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sábado, 11 de janeiro de 2020

CNJ estuda vara exclusiva com juízes das garantias para atender várias localidades

Varas regionalizadas em que atuem somente juízes das garantias, digitalização dos processos de papel e prazo maior para a nova lei entrar em vigor são algumas das propostas enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais e magistrados para a implantação da nova figura — um juiz que será responsável exclusivamente pela fase de investigação dos processos criminais.
 
Foto: Reprodução / Luiz Silveira / Agência CNJ
A criação de varas regionalizadas é uma das propostas mais controversas. Ela tenta resolver o problema das comarcas que têm apenas um juiz — realidade de cerca de 20% das unidades das justiças estadual e federal.