Educação, Saúde e Cidadania têm R$ 7,5 bi em verbas congeladas

Foto: Agência Brasil

A área social do governo federal teve R$ 7,5 bilhões congelados na primeira revisão orçamentária do ano. O contingenciamento, formalizado em decreto nesta sexta-feira (29), não poupou nem mesmo ministérios comandados por militares.

O governo anunciou que congelaria R$ 29,582 bilhões das despesas previstas para este ano, em razão da revisão do cenário econômico, com menos crescimento e, por consequência, menor arrecadação. 

O congelamento representa 23% das despesas discricionárias (manejáveis e, por isso, sujeitas a corte) do governo federal. 

Na área social, à exceção da saúde, o percentual do Orçamento congelado foi maior do que isso. Na educação, o governo congelou R$ 5,839 bilhões, o equivalente a 25% do valor previsto no Orçamento. 

Na Cidadania, que abarca os antigos ministérios do Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura, o bloqueio foi de R$ 1,050 bilhão, o que representa 24,5% do que era previsto na pasta em despesas discricionárias. 

Na saúde, o quadro é inverso. O contingenciamento (R$ 599 milhões) representou apenas 3% do valor orçado. Foi o ministério mais poupado depois da vice-presidência da República, do general Hamilton Mourão, que não sofreu contingenciamento algum e tem R$ 7,6 milhões para gastar neste ano em despesas voluntárias. 

Os ministros militares não tiveram a mesma sorte. Minas e Energia, comandado pelo ex-capitão do Exercito Tarcísio Gomes de Freitas sofreu um contingenciamento de 80% da verba discricionária prevista e Infraestrutura, de 40%. O almirante Bento Albuquerque comanda a Infraestrutura.

O Ministério da Defesa, chefiado pelo general Fernando de Azevedo e Silva, sofreu um recorte de R$ 5,107 bilhões, o equivalente a 39% de seu Orçamento em verbas discricionárias. 

As emendas impositivas de parlamentares -tanto as individuais quanto as de bancada- tiveram um congelamento de R$ 2,955 bilhões, cerca de 21% do orçado. 

O contingenciamento sofrido pela classe política, portanto, foi inferior ao sofrido pelos ministérios civis, sinal de que, pelo menos no campo orçamentário, o discurso de confrontação do presidente Bolsonaro não foi aplicado. 

O contingenciamento formalizado nesta sexta-feira não é definitivo e as verbas costumam ser liberadas ao longo do ano, à medida que o governo refaz sua estimativa de receitas

Maia anula convocação para Moro explicar medidas do pacote anticrime e posse de armas

Foto: Reprodução / Facebook

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou nesta sexta-feira (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Aprovada na última quinta, por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa, a convocação tinha o objetivo de cobrar explicações de Moro sobre as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obrigava o ministro a comparecer à comissão.

Segundo a Agência Brasil, a decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois "não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões".

Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão

SESSÃO DA CAMARÁ DE VEREADORES CONTINUA COM A MANIFESTAÇÃO POPULAR.

Quinta-feira dia 28 de março de 2019 foi  mais um dia de sessão da Câmara de Vereadores e mais uma vez foi tumultuado, tudo começou há duas semanas atrás quando a Lei 390/2018 que foi aprovada em novembro de 2018 e entrou em vigor em março de 2019, que  estabelece que todo cidadão pagará a taxa de iluminação pública, no início de tudo estabeleceu o que o cidadão pagaria até 12% em cima do consumo nas suas contas de energia elétrica contribuindo assim para a iluminação, indignados a população culpou os vereadores por aprovar esta lei alegando que o município não tem condições de pagar este absurdo, sobre protestos, a câmara de vereadores não pode mais realizar os seus trabalhos em duas sessões seguidas. 

E ontem não foi diferente a polícia militar foi chamada para fazer a segurança do local e da integridade dos vereadores que foi impedido de chegar aos seus Veículos após a sessão sobre ameaça de ovos estragados, xingamentos e assim por diante. 

Os vereadores e o jurídico da casa Dr.Edson Almeda, mais uma vez tentaram explicar quê estava tentando revogar a lei ou diminuir as taxas que foram cobradas, mas a população pede insistentemente a revogação da lei deixando o município de Wenceslau Guimarães isento da taxa de iluminação pública.
A Palavra foi franqueada ao Vereador Álvaro Souza que iniciou sua fala afirmando que: "Por estar em uma sessão onde a comunidade exige dos mesmos uma resposta sobre a lei 390/2018 da iluminação pública ele iniciaria se direcionando a este projeto". O vereador Álvaro disse que "foi um projeto que passou por várias discussões nesta casa e que não poderia negar isso, pois aprendeu desde cedo com sua família independente das consequências deve zelar pela verdade. Ainda em sua fala afirmou que diante da realidade dos moradores de Wenceslau Guimarães, a carência e o desemprego ele se posicionou contrário a este projeto e pediu a população para se manter mais presente e atento aos projetos que tramitam na câmara pois percebe-se que não tem dado muita importância e que a proposta dele é que se faça a Revogação da Lei 390/2018 e que como desde o início iria continuar contra.

 Nas imagens do vídeo a cima vocês verão a população manifestando contra os vereadores.

