O Senado deve votar nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19. Também estão na ordem do dia proposições que punem quem fura a fila da vacina ou comete fraude na sua aplicação, além de outras que tratam de estímulos à economia, da tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e do acolhimento para pessoas em sofrimento emocional causado pela pandemia.
A quebra de patentes durante a pandemia está prevista no PL 12/2021, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a covid-19, sem observância dos direitos de propriedade industrial.
Para isso, o projeto suspende as obrigações do Brasil de implementar ou aplicar dispositivos do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com a justificativa do projeto, a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista de um interesse maior.
— O objetivo é produzir a vacina em grande escala e com custos baixos. Precisamos da população vacinada com rapidez. Estamos falando de milhões de doses. O Brasil poderia ajudar também os países pobres, como pede a OMC. Há mais de cem países que nem sequer receberam a primeira dose. Estamos falando de 2,5 bilhões [de pessoas]. A questão é humanitária, é salvar vidas — disse o senador Paulo Paim na sessão remota desta terça-feira.
Royalties
Também durante a sessão remota, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explicou que esse tipo de quebra está previsto em acordo da OMC. Segundo a senadora, não se trata de uma “quebra de patente violenta”, e haverá o pagamento de royalties às empresas.
— Eu gostaria de deixar esta contribuição sobre a importância de aprovarmos essa quebra de patente, com pagamento de royalties às empresas. Se elas negociarem espontaneamente, será muito mais adequado. É o que a OMC está tentando fazer com o pedido da Índia e da África do Sul — ressaltou a senadora.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o custo elevado das vacinas produzidas por laboratórios privados ou protegidas por patentes torna quase impossível o acesso dos países pobres a elas.
— A vida humana não é diferente no Brasil, na África ou na América Latina. A vida humana não é diferente para um europeu ou para um americano. É preciso, sim, romper com essa quebra de patentes — defendeu.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que tratará a questão da melhor forma possível, a fim de que o Brasil possa enfrentar a pandemia com a dignidade que a população merece.
— Podem ter certeza de que nós vamos emitir um juízo da melhor forma possível, para que a gente possa ter mais uma arma contra esse inimigo oculto — declarou Nelsinho.
Esse projeto tramita em conjunto com o PL 1171/2021, que permite a quebra da patente do antiviral remdesivir durante a pandemia de covid-19. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor desse projeto de lei, o antiviral, que vem sendo pesquisado como forma de tratamento da infecção causada pelo coronavírus, custa cerca de US$ 390 dólares (mais de R$ 2 mil) nos Estados Unidos. No Brasil, esse medicamento pode custar em torno de R$ 19 mil.
Vacinação
Também estão na pauta desta quarta-feira projetos que estabelecem punição para quem furar a fila da vacinação. Um deles é o PL 25/2021, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que trata de vários crimes relacionados à imunização, como infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. A intenção é coibir a prática de furar a fila de vacinação, que já foi constatada durante a pandemia. O relator dessa proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Pode ser votado, ainda, o PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Esse projeto de lei cria, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social provocado pela pandemia. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).
A pauta de quarta-feira também inclui o projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC) que trata da prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda (PL 1058/2021), relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Outro item da pauta é o PL 1106/2020, projeto de lei do deputado federal André Ferreira (PSC-PE) que trata da inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda. O relator dessa proposta é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
