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| Foto:Arquivo AFP |
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) interpelou nesta
terça-feira, 12, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann a
prestar esclarecimentos sobre uma afirmação que, segundo o jornal O Globo,
foi feita por ele a um amigo a respeito da investigação sobre a morte
da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março de 2018.
Nota publicada por um colunista de
O Globo às
14h25 desta terça afirma que "Jungmann, que era ministro da Segurança
Pública quando Marielle Franco foi executada, disse a um amigo que, dado
o nível de comprometimento da Polícia Civil e do Ministério Público
estadual no Rio de Janeiro, não há a menor possibilidade de o caso ser
solucionado se a investigação não for federalizada".
O MP-RJ
reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma "atitude
leviana", que "não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção".
"Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu
indagar formalmente Jungmann em que consiste o ‘comprometimento’ das
instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que
justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar
qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja
atuando à margem da lei", conclui a nota.
O ofício que, segundo o
MP-RJ, foi encaminhado a Jungmann é assinado pelo procurador-geral de
Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem. O documento repete termos da
nota, afirmando que "com o propósito de dissipar qualquer aura de
leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem
da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do
alegado ‘comprometimento’ das instâncias locais que estaria a embaraçar a
investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração
do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes".
O embate
entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da
investigação desse crime é antiga. A nota do MP-RJ relembra que "já no
dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da
República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo" (de
federalizar a investigação), embora essa mudança "tenha por pressuposto a
inércia das instituições locais". "Não poderia estar configurada
qualquer inércia" apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. "O
resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo
Conselho Nacional do Ministério Público".
Jungmann foi ministro
da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019,
durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a nota
do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a
federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse
colaborar com as investigações. "Foram inúmeras as tentativas de
explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer
formalidade ou autorização para investigar infrações penais 'relativas à
violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em
decorrência de tratados internacionais', conforme a lei 10.446/2002.
Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo
MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se
confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal",
segue o MP-RJ.
A instituição afirma ainda que, no momento em que
o então ministro defendia a federalização, a segurança pública no
Estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e o gabinete de
intervenção poderia requisitar o apoio de quaisquer órgãos da
administração pública federal para a elucidação do crime.
Resposta
A reportagem não conseguiu localizar o ex-ministro Raul Jungmann na
noite desta terça-feira, para que se pronunciasse sobre a medida adotada
pelo MP-RJ.