Destaque em Saúde: Defensoria Pública pede que abortivo volte a ser vendido em farmácias

A Defensoria Pública da União realiza nesta quinta-feira (28), em São Paulo, uma audiência pública para discutir a proibição da venda de medicamentos abortivos, à base de misoprostol, em farmácias do Brasil. A norma está vigente desde 2005, mas o órgão argumenta que não tem justificativas médicas ou legais. Leia essa e outras notícias na coluna Saúde!

MP recomenda que prefeitura suspenda licitação por 'indícios de direcionamento'

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda, em 48 horas, a licitação para contratar a empresa que será responsável pela revitalização de uma da Avenida Aliomar Baleeiro, mais conhecida como Estrada Velha do Aeroporto.

No documento, assinado pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, alega que há “indícios de direcionamento do processo” e pedem a suspensão “até a comprovação da sua eventual regularidade”.

Ipirá: Defensoria Pública pede interdição de cadeia por 'péssimas condições'

Foto: Divulgação / DPE/BA

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) pede a interdição da carceragem da delegacia de Ipirá, na Bacia do Jacuípe. Segundo a defensora pública, Ana Jamille Costa Nascimento, que assina o pedido de interdição, “as péssimas condições da carceragem de Ipirá acarretam graves violações aos direitos humanos de todos os seus detentos, todos os dias”.

Um relatório de inspeção sanitária apontou uma série de problemas, como: sujidade exacerbada, presença de lixo nas celas; celas com vasos entupidos; presença de lixo em vários pontos da área; vestígio de incêndio ocorrido; ausência de luz nas celas; distribuição de água para as celas controlada, ofertada três vezes ao dia para higienização pessoal dos custodiados e iluminação da área externa improvisada.

O relatório ainda constatou outras irregularidades na parte externa, presença de lixo no pátio junto aos carros apreendidos e sucatas; muro externo com rachaduras em toda a sua extensão; paredes externas das celas desgastadas; caixa de esgoto aberta no pátio; fiação exposta no prédio; banheiro destinado ao público interditado; banheiro de funcionário dentro da copa; transformador de energia com vazamento de óleo; extintores de incêndio com validade expirada e sem carga; não possui alvará de funcionamento e nem equipe de manutenção/limpeza.

A ação que pede a interdição do espaço teve apoio também dos defensores públicos Adriano Pereira e Paloma Galvão.

Ator que vivia corrupto na TV terá de devolver R$ 340 mil

O humorista Saulo Laranjeira como João Plenário Foto: Reprodução do YouTube / Estadão Conteúdo

Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico A Praça É Nossa, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso.

O ator, que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor, recebeu em 2001 através do poder público R$ 100 mil, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros de mora. O valor era para a realização do projeto Arrumação 2000. E a decisão do TCE, unânime, foi proferida pela 1.ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.

Segundo o tribunal, Laranjeira só apresentou os recibos “quando da declaração de indisponibilidade de bens” e eles “não correspondiam à execução do objetivo proposto”. O relator do TCE, José Alves Viana, diz que o órgão entendeu que houve “omissão deliberada do dever de prestar contas” e, por isso, o humorista deveria ser “responsabilizado por dano ao erário”.

O Projeto Cultural Arrumação 2000 foi um programa da TV aberta no qual Saulo Laranjeira recebia artistas e apresentava quadros de humor. Sem dinheiro para a produção (R$ 756,9 mil), ele requereu R$ 300 mil, mas foi aprovado o valor de R$ 100 mil, que saiu da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Carreira. Saulo Laranjeira ficou conhecido na TV por seu personagem João Plenário, um deputado sem escrúpulos que odeia pobres e que só quer se dar bem. Outro papel que ele vive é o governador Celso Bonitinho, um corrupto que mesmo na cadeia vive cheio de regalias.

Em setembro de 1990, ele abriu uma produtora em Belo Horizonte que, nos últimos dias, permaneceu a maior parte do tempo fechada. Na quinta, 28, uma funcionária esteve no local e falou que o artista estava em São Paulo e não falaria sobre o problema com o TCE.

O Estado procurou ainda o escritório que faz a contabilidade da produtora, mas foi informado que somente o próprio Laranjeira poderia dar alguma declaração. Recados também foram deixados por e-mail e telefone para o artista, sem que houvesse resposta até a publicação da reportagem

Brasileiros se divorciaram mais em 2018 na comparação com o ano anterior

      

Foto: Reprodução/Exame/Abril

O número de divórcios extrajudiciais realizados no Brasil em 2018 chegou a 73.934, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP). O aumento foi de 0,4% em relação ao montante registrado em 2017, de 73.642 atos. Os dados levam em consideração os atos praticados após a aprovação da Lei 11.441/07, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios nos cartórios de notas. 

"A normativa facilitou o rompimento dos casais e desburocratizou a vida de milhares de pessoas", afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB-SP.

Desde o início da vigência da lei, mais de 736 mil divórcios foram lavrados no Brasil. "Além de simplificar a vida do cidadão, é importante lembrar que são milhares de processos a menos na Justiça, gerando uma grande economia para o Estado", explica Andrey Duarte.

O levantamento também mostra que São Paulo liderou os divórcios feitos em cartórios de notas em 2018, com 17.207 atos, seguido pelo Paraná, com 9.433, e Minas Gerais, com 8.459.

