Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a
votação das emendas do projeto de Lei que regulamenta pontos
infraconstitucionais da reforma política. O texto agora segue para o
Senado. Os deputados mantiveram a limitação para o gasto de campanhas
eleitorais de candidatos à Presidência da República e governos
estaduais, mas alteraram a regras para as eleições municipais. Para
prefeitos, foi aprovada por apenas 1 voto (194 votos a favor, 193 contra
e 2 abstenções) uma emenda que limita a R$ 100 mil gastos de campanha
para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil
eleitores. Segundo a Agência Brasil, o texto estabelece o limite com
gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência e governos
estaduais a 70% do maior valor gasto na eleição anterior à entrada da
lei em vigor, onde houve apenas um turno, e 50% do maior gasto para onde
houve dois turnos. O projeto determina ainda que uma empresa pode
contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição,
sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões, e limita o percentual
repassado a um único partido a 25% do total doado. O tempo de propaganda
eleitoral em rádio e TV foi diminuído de 45 para 35 dias anteriores ao
pleito. Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas
na Câmara dos Deputados. A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo
da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do
candidato. O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os
candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates
televisivos, assegurando a presença daqueles cujos partidos tenham mais
de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a
participação de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total
da campanha. Nesta quarta (15), os deputados devem votar os destaques à
proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a prioridade
antes do recesso parlamentar é concluir todas as votações referentes ao
tema
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