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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Senado e Câmara fazem avançar propostas sobre prisão após condenação em 2º instância

A CCJ do Senado retomou o projeto de lei sobre a prisão após condenação em segunda instância e decidiu marcar a votação para a próxima semana. Contrariando um acordo entre líderes fechado na semana passada, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB, acolheu o pedido apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná. Ele apresentou uma lista com 43 senadores que gostariam de votar a matéria. 

Imagem: Senado

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

CCJ da Câmara aprova projeto que prevê prisão após segunda instância

Deputados deram sim a Proposta de Emenda à Constituição na tarde desta quarta (20). Texto passará por comissão especial antes de ir ao plenário
CCJ da Câmara aprovou admissibidade de proposta sobre segunda instância
CCJ da Câmara aprovou admissibilidade de proposta sobre segunda instância 
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a (PEC) Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a prisão de réus após condenação em segunda instância. Votaram favoravelmente 51 deputados, enquanto 11 foram contrários.