Sem burocracia

Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários e estejam assessoradas por um advogado.

Casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial podem se divorciar em um tabelionato de notas. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.

"Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. O CNB/SP ressalta que mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, quando preenchidos os requisitos da lei", pondera Andrey Duarte.

Bolsonaro diz que vai conversar com Vélez sobre os rumos da educação

     

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

---

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que vai conversar com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre o futuro da pasta. Segundo ele, Vélez “não tem tato político”. Em três meses de governo, várias mudanças já ocorreram no Ministério da Educação (MEC), com exonerações de cargos de confiança.

“Tem problema sim, ele [Vélez] é novo no assunto, não tem o tato político, vou conversar com ele e tomar as decisões que tiver que tomar”, disse Bolsonaro. “É educação, tem que dar certo no Brasil, é o mais importante”, afirmou.

O presidente conversou com a imprensa após cerimônia no Clube do Exército, em Brasília. Bolsonaro não mencionou se Vélez permanecerá no cargo.

“Não vou ameaçar nenhum ministro publicamente. Vamos conversar e se tiver alguma coisa que não esteja dentro da normalidade, a gente acerta”, disse. “Falo com todos os ministros. Um ministério que teve ruído no passado, sempre a gente busca conciliar e acertar e estamos continuando nessa linha”, disse.

BINHO SHALON DIZ QUE PSL TERÁ CANDIDATURAS A PREFEITO E À CÂMARA EM ITABUNA

O presidente do PSL em Itabuna, Binho Shalon, anunciou que o partido deve apresentar candidatos a prefeito e a vereador no município nas eleições de 2020. “O nosso partido é hoje o maior partido do País e temos também crescido bastante na Bahia com a liderança da deputada Professora Dayane Pimentel. É hora também de firmarmos posição em Itabuna e trazer os benefícios que o nosso povo almeja e merece”, disse Shalon.

O dirigente da sigla em Itabuna disse que, pelo menos, 33 quadros do partido devem concorrer à Câmara Municipal. “É importante termos não somente um bom nome para disputar a Prefeitura de Itabuna, mas nomes de pessoas competentes para ocupar cadeiras também na Câmara. Eleger bons vereadores que fiscalizem e ajudem o Poder Executivo é fundamental”, explicou Binho Shalon.

O secretário-geral do PSL na Bahia, Alberto Pimentel, ressaltou a importância de Itabuna no cenário socioeconômico e político baiano. “Itabuna é uma cidade que tem força no comércio, indústria e serviços e que necessita de uma administração que impulsione sua economia. É preciso levar para o município as políticas liberais que já trazem bons frutos para os brasileiros nesse início de governo do nosso presidente Jair Bolsonaro”, disse Alberto Pimentel, que destacou a liderança de Binho Shalon na região.

Polícia Civil prende acusado de pedofilia durante Operação Luz da Infância

A Polícia Civil prendeu um meliante acusado de pedofilia em Guanambi, durante a operação Luz da Infância realizada em todo o pais. Fabio Luiz Leal da Silva foi preso em casa, no bairro Santo Antônio, em Guanambi, as 6 horas da manhã de quinta feira. Durante a diligência realizada por equipes da 22º Coorpim, com apoio de Peritos Criminais do Departamento de Polícia Técnica de Guanambi, foram localizados vários arquivos contendo cenas de sexo com crianças no computador de Fábio, que tem 33 anos de idade. Foram apreendidos computadores, celulares, pendrive, memórias e hd’s. Fábio foi autuado em flagrante delito pela prática do crime incurso no Art. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. FONTE: 22º COORPIN

UPA de Jequié encerra mês da mulher com feira de saúde e bem-estar

A Unidade de Pronto Atendimento de Jequié (UPA 24h) promoverá, neste domingo (31), mais uma ação especial em comemoração ao Mês da Mulher.Trata-se da Feira da Mulher, que acontecerá na área externa da unidade, localizada na Avenida Governador Lomanto Júnior, no bairro Cansanção, onde serão disponibilizados diversos serviços de saúde e bem-estar para o público feminino.

O evento busca homenagear as mulheres e promover um dia de cuidados e saúde para as moradoras do município. Na oportunidade, serão ofertados serviços de massagem, maquiagem, exames preventivos, acupuntura e corte de cabelo, além de atendimento nutricional e verificação de pressão arterial (PA) e glicemia (HGT). As mulheres também poderão participar de um bate-papo sobre a saúde da mulher. O evento é gratuito.

Deputado do PSL/MG indicado relator da reforma da Previdência

Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) em seu primeiro mandato  parlamentar será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) fez o anúncio na tarde de quinta-feira (28). A CCJ receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (3) para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos parlamentares. No dia seguinte, quinta-feira (4), o colegiado receberá juristas.

