dia foi homenageado todos os servidores públicos pelo seu dia.

A diretoria do Sispem incansavelmente informa a todos os seus associados que continuará lutando pelos seus direitos e buscando melhorias para todos os seus associados em geral todos os servidores públicos de Wenceslau Guimarães.