Advogados e advogadas presentes à manifestação realizada em Jequié
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, de Jequié, reuniu a advocacia em um ato na manhã desta sexta-feira (25), em frente à sede da entidade, em adesão à campanha desencadeada na Bahia, por meio de suas Comissões dos Juizados, de Proteção ao Direito do Consumidor e da OAB Jovem, em defesa de indenizações mais justas e os princípios básicos do Direito do Consumidor protestando contra a banalização dos danos morais nos juizados baianos. A campanha se desenvolve com visita às turmas recursais, distribuição de bottons e camisas e conversa com os juízes das turmas e advogados sobre a relevância da campanha. “A indenização por danos morais é um direito constitucional de reparação, mas, infelizmente, seus valores ainda estão muito aquém daqueles esperados pelas pessoas que ingressam na Justiça e pelos seus advogados. Por isso, a OAB da Bahia resolveu iniciar essa campanha, no sentido de envolver a sociedade junto à advocacia, para sensibilizar os juízes sobre a importância de indenizações mais justas e dignas”, explicam os coordenadores do movimento. Além das dificuldades geradas para a advocacia, outro assunto recorrente entre advogados e advogadas é a impunidade de quem comete o dano. “A fixação de valores irrisórios não inibe o ofensor nem compensa aqueles que sofrem a dor. E é isso que nós não podemos aceitar. É uma questão de justiça”, apontaram os participantes do manifesto.
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