A previsão do deputado Francischini,  presidente da CCJ é que a leitura do parecer de Freitas aconteça na segunda semana de abril. Ele reiterou que o parecer da reforma da Previdência deve ser votado no 17 de abril. O relator Marcelo Freitas, é delegado da Polícia Federal e, a indicação do seu nome, de acordo com o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, é “resultado de diálogo que o governo Bolsonaro construiu”. Segundo o ministro, o presidente da CCJ teve “maturidade e paciência” para esperar a construção do consenso em torno do nome

Feira: Clube tradicional é desapropriado e servirá para construção de centro de educação

Foto: Reprodução / Prefeitura de Feira de Santana

O espaço do tradicional Feira Tênis Clube (FTC), em Feira de Santana, foi desapropriado em regime de urgência pela prefeitura da cidade. O decreto que estabelece a situação saiu nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município. O FTC fica na Rua Visconde do Rio Branco, no centro da cidade. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins, a área servirá para a construção de um centro de educação complementar para estudantes da rede municipal, com foco em esporte e cultura.

O imóvel mede 15,2 mil metros. Segundo o Acorda Cidade, O FTC (Fetecê) foi a leilão em setembro de 2013. Arrematado por 1,6 milhão, o dinheiro serviu para pagar dívidas trabalhistas. Ainda segundo o site, o local já havia sido declarado de utilidade pública em meados de 2003, mas não estava desapropriado. Atualmente o espaço está sendo usando como estacionamento e academia, e os proprietários do imóvel serão indenizados. O clube foi fundado em 1944.

ATENÇÃO WENCESLAU GUIMARÃES, HOJE TEM MUTIRÃO DE EXAMES GLAUCOMA E CATARATA

Brumadinho: MPT pede R$ 5 mil de danos morais para famílias de mortos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação onde pede que a Vale seja obrigada a desembolsar, a título de indenização por danos morais, no mínimo R$ 5 milhões para cada uma das famílias de mortos na tragédia de Brumadinho (MG). Conforme o pleito apresentado, cada parente - cônjuge, pais, filhos e irmãos - teria direito a receber pelo menos R$1 milhão.

Em audiências judiciais, a Vale tinha apresentado uma oferta com quantias bem inferiores: R$300 mil para cônjuge, R$ 300 mil para cada um dos filhos, R$ 150 mil para cada um dos pais e R$ 75 mil para cada um dos irmãos. Essa proposta da mineradora foi recusada por parentes das vítimas reunidos em uma assembleia no dia 14 de fevereiro.

A ação do MPT busca orientar o cálculo de pensões vitalícias, que tem como objetivo cobrir os danos materiais. O valor seria equivalente à remuneração integral do trabalhador e o pagamento deveria ocorrer até o momento em que ele completaria 78 anos, expectativa de vida do brasileiro de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, deveriam ser incluídas na pensão verbas trabalhistas que se referem, por exemplo, ao décimo terceiro salário, à média de horas extras e às férias. Na proposta que a Vale havia apresentado, seriam pagos dois terços do salário do trabalhador até o momento em que ele atingiria a idade de 75 anos.

Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgados ontem (25), 214 pessoas já foram encontradas sem vida e outras 91 estão desaparecidas em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho. Na ação, o MPT acusa a mineradora de buscar famílias em condições vulneráveis para firmar acordos menos vantajosos a elas. "Está se valendo do desespero das pessoas atingidas para não estabelecer, desde logo, um valor justo e integral das reparações".

Protocolada na segunda-feira (25), a ação irá tramitar do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Em nota, a mineradora informou que não foi notificada. “A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa. Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma", acrescenta o texto divulgado.

PREÇO DA BANDA LARGA REGISTRA QUEDA DE MAIS DE 80% EM 10 ANOS, DIZ ANATEL

O preço da banda larga fixa no Brasil caiu 83% de 2010 a 2018, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Relatório de Acompanhamento do Setor de Telecomunicações sobre a banda larga fixa, o preço médio mensal de 1 Mbps, que era de R$ 21,20 em 2010, está custando agora R$ 3,50.

O estudo mostra que o Brasil é o sexto maior mercado de banda larga fixa do mundo, com 31 milhões de acessos, o que representa 2,8% do mercado global, atrás da China, Estados Unidos, Japão, Alemanha e Rússia.

A expansão da banda larga fixa também se deu pela tecnologia utilizada. Segundo o relatório, 64,4% dos municípios brasileiros já têm presença de fibra óptica. São 3.589 municípios, onde moram 89,4% da população.

Os investimentos do setor de telecomunicações, de cerca de R$ 28 bilhões ao ano, além da expansão dos serviços, também tiveram reflexos no aumento da velocidade e na melhoria da qualidade. O indicador de cumprimento de metas de qualidade da banda larga subiu de 56,9% em 2015 para 76,5% em 2018. Embora tenha melhorado nos últimos, o serviço prestado pelas operadoras, principalmente nas localidades menores, ainda é considerado ruim.

AUMENTO NA QUANTIDADE DE ACESSO E VELOCIDADE

Foi verificado ainda aumento do número de acessos nos segmentos de planos com conexões mais velozes: mais da metade dos acessos estão em velocidades entre 12 Mbps e 34 Mbps (26%) e acima de 34 Mbps (26,1%). O maior crescimento se deu nos planos acima de 34 Mbps, que representavam 3,4% em janeiro de 2015 e agora são 26,1%.

Uma maior expansão dos serviços e a ampliação do acesso dependem de políticas públicas que coloquem a banda larga como prioridade do País. É necessário ainda que o marco legal de telecomunicações seja atualizado, com a aprovação pelo Congresso do PLC 79/2016, que permitirá aplicar na banda larga investimentos que hoje são feitos obrigatoriamente na telefonia fixa.

