Senadores comentam decisão do STF que anulou decisões contra ex-presidente Lula

Com a decisão, Luiz Inácio Lula da Silva poderá concorrer novamente em eleições

Senadores se manifestaram nesta terça-feira (9) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegível novamente. O ministro do STF Luiz Edson Fachin anulou na segunda-feira (8) todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente, inclusive as condenações.  

— Essa decisão é uma demonstração clara de que o devido processo legal não foi respeitado nos processos contra o presidente Lula, de que ele foi vítima de uma grave perseguição política, o chamado lawfare, a utilização das leis para promover ações persecutórias do ponto de vista da política partidária, que culminaram com a condenação, com a prisão e com o impedimento de que o presidente Lula fosse candidato — disse o senador Humberto Costa (PT-PE) durante a sessão deliberativa remota desta terça.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter ocorrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula.

— Dia histórico. A justiça se faz momento a momento. A decisão tomada pelo ministro Fachin comprova isso. Lula agora recupera os direitos políticos e volta a ser elegível — comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS) durante a sessão.

Suspeição

Agora, os ministros da Segunda Turma do STF terão de julgar se o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial na condução do processo. Na tarde desta terça-feira os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela suspeição de Moro, mas a conclusão do julgamento foi adiada após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Os ministros Edson Facchin e Cármen Lúcia já haviam se manifestado contra a suspeição em 2018.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse esperar que o STF declare a parcialidade de Moro. Para ele, é inconcebível que numa democracia uma pessoa não tenha direito ao devido processo legal. O senador disse considerar que o ex-presidente foi preso injustamente e teve a vida comprometida por uma decisão de Sérgio Moro, agora anulada.

— O juiz jamais poderia ter sido Sérgio Moro, que, de forma parcial, de forma a perseguir politicamente o presidente Lula, condenou-o, caçou seus direitos políticos e o deixou 580 dias na prisão. Quem vai reparar esse dano? — questionou.

CPI

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por sua vez, criticou a decisão de anular as condenações e disse que, se não existisse a pandemia de covid-19, certamente haveria uma multidão protestando na frente do STF. Girão pediu a instauração da chamada CPI da Lava Toga e conclamou o Senado a "assumir as suas responsabilidades" e analisar "indícios graves" contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

— O que acontece, o que a gente percebe, é um poder protegendo o outro por causa do famigerado foro privilegiado — afirmou Girão, que pediu aos brasileiros que não percam a esperança na Justiça.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a luta pela justiça não pode depender de quem é beneficiado. Para ele, é questionável o fato de Sérgio Moro ter assumido o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, já que este teria sido beneficiado pela prisão do ex-presidente Lula.

— Não era razoável, não era de bom senso que isso acontecesse. Nós ficamos felizes em ver que, mesmo tardiamente, a justiça foi feita — comemorou Weverton.

(Foto: Reprodução / Ricardo Stuckert)

João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA

Fonte: Informações Agência Senado

Senadores cobram da Anvisa a aprovação rápida de mais vacinas

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Élcio Franco Filho; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres; e a diretora da Anvisa, Meiruze Souza Freitas, na sessão que discutiu a aprovação de vacinas

Senadores de diversos partidos cobraram nesta quinta-feira (4) a aprovação mais rápida de vacinas imunizantes contra a covid-19. Ele ouviram em sessão temática o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, em sessão temática no Plenário do Senado para debater o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas. Segundo Barra Torres, o prazo da agência para aprovar o uso emergencial de vacinas é o "mais rápido do mundo".  

O requerimento para a audiência foi feito pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para quem houve uma politização do papel da Anvisa, que se manifestou contra artigos da Medida Provisória 1.003/2020. O texto impunha o prazo de cinco dias para a agência conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. Também dispensava a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de outros países.  

Ao sancionar a Lei 14.121, de 2021, decorrente da MP, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou esses trechos. A justificativa foi de que, ao tornar compulsória a autorização emergencial, o texto impediria a Anvisa de investigar a segurança, a qualidade e a eficácia das vacinas O prazo de cinco dias, segundo o governo, seria inviável.

— Houve uma politização, em determinado momento, sobre o papel da Anvisa, sobre o comportamento da Anvisa dentro de um quadro que me pareceu totalmente insano. Quer dizer, pensar em prazos extensos para que um imunizante já aprovado no exterior tivesse o seu uso autorizado no Brasil. Com toda a competência do corpo técnico que eu sei que a Anvisa tem, por que não simplificar o processo de autorização? — questionou Rose de Freitas.

De acordo com o diretor, o prazo de nove dias que a Anvisa levou para analisar os dois protocolos emergenciais já em vigor para o uso de vacinas no Brasil torna a agência a mais rápida do mundo nessa análise. Ele ainda citou como exemplo o prazo de 17 dias para o registro da vacina da Pfizer, que também representaria um recorde.

