Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro que entram em vigor

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12), em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passam a valer nesta terça (13).

A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo, de acordo com o G1.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Rosa Weber também suspendeu esse trecho.

A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como "CACs".

Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do carnaval, e as mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Na decisão, Rosa Weber determina que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu. A data de julgamento será definida pelo presidente do Tribunal, Luiz Fux.

Veja, na lista abaixo, quais regras estavam previstas nos decretos de Bolsonaro e foram suspensas por Rosa Weber:

Afastamento do controle exercido pelo Comando do Exército sobre “projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7 mm”, das “máquinas e prensas (...) para recarga de munições”, das “miras optrônicas, holográficas ou reflexivas” e das “miras telescópicas”;

Autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;

Possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de presunção de veracidade;

Comprovação pelos CACs da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo; 

Comprovação pelos CACs da aptidão psicológica para aquisição de arma de fogo, mediante laudo fornecido por psicólogo com registro profissional ativo em Conselho Regional de Psicologia, dispensado o credenciamento na Polícia Federal;

Dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo; aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;

Possibilidade de o Comando do Exército autorizar a aquisição pelos CACs de munições em número superior aos limites pré-estabelecidos;

Aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;

Prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade completos;

Validade do porte de armas para todo território nacional;

Porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; 

Porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

(Foto: Reprodução)

João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA

Fonte: Bahia notícias-Conteúdo

Rio e Niterói fecharão bares, escolas e shoppings por 10 dias

As prefeituras do Rio e de Niterói anunciaram em conjunto, nesta segunda-feira (22), que as cidades fecharão todos os serviços não essenciais por dez dias, a partir de 26 de março até 4 de abril. O novo decreto, orientado pelos comitês científicos desses dois municípios, tem como objetivo frear o avanço da Covid-19.

O decreto a ser publicado pelos dois municípios determina o fechamento de bares, restaurantes, academias, shoppings, clubes, boates e salões de beleza, quiosques e parques de diversão, além de todos os comércios que não sejam essenciais.

Continuam permitidos supermercados, farmácias, transportes, serviços médicos, serviços funerários, pet shop, lojas de material de construção e comércio atacadista.

*Estadão

O QUE DIZ O DECRETO:

Está suspenso: funcionamento presencial de creches, escolas e universidades; estabelecimentos de ensino de esportes, música, arte e cultura, cursos de idiomas, cursos livres, preparatórios e profissionalizantes e centro de treinamento e de formação de condutores; atendimento presencial em serviços e comércios não essenciais; cirurgias e procedimentos eletivos (sem urgência); feiras, exposições, congressos e seminários.

Impõe-se: teletrabalho para funcionários e servidores públicos (exceto serviços essenciais); incentivo ao teletrabalho no setor privado para serviços não essenciais.

Está proibido: permanecer em vias públicas sem motivo das 23h às 5h; funcionamento de shoppings, museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculo e salas de apresentação; boates, danceterias, salões de dança, casas de festa e afins; salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza e estética; clubes sociais e esportivos e serviços de lazer; parques de diversões e circos.

Atendimento presencial suspenso em: bares, lanchonetes, restaurantes e semelhantes (funciona somente o drive-thru ou entrega); quiosques em geral, incluindo os da orla marítima.

Podem funcionar: lanchonetes, bares e restaurantes (apenas para entregas em domicílio, drive-thru e retirada no local – é proibido consumir no estabelecimento). Serviços de comércio de alimentos e bebidas, como supermercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de conveniência e outros (sendo proibido o consumo no local – podem ampliar o horário de funcionamento para evitar aglomeração). Farmácias e comércio de equipamentos médicos e suplementares, serviços assistenciais de saúde e óticas. Assistência veterinária, serviços e comércio de suprimentos para animais. Comércio de materiais de construção, ferragens e afins. Estabelecimentos bancários e lotéricos, instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários e serviço postal. Bancos e lotéricas. Comércio atacadista e a cadeia de abastecimento e logística. Feiras livres. Bancas de jornal (proibida a exposição e a comercialização de bebidas alcoólicas). Comércio de combustível e gás. Serviço de mecânica e comércio de autopeças e acessórios para veículos e bicicletas, além de serviços para locação de veículos. Hotelaria e hospedagem, com o funcionamento de serviços de alimentação restrito aos hóspedes.

(Foto: Reprodução)

João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA

Fonte: Informações de Pleno.News

Bahia prorroga fechamento de atividades não essenciais por 48h e estende toque de recolher

Governo da Bahia e prefeitura de Salvador decidiram estender a ampliação das medidas restritivas por mais dois dias, após um fechamento de atividades não essenciais entre as 17h da última sexta-feira (26) e as 5h desta segunda (1º). Com a decisão, apenas serviços essenciais vão continuar funcionando em toda a Bahia - exceto o Oeste, o Norte e o Nordeste - até a próxima terça-feira (2).

Neste domingo (28), a Bahia registrou o maior número de internados em unidades de terapia intensiva desde o início da pandemia, com 983 pessoas hospitalizadas em leitos Covid-19, incluindo crianças e adolescentes. Foram registradas ainda 90 mortes nas últimas 24h, com concentração dos óbitos registrados nas últimas semanas (lembre aqui).