  0

MARÃO COMEMORA RESULTADO DE LICITAÇÃO PARA DUPLICAR A RODOVIA ILHÉUS-ITABUNA

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), festejou nesta quarta-feira (27) a divulgação do resultado da licitação para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, demandas ambientais e da execução das obras de implantação e duplicação da BR-415-BA, trecho Itabuna-Ilhéus, chamada rodovia Jorge Amado. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, na edição do último dia 26 de março.

Marão ressaltou que este é o resultado da união de uma das regiões mais importantes da Bahia e que a obra mudará a realidade de quase meio bilhão de pessoas que vivem em Ilhéus, Itabuna e demais municípios da região. “É a realização de um antigo sonho para todos nós e a comprovação da importância do esforço conjunto dos gestores e da comunidade”, enfatizou o prefeito.

A empresa vencedora do pregão eletrônico, na modalidade menor preço, foi a JDS Engenharia e Consultoria Ltda, que receberá o valor de R$ 4,4 milhões pelos serviços. “Para nós, em Ilhéus, esta é uma notícia maravilhosa, que se soma ao volume de investimentos do Governo do Estado em obras estruturantes, como a nova ponte que ligará o centro da cidade à zona sul, prevista para inaugurar em agosto deste ano”, destacou Marão, que mantém uma sólida relação de parceria política e administrativa com o governador Rui Costa.

O prefeito de Ilhéus também enfatizou a importância da obra para a economia, turismo e educação das duas maiores cidades do Sul da Bahia. “Vai trazer geração de emprego e renda, acessibilidade, fortalecimento do turismo, da agricultura, da educação e de outras áreas importantes para quem vive aqui, um momento histórico”.

BR 116 será interditada na tarde desta quinta feira para realização de obras

Nesta quinta-feira (28/03), a Concessionária que opera a rodovia Santos Dumont realizará a quinta etapa de detonações de rochas, que acontecerá na altura do quilômetro 448,300m da rodovia federal, região do município de Antônio Cardoso. A operação está prevista para iniciar às 14h, com interdição total da rodovia BR 116 por aproximadamente uma hora. Equipes da concessionária e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estarão a postos e alinhadas para garantir a segurança aos usuários. O trecho estará todo sinalizado. 

PRF apreende dois veículos roubados e adulterados

A Operação Cão de Caça da Polícia Rodoviária Federal, em Jequié, identificou e apreendeu mais dois veículos adulterados e com registro de roubo. A fraude foi descoberta durante fiscalização no posto da PRF, em Jequié. Foram duas carretas abordadas e os semi-reboques estavam com a numeração dos chassis adulteradas. Tais evidências caracterizam o crime previsto no art. 311 do Código Penal Brasileiro (CP). Os dois motoristas foram detidos e levados para o Complexo Policial de Jequié, ambos funcionários de empresas transportadoras e disseram desconhecer o ilícito. Segundo a Polícia, esses veículos em sua maioria são roubados, as quadrilhas levam para oficinas clandestinas, alteram a numeração do chassi, esfriam os documentos e vendem no mercado negro. 
    

Partido Novo pode assumir relatoria da reforma da Previdência

Estreante no Congresso com oito deputados, o partido Novo é o mais cotado para assumir a relatoria da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A informação foi divulgada na quarta (27) pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, devido às dificuldades do governo em formar a base de apoio à medida, partidos considerados tradicionais recusaram o posto. Com isso, o presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-SP) entrou em contato com parlamentares da legenda, que se manifestou favorável à reforma. Já nas primeiras ligações, Francischini foi informado que a bancada do Novo tem interesse em assumir a relatoria da proposta. Entretanto, o acordo ainda não está fechado.

Carga de maconha avaliada em R$ 5 milhões é apreendida na BR-116

Cerca de meia tonelada de maconha avaliada em R$ 5 milhões foi apreendida na noite da terça-feira (26), na rodovia BR-116, entre as cidades de Cândido Sales e Vitória da Conquista, região Sudoeste da Bahia. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o flagrante aconteceu durante blitz realizada na avenida Presidente Vargas, em Cândido Sales, após um veículo modelo Corolla não obedecer a ordem de parada e fugir, sentido Vitória da Conquista. Durante perseguição, os ocupantes desviaram por uma estrada vicinal, abandonaram o carro e fugiram. Após buscas com um cão farejador, foi localizado dentro do veículo cerca de 500 kg de maconha prensada. O material foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT) de Cândido Sales.

Viatura da PM de Jitaúna em teste mecânico tomba na BR-330

Uma viatura da 4ª Companhia da Polícia Militar de Jitaúna tombou no início da noite de quarta-feira (27), na BR-330, na altura do Bar de Binha. O veículo tombou na pista e interditou uma das vias da rodovia entre Jitaúna e Jequié. Conforme informações divulgadas pelo blog Giro em Ipiaú, a viatura passava por teste após reparos em uma oficina na cidade de Jequié. Ainda conforme as informações, o veículo era conduzido por um funcionário da oficina. Ninguém ficou ferido. Até às 19h de quarta, o veículo ainda permanecia no local. A causa do acidente não foi informada. Com informações Giro Ipiaú

Presidente do Inep é demitido e militar deve assumir o cargo

O general Francisco Mamede de Brito Filho, da reserva ativa do Exército e que já atuou como chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste, deve ser o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Ele atualmente é o chefe de gabinete no órgão. O general entraria no lugar do engenheiro Marcus Vinicius Rodrigues, que foi demitido ontem pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez e cuja exoneração consta no Diário Oficial da União de hoje (26).

