Congresso tem reunião na terça para votar vetos e PLNs do orçamento impositivo

Depois da manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do orçamento impositivo, deputados e senadores voltam a se reunir em sessão conjunta na terça-feira (10), às 14h, para votar outros vetos pendentes e os três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que mudam a divisão da execução do Orçamento da União.

Beto Barata/Agência Senado

Os PLNs, que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na quarta-feira (4). A expectativa é que os três projetos sejam analisados na terça-feira pela manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhados na sequência ao Plenário do Congresso.

Congresso mantém veto à propaganda partidária em TV e rádio

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.

Veto presidencial foi mantido pela votação entre os senadoresJefferson Rudy/Agência Senado

Sessão do Congresso é cancelada

A sessão do Congresso prevista para a manhã desta terça-feira (3) foi cancelada. Senadores e deputados haviam sido convocados para concluir a votação de dois vetos do presidente Jair Bolsonaro a matérias aprovadas pelo Legislativo. A pauta traz ainda 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões. Ainda não há nova data para a realização da sessão.

 

Senado Federal

Após quebra de acordo, Congresso adia votação de vetos para a terça-feira

A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (27) foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta. Deputados questionaram o descumprimento de um acordo de lideranças que levou à manutenção de vetos que, segundo eles, deveriam ter caído.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, garantiu que os equívocos serão corrigidos por meio de projetos que estarão prontos para votação na próxima semana - Waldemir Barreto/Agência Senado

Congresso derruba veto a projeto que destina recursos a vacinas e doenças raras

Em sessão nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica (Veto 36/2019). Aprovado pelo Senado em 2013, o projeto foi referendado pelos deputados em setembro deste ano.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Congresso derruba sete vetos, mantém dois e ainda precisa apreciar três destaques

Senadores e deputados derrubaram em sessão do Congresso desta quarta-feira (27) sete vetos presidenciais, entre eles parte dos dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019). Na sessão também foram mantidos dois vetos – ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (PLS 466/2013) e o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Dois vetos – um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras e outro à proposta sobre regras – tiveram textos destacados para serem apreciados em separado - Marcos Oliveira/Agência Senado

Congresso Nacional - Sessão deliberativa - 27/11/2019

Congresso inicia discussões sobre os vetos presidenciais

Senadores e deputados estão reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar vetos e projetos de crédito extra ao orçamento, que chegam a R$ 22 bilhões. São 11 vetos presidenciais, sendo que cinco deles trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos. A votação estava inicialmente prevista para essa terça-feira (26), mas foi adiada por falta de quórum.

Fonte: Agência Senado