Em clima tenso emenda à PEC da maioridade foi aprovada em primeiro turno (foto Luiz Macedo)
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2/7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A aprovação aconteceu em meio à polêmica sobre a validade da votação, já que ontem uma proposta parecida foi rejeitada. Ao todo, 323 votos foram a favor, 155 contra e 2 abstenções. Para que a matéria fosse aprovada, eram necessários no mínimo 308 votos. Ontem, o “sim” ficou a cinco votos da aprovação. Agora, o projeto deve ser votado em segundo turno, após o recesso parlamentar de julho, pois é necessário um prazo de cinco sessões antes da próxima votação. Depois, segue para apreciação no Senado. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão de terça-feira foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado da lista de crimes que fariam o jovem de 16 e 17 anos responder como adulto. A votação foi considerada uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e criticada por opositores. Parlamentares contrário à PEC alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto anterior derrubado contraria o regimento. Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara, que diz que na hipótese de rejeição do substitutivo, que é um texto apresentado pelo relator. (Agência Brasil
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