O ex-presidente do Inep foi o responsável por assinar a portaria que indicava que o MEC não mais avaliaria a alfabetização das crianças, revelada ontem pelo Estado. A medida foi revogada nesta terça-feira.O Inep é considerado a autarquia mais importante do MEC porque é responsável pelas avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e por todos os dados da educação brasileira.

Brito Filho é muito próximo de Rodrigues. Ele serviu no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília, entre os anos 2008 e 2009, durante o governo Lula. Também foi designado a comandar o Batalhão Brasileiro no Haiti, em 2012, e comandou a Força de Pacificação no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2014.

Ele é graduado em Infantaria pela Academia Militar das Agulhas Negras e doutorado em Estudos Superiores de Defesa no Colégio de Guerra do Exército da França. Tem experiência na área de Defesa e atuou em planejamento estratégico, assuntos civis e cooperação civil.

Jequié: Denúncia que pedia cassação de prefeito é rejeitada pela Câmara

Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

A Câmara de Vereadores de Jequié, no Médio Rio de Contas, no sudoeste, rejeitou por 11 votos contra 7 um pedido de cassação do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). Segundo o Blog do Marcos Frahm, os edis votaram um pedido de afastamento feito por um estudante que acusou irregularidades na gestão quanto à aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Durante a sessão, o clima ficou tenso. Em um momento, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (PV), reprimiu manifestações no Plenário. Um ex-vereador, Reginaldo Barros – autor do primeiro pedido de afastamento contra o prefeito e que foi arquivado na sessão do dia 27 de fevereiro – por pouco não foi retirado do plenário pela Polícia Militar e Guarda Municipal.

Votaram a favor do afastamento os vereadores: Soldado Gilvan, Admilson Careca Joaquim Caíres, Laninha, Dorival Jr., Reges Silva e Colorido. Já os edis que foram contra o afastamento foram:  José Simões, Guina Lopes, Ivan do Leite, Pastoleiro, Roque Silva, Gutinha, Beto de Lalá, Adriano Guião, Marcinho Melo, Eliezer Fiim e Ramon Fernandes.

Engenheiro José Alfredo é escolhido novo diretor-presidente da Codeba

Foto: Divulgação

O engenheiro mecânico José Alfredo de Albuquerque e Silva foi escolhido, pelo Conselho de Administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), o novo diretor-presidente do órgão.

Ele substitui o engenheiro civil Rondon Brandão do Vale, que estava à frente da autoridade portuária desde janeiro de 2018 por indicação do deputado federal José Rocha (PR).

José Alfredo é formado pela Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e pós-graduado em Gestão Empresarial e Finanças pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Além disso, tem pós-graduação em Logística Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

DEPUTADOS APROVAM PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta terça (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.

As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votadas em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite de hoje. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6. O resultado é considerado derrota para o Governo Bolsonaro. Redação com informações da Agência Câmara

Pastor suspeito de abusar sexualmente de garota de 12 anos é preso em Itamaraju

Um pastor suspeito de abusar sexualmente de uma garota de 12 anos foi preso nesta terça-feira (26), na cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia.

Segundo o G1, a Polícia Civil informou que o caso foi descoberto depois que a vítima denunciou os abusos à família. A vítima frequentava a igreja onde o suspeito pregava. Ainda de acordo com a polícia, os abusos ocorreram durante três meses. Após as investigações, o pastor, identificado como Darcy Almeida dos Santos, teve o mandado de prisão expedido pela Vara Crime da Comarca de Itamaraju. Na delegacia, o suspeito confessou ter cometido os abusos. 

(Bahia Noticias)

Número de afetados pelo ciclone Idai em Moçambique ultrapassa 800 mil

Foto: © DR

Mais de 800 mil pessoas foram afetadas pela passagem do ciclone Idai no centro de Moçambique segundo informações do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).

O número de vítimas fatais contabiliza 468. O número de pessoas salvas, por sua vez, subiu de 127.626, registrado na terça-feira, para 135.827.

Existem 135.827 pessoas em 161 centros de acolhimento, mais sete centros que na terça-feira. Com informações da Lusa

PRE intensifica fiscalização em rodovias do sul da Bahia

O pelotão Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) e o 4º Pelotão da CIPRv/Itabuna, realizaram uma Operação de Combate ao Crimes nas rodovias do extremo sul baiano. Durante a operação os policiais rodoviários estaduais se depararam com uma manifestação na BA 698, na última segunda feira, no trecho de Posto da Mata - Mucuri, com aproximadamente 60 pessoas que reivindicavam melhorias no transporte escolar daquela cidade. As guarnições da PRE deslocaram e após orientação aos manifestantes a via foi desobstruída logo em seguida, às 7h20. Os manifestantes atearam fogo em pneus e cobravam atitude da prefeitura para melhor as condições de transporte dos estudantes. 

