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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Parlamentares derrubam vetos a projeto de assistência a mulher vítima de violência

O Congresso Nacional decidiu, em sessão nesta quarta-feira (27), derrubar o Veto 39/2019. O veto parcial rejeitava três itens do PL 510/2019, que estabelece o encaminhamento da mulher em situação de violência doméstica ou familiar à assistência judiciária. O projeto foi transformado na Lei 13.894, de 2019, com vetos aos itens que facilitavam a ação de divórcio para a vítima. Agora, a lei será restabelecida de forma integral.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e projetos de suplementação de verbas para diversos órgãos públicos.  Participam: presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; senador Eduardo Gomes (MDB-TO).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Congresso se reuniu para analisar 11 vetos presidenciais - Marcos Oliveira/Agência Senado