O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) estabeleceu novas regras para o pagamento de diárias para juízes convocados para atuar em varas do interior.
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| Foto: Divulgação |
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sexta-feira, 13 de março de 2020
sábado, 11 de janeiro de 2020
CNJ estuda vara exclusiva com juízes das garantias para atender várias localidades
Varas regionalizadas em que atuem somente juízes das garantias, digitalização dos processos de papel e prazo maior para a nova lei entrar em vigor são algumas das propostas enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais e magistrados para a implantação da nova figura — um juiz que será responsável exclusivamente pela fase de investigação dos processos criminais.
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| Foto: Reprodução / Luiz Silveira / Agência CNJ |
A criação de varas regionalizadas é uma das propostas mais controversas. Ela tenta resolver o problema das comarcas que têm apenas um juiz — realidade de cerca de 20% das unidades das justiças estadual e federal.
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