No mês do meio ambiente, licenciamento ambiental provoca debates no Senado

Um dos pontos sensíveis da proposta é possibilidade de dispensa de licenciamento para atividades potencialmente impactantes, como a manutenção em estradas

Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pela Câmara, chega ao Senado sob críticas de que pode facilitar a degradação do meio ambiente

Para ambientalistas, possibilidade de muitos empreendimentos serem licenciados pelo modelo autodeclaratório pode gerar desmatamento na Amazônia

Defensores da proposta argumentam que a lei geral vai reduzir a judicialização do licenciamento ambiental, favorecendo a preservação dos biomas

No caso de unidades de conservação, licenciamento ambiental poderá ser concedido antes de todas as autoridades envolvidas se manifestarem

Pelo texto, só haverá necessidade de manifestação de todas as autoridades envolvidas no caso de terras indígenas com a demarcação homologada

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner quer que proposta seja analisada no colegiado e não apenas em Plenário: "É impossível querer aprovar a toque de caixa"

Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura: Senado deve priorizar o projeto por sua importância para a agropecuária, o meio ambiente e a geração de emprego e renda

Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Veneziano Vital do Rêgo protocolou pedido de audiência pública para que Senado "se debruce detidamente sobre a matéria"

Karin Kässmayer, consultora de meio ambiente do Senado: "risco de gerar discussão judicial pela violação de princípios constitucionais ambientais"

No mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5), senadores assumem a complexa posição de avaliar e definir as regras que nortearão a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), por meio do PL 3.729/2004, recém-aprovado na Câmara após 17 anos de tramitação. Para alcançar o equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica, base do desenvolvimento sustentável, os parlamentares vão se deparar com regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que atualmente estão envoltas em questionamentos sobre aumento de litigiosidades, vulnerabilidade ambiental e desconfiança internacional.

Criticada por organizações, entidades científicas e sociedade civil, a aprovação rápida da matéria no Plenário da Câmara — com rejeição de todas as tentativas de partidos para mudar o texto final — levou o projeto aos Top Tweets no Brasil durante o período de sua votação.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado federal e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT). Traz questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

Mal chegou ao Senado, a matéria já ensejou a manifestação dos senadores em Plenário ou em redes sociais. A realização iminente de audiências públicas foi dada como imprescindível por alguns parlamentares.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jaques Wagner (PT-BA) afirma querer ir além ao propor que a matéria (PL 3.729/2004) seja analisada com relatoria no colegiado e não apenas em Plenário.

— Precisamos ter uma tramitação que valorize o tema e o Senado. É impossível querer aprovar a toque de caixa. Independente se é ambientalista ou produtor, precisamos acabar com essa dicotomia, o que a gente precisa é de desenvolvimento com sustentabilidade ambiental — expõe o senador.

Jaques Wagner é um dos autores — ao lado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) — do PL 1.070/2021, recém-aprovado no Senado, que institui a Campanha Junho Verde, a ser promovida pelos poderes públicos na União, estados e municípios. A proposta desse projeto é desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas, do controle da poluição e degradação dos recursos naturais.

Vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já protocolou o pedido de audiência pública na CMA sobre o PL 3.729/2004. Para o senador, a matéria é de suma importância diante do objetivo central de simplificar e dar celeridade ao processo licenciatório.