Foto: Alexandre Galvão/ Bahia Notícias
Que a vereadora Cátia Rodrigues (Pros) trabalha “para o pessoal da igreja”, já é de conhecimento público. Nesta sexta-feira (31), um projeto de lei de sua autoria publicado no Diário Oficial do Legislativo deixa ainda mais clara sua disposição em servir aos religiosos. A vereadora propôs que os templos religioso de Salvador tenham prioridade processual das ações de imunidade tributária. No projeto de lei, Cátia invoca o art. 150, inciso VI, alínea B, da Constituição Federal – que veda a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto -, para sugerir que “todos os processos administrativos, extrajudiciais dos incisos abaixo: dos pedidos de anulação de lançamentos tributários; declaratórios de inexistência de declaração jurídico-tributário; reconhecimento de repetição do indébito; pedido de consignação e pagamento por débitos anteriores; compensação tributária” sejam contemplados com tratamento célere no âmbito administrativo da prefeitura de Salvador. Na justificativa do texto, Cátia afirma que busca “promover melhor eficácia das práticas tributárias, valorizando as intervenções corretas e retificando as irregulares” para beneficiar os templos religiosos. A vereadora, porém, não explica por quê os templos deveriam ser priorizados na análise dos processos.
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