PRF realiza escolta dedicada de carga superdimensionada em rodovias baianas

Desde a manhã de segunda-feira (25) a PRF na Bahia vem realizando o serviço de escolta dedicada de uma carga superdimensionada. O conjunto de veículos formado por um cavalo trator e um semi-reboque transporta uma máquina enchedora de garrafas. O destino final da carga é o estado de São Paulo. O serviço de escolta dedicada de conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões, é atribuição própria da PRF, diretamente ligada à segurança viária e prevenção de acidentes em todas as rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal regulamenta o credenciamento de empresa especializada, o planejamento, a execução, o controle, a fiscalização e a aplicação de penalidades dos serviços de escolta aos veículos transportadores de cargas indivisíveis, superdimensionadas e excedentes em peso e/ou dimensões e outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de Autorização Especial de Trânsito (AET) e escolta para transitar nas rodovias e estradas federais.

Ministério Público determinação a Prefeitura de Jequié que fiscalize a criação de porcos na cidade

Foto: Marcos Frham.O Ministério Público, através do Promotor Maurício Cavalcante, encaminhou a Prefeitura Municipal de Jequié uma determinação para que seja feita a fiscalização sobre o criatório de porcos na cidade. O MP foi provocado por intermédio de populares sobre a existência de diversos criatórios de porcos em vários bairros da cidade, o que é proibido pelo artigo 27, da lei estadual n° 3.985/81. O documento foi encaminhado ao Diretor da Vigilância Sanitária de Jequié, Alberto Pinto Costa Filho, para que no prazo de 10 dias úteis possa realizar a inspeção in loco e tome as medidas cabíveis. Porcos criados soltos nas ruas poderão ser apreendidos pela fiscalização e a criação em pocilgas inadequadas provocam mau cheiro e proliferação de doenças. O pior de tudo é que a maioria desses porcos são abatidos e a carne comercializada sem inspeção

Jornalista Rafael Henzel será sepultado em Chapecó-SC

Será sepultado nesta quarta-feira (27),  na cidade de Chapecó-SC, o corpo do jornalista Rafael Henzel Valmorbida, de 45 anos, um dos sobreviventes da tragédia aérea da Chapecoense em 2016. Henzel faleceu na noite de terça (26), ao sofrer um infarto enquanto jogava futebol com amigos na cidade de Chapecó. Ele foi levado para o hospital regional, ainda com vida, mas não resistiu. O jornalista era casado e tinha um filho. Atualmente Henzel trabalhava na rádio Oeste Capital, onde narrava jogos. A própria emissora fez o comunicado: O jornalista em  2017, ele lançou o livro “Viva Como se Estivesse de Partida”, em que ele conta sua experiência e incentiva sobre a vida.

Com 30 mil servidores com salários abaixo do mínimo, Bahia não sinaliza reajuste em 2019

Foto: Divulgação

A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) estima que, ao todo, 20% do funcionalismo público do estado receba abaixo do salário mínimo. Pelos cálculos da federação, 30 mil servidores baianos têm vencimento básico menor do que os R$ 998 estipulados, por lei, como o menor salário possível. Agravando a situação, passados quase três meses da data-base dos servidores públicos, não houve sinalização concreta de reajuste para 2019.

A defasagem é uma reclamação antiga dos servidores: o governo há quatro anos não reajusta o vencimento básico. Diante do cenário, a Fetrab iniciou campanha salarial e encaminhou um ofício ao governador. O pedido formal, de acordo com a coordenadora geral da federação Marinalva Nunes, não foi respondida.  

“Enquanto o vencimento básico não recebe reajuste, o governador está instalando outdoor para dizer que paga o salário em dia”, reclamou Nunes. A Bahia é um dos poucos estados da federação que não enfrentou problemas para o pagamento de salários de servidores públicos nos últimos anos. Diante do congelamento dos salários, a Fetrab fala em um reajuste acumulado de 25% não dado desde o último, no longínquo 2013. 

As categorias mais afetadas, de acordo com a coordenadora, estão nas áreas de sáude, educação e entre os aposentados.

Rodrigo Maia pode inviabilizar governo enquanto Bolsonaro falhar na articulação

Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

O governo federal está em processo de enfraquecimento e o responsável por esse início conturbado é o presidente Jair Bolsonaro. Atabalhoado e com um discurso de campanha que não chegou ao fim, Bolsonaro não desempenha a função de comandante esperada e o bate-cabeças público entre integrantes da base aliada só reforça que a “nova política” não sabe para que veio. O resultado disso é um Legislativo cada vez mais forte e que passou a subjugar o Executivo. Rodrigo Maia apenas soube aproveitar o momento oportuno para avisar: se o governo não mudar, quem determinará a agenda nacional será o Congresso e o presidente assistirá de camarote o esfacelamento da República.

O Palácio do Planalto é claudicante no relacionamento com o Congresso desde a época em que Dilma Rousseff ainda dava as cartas no país. A forma acintosa com que Eduardo Cunha pautou a Câmara nos últimos meses que antecederam o impeachment expôs a fragilidade de Dilma frente aos parlamentares. Com Michel Temer, mudaram apenas os atores, mas a lógica permaneceu idêntica. Para se salvar das denúncias de que foi alvo pela Procuradoria-Geral da República, Temer flexibilizou ainda mais as relações com o Congresso. Foi assim que Rodrigo Maia emergiu como uma força política mesmo com um DEM até então decadente. E permaneceu com poder suficiente para garantir a reeleição em um cenário de terra arrasada para uma parcela expressiva da política tradicional.

