A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na Bahia vai participar, junto com representantes de condomínios, de uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir o imbróglio envolvendo a derrubada ou não dos píeres e atracadouros construídos na encosta do Corredor da Vitória, em Salvador. A discussão, que inicialmente estava agendada para a próxima sexta-feira (13), foi adiada e acontecerá no dia 20.
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| Foto: Reprodução/Google Maps |
A intenção do órgão é apurar os eventuais danos relacionados as construções que incluem piscinas, restaurantes, bares, uma das delegações da SPU, e parte da área do Yacht Clube da Bahia e a instalação do novo píer da Mansão Wildberger e Trapiche Residence.
Para o advogado Rodrigo Cantalino, o único instrumento para regularização dos píeres é a cessão de uso. "Mas deve ser observado caso a caso se existem os requisitos para manutenção das estruturas", argumentou.
Contatada pelo Bahia Notícias, a secretaria confirmou a presença na reunião e explicou que está desenvolvendo estudos técnicos, jurídicos e administrativos para equalizar situações nas marinas. A SPU citou como exemplo cobrança de espelho d’água, de poligonais em terras firmes e de benfeitorias em apoio as marinas.
“Tais ações em estudo deverão ser implementadas dentro de um modelo sustentável que possa impactar positivamente economias locais, objetivando a regularização dessas áreas conforme os aspectos legais e ambientais vigentes”, destacou a SPU em nota enviada ao BN.
A situação dos píeres e da SPU já se estende há alguns anos. Em maio de 2010, a secretaria já havia elaborado uma nota técnica propondo a remoção dos equipamentos de lazer ligados ao píer do Condomínio Arthur Moreira Lima, pautada no entendimento de que eles ocupam de forma irregular uma área marítima de propriedade do governo. O documento aponta uma sugestão para um caso de um edifício específico, mas relata a existência de diversos casos semelhantes na mesma avenida da capital baiana. No entanto, mais de sete anos depois, as instalações de lazer permanecem intactas.
***Fonte: bahianoticias
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