— É um trabalho de análise extremamente pesado, meticuloso e denso, mas é, hoje, a garantia de que o cidadão pode confiar nas vacinas que forem certificadas pela Anvisa. Ao contrário que se possa pensar, não é possível para a Anvisa, de posse da caneta, autorizar, de plano, a toda e qualquer vacina a ser disponibilizada no Brasil. Não é assim. É necessário que o desenvolvedor nos procure e nos apresente os seus documentos para que, então, possamos fazer a análise — explicou.

Sete dias

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, após o veto ao prazo de cinco dias para a autorização de vacinas, outra medida foi aprovada com o prazo de sete dias, desde que haja registro prévio por autoridades sanitárias estrangeiras indicadas. A MPV 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19, foi aprovada na última terça-feira (2) e ainda não foi sancionada pelo presidente.

— O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho [MDB-PE], disse que não haveria veto a isso porque teria sido já negociado com o governo e que esse item era aceitável. Por que não aceita cinco e aceita sete dias? A Anvisa vai novamente pedir que o presidente da República vete esse artigo? — perguntou Humberto Costa, ex-ministro da Saúde.

Em resposta, o presidente da agência afirmou que o principal motivo para o veto não foi o prazo, mas o fato de o texto afirmar que a agência concederia a autorização, e não que analisaria o pedido. Para ele, isso seria um “veredito preestabelecido” e tiraria a autonomia da agência. Sobre o prazo de sete dias para essa análise, ele disse que, na prática, é o que acontece.

— Sete dias úteis equivalem a nove dias corridos. E nove dias corridos é a matemática comprovada pela Anvisa para autorizar os dois registros, os dois usos emergenciais, o da Coronavac e o da AstraZeneca. Fizemos em nove dias. Sete dias úteis, para nós, são nove, porque nós já não temos sábado e domingo há muito tempo — disse Barra Torres, para quem o novo texto deverá ser sancionado sem vetos.

Também ex-ministro da Saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que, apesar da apreensão inicial e do receio de interferência política, a Anvisa cumpriu seu papel e reafirmou sua independência ao aprovar o registro da Coronavac, feita em parceria pela chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantã.

— A Anvisa mostrou o seu compromisso, de uma maneira firme, de uma maneira segura, com a ciência, sem nenhuma interferência de quem quer que fosse. Parabéns à Anvisa! Eu acho que vocês aí readquiriram, se é que tinham, em algum momento, perdido, o alto conceito, elevado de que a Anvisa sempre gozou da sociedade brasileira.

Medicamentos

Outro tema de questionamento dos senadores foi o uso de medicamentos com eficácia não comprovada para o tratamento da covid-19, como a cloroquina e a ivermectina. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ressaltou que o governo tem comprado esses medicamentos e que o sistema TrateCOV, do ministério da Saúde, indicava os dois remédios como tratamento.

— Este governo é um governo negacionista. Ele repudia a ciência e difunde uma cultura para ministrar uma medicação sem nenhuma comprovação científica. Então a pergunta é clara: fora a vacina, existe outra medicação para o combate ao Covid? Eu tenho certeza que não — disse Contarato.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho, afirmou que a recomendação do ministério é de que o paciente, ao sentir sintomas, procure o médico e de que haja o "tratamento imediato". A prescrição fica a critério desse profissional, que tem soberania para julgar o que é necessário. Depois de o senador repetir a pergunta, o secretário afirmou que não há medicamento para a doença autorizado no Brasil.

— Em tempos de pandemia, o médico, dentro da sua autonomia, pode prescrever medicamentos off label [para uma finalidade diferente da que consta na bula]. Acredito ter respondido ao senhor. Não há, com bula e com registro, medicamento para essa finalidade — disse o secretário-executivo.

Sensação de imunidade 

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o problema maior não é o uso de medicamentos off label de acordo com a prescrição dos médicos, mas sim o fato de autoridades dizerem publicamente que esses medicamentos devem ser usados para combater e até prevenir uma doença, ao contrário da indicação do próprio laboratório. 

— Isso é de altíssima responsabilidade, independentemente de esses gestores — vereadores, políticos, governadores, prefeitos — serem ou não médicos, porque estão ali na capacidade de líderes de uma comunidade e dizem que quem toma um remédio que é fácil de adquirir na farmácia pode ir pra feira, pode ir para o convívio, pode ficar sem máscara, porque está blindado, com a sensação de imunidade — alertou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) elogiou a atuação da Anvisa e disse ser favorável ao uso de medicamentos ainda não autorizados, desde que que receitados por médicos.

— Existem países que estão adotando o tratamento preventivo ou precoce, como alguns chamam, e conselhos de medicina, muitos setores têm feito notas técnicas a favor disso. Eu queria entender por que uma ciência é boa para uma coisa e não é boa para outra — questionou.

O secretário executivo do ministério voltou a recomendar que as pessoas procurem um medico ao sentir sintomas e reforçou a necessidade de manutenção das medidas de prevenção: evitar aglomerações, usar máscara, higienizar as mãos e ficar em ambientes ventilados.