Bolsonaro sempre foi um deputado à margem da articulação política entre Planalto e Congresso. Como parlamentar do baixo clero, negociava pontualmente demandas específicas e não precisava votar conforme o “grosso” da Câmara dos Deputados. Mesmo sendo experimentado nos corredores do Legislativo federal, o agora presidente nunca foi um ás nas relações políticas. O resultado foi o discurso raivoso contra o “toma lá, dá cá”, que acontece em qualquer democracia madura – desde que feito dentro dos limites da legalidade.

Rodrigo Maia não foi eleito presidente da Câmara com o apoio do governo federal. Houve, até certo ponto, uma tensão entre ele e o ministro da Casa Civil, o correligionário Onyx Lorenzoni. Como Maia não teve o aval de Bolsonaro na eleição e o núcleo duro do Planalto – incluindo aí os filhos do presidente – não se esforçou para estreitar o relacionamento com o dirigente do Legislativo, era natural que a queda de braços acontecesse. No entanto, foi mais rápido e atingiu a linha mestra do governo: a reforma da Previdência.

Caso Bolsonaro deseje aprovar esse projeto (ele deu indicações no sentido contrário, mostrando que nem mesmo ele está convencido sobre a reforma), é urgente um recuo para mitigar os estragos da briga com Maia. Sob risco de o governo ficar inviabilizado enquanto o atual presidente da Câmara estiver no posto.

Se Rodrigo Maia apareceu com muita força nos últimos dias, a responsabilidade não é apenas dele. Apenas seguiu a máxima de Executivo fraco, Legislativo forte. E isso é mais culpa das animosidades criadas por Bolsonaro e seu entorno do que mérito do presidente da Câmara.

Ah, antes que partam para o ataque contra o Congresso Nacional, não adianta muito pressionar os deputados e senadores com as milícias virtuais. As próximas eleições para Câmara e Senado acontecem apenas em 2022 e, até lá, pouca gente vai lembrar se os deputados e senadores fizeram o governo de refém.

Este texto integra o comentário desta terça-feira (26) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.

Mulher de Negromonte, ex-prefeita de Glória é nomeada assessora de secretaria de Rui

Foto: Divulgação

A mulher do ex-ministro das Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Mário Negromonte, a ex-prefeita de Glória Ena Vilma Negromonte ganhou um cargo no governo de Rui Costa (PT).

ilma Negromonte foi nomeada assessora especial, símbolo DAS-2C, do gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26). A pasta é comandada pelo engenheiro agrônomo Leonardo Góes Silva, indicado pelo PP.

“Nunca imaginei que governo Bolsonaro seria tão desastroso”

   

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), subiu o tom, ontem, e fez uma dura crítica aos três primeiros meses do governo do Jair Bolsonaro (PSL), ao ser perguntado sobre a articulação política do presidente para aprovar a reforma da Previdência. O petista afirmou que não esperava que o governo fosse “um desastre tão grande”.

“Vocês [jornalistas] acompanharam minha fala [contra Bolsonaro] durante toda a campanha. [Mas] por mais que eu acreditasse que não seria um governo exitoso, eu nunca imaginei que o desastre seria tão grande. É realmente algo muito preocupante, com três primeiros meses, e é um absoluto desencontro. Há uma absoluta falta de proposta e de rumo para o país. Estou, de fato, assustado e muito preocupado com rumo do Brasil. Infelizmente, a conta vai acabar caindo para os mais pobres, os desempregados, o nordestino, para aqueles que precisam que o Brasil cresça para ter o mínimo de dignidade em vida”, afirmou, durante entrega de equipamentos para agricultura familiar em 368 municípios, no Parque de Exposições, em Salvador.

O governador ainda criticou a prisão do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), ao chamar de “espetáculo midiático”. Ontem, a decisão assinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), libertou o emedebista. Ao se referir à Polícia Federal e ao Ministério Público, Rui afirmou que “instituições que deveriam ser serenas, cautelosas e moderadas estão promovendo espetáculos midiáticos” que “contribuem para afundar a imagem do Brasil no exterior“. “Eu fico à vontade para falar. Fui oposição ao ex-presidente da República, que tem endereço certo, 78 anos de idade. Todo mundo sabe onde ele mora. Precisava prender no meio da rua, sendo filmado? Isso parece capítulo de novela. Vamos fazer justiça com espetáculo?”, perguntou.

Evento

Sobre a entrega de máquinas, equipamentos e veículos para prefeituras e entidades da agricultura familiar, Rui Costa afirmou que foi um investimento de R$ 47 milhões. “Hoje, diversos municípios baianos estão recebendo máquinas que vão ajudar a melhorar a vida das pessoas, auxiliar nas obras urbanas e garantir novas tecnologias para a infraestrutura hídrica na zona rural. Com os equipamentos, as associações e cooperativas poderão aumentar a produção, melhorando a renda das famílias na área rural e fortalecendo o comércio das pequenas e médias cidades da Bahia”, declarou.