Reclamação apresentada pela Netflix foi analisada por Dias Toffoli. “Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio”, diz o porta-voz da empresa
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A Netflix não chegou nem a ser notificada oficialmente sobre a liminar (decisão provisória) que censurou, na quarta-feira, o especial de Natal do Porta dos Fundos, mas já conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nem sequer entre em vigor. A plataforma de streaming enviou nesta quinta-feira uma reclamação ao STF contra a decisão e foi prontamente atendida pelo presidente da Corte, Antonio Dias Toffolli. Na reclamação, a Netflix sustentava que a liminar impõe “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico”, desrespeitando decisões do próprio Supremo que garantem o direito de livre expressão artística.
