O Ministério Público
Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar que assegura aos candidatos do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das
provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O
espelho é a reprodução online da prova corrigida.
O pedido de liminar
havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da
República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão
de recorrer.
De acordo com o MPF/CE,
apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará
candidatos de todas as regiões do país. É que, ao conceder a liminar, o
juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia
nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos
os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de
recurso.
O Inep informou, por
meio de nota em que anunciou a decisão de entrar com recurso, que os
termos do edital estão apoiados no TAC assinado com o MPF. Além disso,
alegou que a alta adesão ao exame neste ano "não permite, em termos
logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento
da divulgação dos resultados". O instituto acrescenta que a correção da
redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por, pelo menos, dois
corretores.
(Agência Brasil)
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