Em sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF),
o presidente da Corte, Dias Toffoli, defendeu a necessidade de a
Justiça supervisionar o compartilhamento entre órgãos de controle e
investigação de informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
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| Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante sessão |
A discussão definirá o destino de mais de 935 apurações e ações
penais paralisadas no Ministério Público após decisão liminar do próprio
Toffoli, datada de julho, quando mandou parar casos que contenham dados
compartilhados sem autorização prévia da justiça
“Talvez o mais importante aqui seja a questão da supervisão judicial
para evitar abusos de investigações de gaveta que servem apenas para
assassinar reputações sem ter elementos ilícitos nenhum. Isso pode ser
utilizado contra qualquer cidadão, contra qualquer empresa e isso é
nosso dever coarctar (restringir, limitar)”, afirmou o presidente da
Corte em seu voto.