(Foto: ReproduçãoPedro França/Agência Senado)

João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA

Fonte: Agência Senado

Auxílio emergencial, bancada feminina e MPs: temas da 1ª reunião de líderes

Essa será a primeira reunião de líderes conduzida por Rodrigo Pacheco, que assumiu a Presidência do Senado na semana passada

Está marcada para esta terça-feira (9), às 10 horas, a primeira reunião de líderes do Senado de 2021. A reunião é também a primeira conduzida pelo novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Entre os temas que podem ser abordados estão o auxílio emergencial e uma solução para que o Senado tenha tempo suficiente para a votação de medidas provisórias. Também pode ser discutida a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reunião será feita remotamente, a partir da residência oficial do presidente.

— Discutiremos democraticamente a pauta do Senado Federal, que é uma prerrogativa do presidente do Senado, mas que deve ser compartilhada em referência à pertinência, ao momento, à forma, ao conteúdo de cada uma das proposições, numa discussão junto ao Colégio de Líderes, semanalmente — disse Rodrigo Pacheco no seu pronunciamento no dia em que foi eleito, na semana passada.

A discussão de uma solução para a assistência social (e, mais especificamente, para o auxílio emergencial) é uma demanda de vários senadores desde o final de 2020. Vários deles apresentaram projetos de lei que propõem extensão do auxílio emergencial, pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. O programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

— Vamos buscar uma solução para poder resolver, não totalmente, porque será realmente difícil esse colchão integral para todos da sociedade brasileira que precisam, mas para minimizar os impactos sociais desta pandemia. Vamos buscar com todas as forças encontrar esse caminho — disse Pacheco na última quinta-feira (4).

Ele também se comprometeu a buscar uma solução para acabar com as votações de medidas provisórias feitas "em cima da hora" no Senado. As medidas provisórias, editadas pela Presidência da República, precisam ser confirmadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. O que tem acontecido é que, em vários casos, os deputados federais passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam ao Senado a poucos dias do fim de sua vigência — e, por isso, muitas vezes os senadores apenas confirmam as decisões dos deputados.

Bancada feminina

Outro tema que pode ser discutido na reunião é a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reivindicação foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também foi candidata à presidência da Casa, e outras parlamentares.

Simone Tebet e Eliziane Gama (respectivamente, a primeira e a segunda senadoras a partir da esquerda) defendem a participação de representante feminina no Colégio de Líderes

— Assumo ainda o compromisso de levar à deliberação a reforma do Regimento Interno. Nela estará formalmente previsto o funcionamento do Colégio de Líderes, com vaga destinada à representação feminina da Casa, que até hoje não havia sido formalizado na normativa — declarou o presidente.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora de duas proposições que tratam da presença de uma líder da bancada feminina nas reuniões. O PRS 26/2019 cria oficialmente o Colégio de Líderes do Senado e garante a participação de uma representante da bancada feminina nesse órgão. Já o PRS 6/2021, que tem como coautoras outras seis senadoras, trata especificamente da indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina no Senado.

Para Eliziane, a presença de uma representante das mulheres nas reuniões é importante para que pautas femininas possam avançar durante todo o ano, e não apenas em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

— Não é apenas a gente ir lá como figura decorativa no Colégio de Líderes. A gente quer sentar no Colégio de Líderes com direito a voz, com direito a voto, com direito a destaque, com direitos iguais aos dos líderes de bloco ou de bancada — defendeu ela.

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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Rodrigo Pacheco é eleito novo presidente do Senado Federal

O senador Rodrigo Pacheco (DEM) foi eleito como novo presidente do Senado Federal, nesta segunda-feira (1). Pacheco foi eleito com  57 votos, contra 21 votos da senadora Simone Tebet (MDB). Ele responderá pelo cargo durante os próximos dois anos. 

Disputaram a eleição Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (DEM), já que os senadores Major Olimpio (PSL), Lasier Martins (Podemos) e Jorge Kajuru (Cidadania), retiraram suas candidaturas em apoio a Tebet. Ao todo, dos 81 senadores, exerceram o voto 78. 

Pacheco teve apoio de 10 partidos, de Alcolumbre e do presidente Jair Bolsonaro. Tebet foi lançada pelo MDB e depois abandonada pelo próprio partido, que passou a negociar com Pacheco. Ela decidiu manter a candidatura e apostar em votos de dissidentes para tentar se eleger, sem sucesso. Ela seria a primeira mulher a presidir o Senado.

(Foto: Reprodução)

João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA

Congresso derruba sete vetos, mantém dois e ainda precisa apreciar três destaques

Senadores e deputados derrubaram em sessão do Congresso desta quarta-feira (27) sete vetos presidenciais, entre eles parte dos dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019). Na sessão também foram mantidos dois vetos – ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (PLS 466/2013) e o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Dois vetos – um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras e outro à proposta sobre regras – tiveram textos destacados para serem apreciados em separado - Marcos Oliveira/Agência Senado