“Os hospitais privados continuam operando a quase 100%. A rede pública acima de 90%. Ao longo do dia de hoje estavam na fila esperando a regulação mais de 195 para leitos de UTI”, explicou o governador Rui Costa. De acordo com o governador, foram 320 mortes registradas nos últimos três dias, o que ampliou a preocupação com o momento da pandemia.

A extensão das medidas restritivas ampliadas inclui também o toque de recolher, que se mantém entre 20h e 5h até o dia 7 de março. Nesse período, apenas urgências e emergências na área de saúde e segurança podem ser atendidas.

(Foto: Reprodução/ Instagram)

João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA

Candeias: Prefeitura decreta toque de recolher até quinta e proíbe entrada de pessoas

Somente serviços essenciais poderão abrir

A prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) decretou toque de recolher na cidade a partir das 5h desta segunda-feira (1º) até 5h de quinta (4), como medida para diminuir a contaminação pelo novo coronavírus (clique aqui e leia o decreto completo). 

Neste período, estará proibida a circulação de pessoas e veículos nas ruas, em qualquer horário. Também está suspensa a entrada de pessoas em Candeias, seja por meio rodoviário ou hidroviário exceto nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados. Os órgãos fiscalizadores estão autorizados a bloquear locais de circulação pública de pessoas ou veículos, a fim de garantir o cumprimento das medidas do decreto.

A venda de bebida alcoólica está proibida em qualquer ponto de Candeias no período de duração do decreto, inclusive por delivery. Também está vedado o funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, lojas de vestuário, calçados e eletroeletrônicos, bombonieres, lojas de departamento, lotéricas ou qualquer outro estabelecimento considerado não essencial em toda cidade. A Polícia Militar e a Prefeitura farão a fiscalização das vias conjuntamente durante este período.

Fica autorizado apenas o funcionamento de atividades essenciais, como farmácias; funerárias; postos de combustíveis; agências bancárias; serviços de urgência e emergência, inclusive veterinária; clínicas médicas para atendimentos ambulatoriais; laboratórios; e emergências odontológicas.

Supermercados, açougues e padarias poderão funcionar até as 18h, apenas para compra de alimentos. A Central de Abastecimento estará aberta até às 16h, também apenas para o setor de alimentos. Já os pets shops, poderão abrir até as 16h, exclusivamente para venda de alimentos, rações e medicamentos. Os deliverys de refeições, alimentos in natura e industrializados, medicamentos, produtos médico hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal poderão circular até às 23h.

Em publicação no Diário Oficial do Município, o prefeito Pitágoras Ibiapina (PP) justifica que as medidas foram tomadas diante da alta de casos confirmados do novo coronavírus na cidade, “observado a partir do mês de dezembro/2020, com significativo aumento em janeiro/2021, superior a 66,2%.” 

O decreto prevê ainda que os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados controlar a entrada das pessoas, seguir as regras de distanciamento, dispor de alternativas de higienização de mãos, como álcool em gel, por exemplo, entre outras recomendações dispostas no edital.

O QUE FICA PERMITIDO

A circulação de veículos das cooperativas de transporte alternativo, transporte de mototáxis e táxi, devidamente identificados, estão permitidos até às 18h;

A circulação de pessoas e colaboradores, nos casos dos serviços permitidos, deverá ser devidamente comprovada, inclusive com a apresentação de documento de identificação oficial com foto e também com documento laboral para os trabalhadores.

 

O QUE FICA PROIBIDO

Reuniões, públicas ou privadas, assim como eventos de qualquer natureza, inclusive de pessoas da mesma família que não morem na mesma casa, independentemente do número de pessoas, estão proibidas. As atividades religiosas estão incluídas nesta decisão e só poderão ser realizadas de modo remoto;

As visitas em casas e prédios estão suspensas, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial, assim como a utilização de equipamentos de som, móveis ou fixos, nas áreas e entornos das residências, como quintais e passeios, a fim de se evitar aglomerações;

A prática de atividades esportivas, em qualquer equipamento público ou privado, vias públicas, campos, quadras, praças e afins, bem como a permanência nas áreas de orla, está impedida;

A venda de bebida alcoólica está proibida em qualquer ponto de Candeias. A Polícia Militar e a Prefeitura estarão fazendo a fiscalização das vias conjuntamente durante este período.

CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES

O acesso de veículos de lotação tipo kombi, van, ônibus, Uber vindos de outros municípios para a cidade de Candeias está proibido até às 5h do dia 04 de março. As restrições não se aplicam ao transporte de cargas e nem para os alternativos que circulam dentro da cidade. O transporte intermunicipal também tem permissão para circulação;

Os órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização estão autorizados a aplicar sanções previstas em lei como advertências, multas, embargo ou interdição de estabelecimentos e até cancelamento do alvará de funcionamento, em caso de descumprimento das determinações.

(Foto: Reprodução / Divulgação / Ascom PMC)

João Oliveira, Wenceslau Guimarães - BAHIA