Geral do Estado (PGE), representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal e das secretarias estaduais de Educação, Administração e Fazenda, o governador Rui Costa, postou em sua página pessoal nofacebook decisão tomada de cancelar os contratos de três empresas terceirizadas da educação que não estão cumprindo com as suas obrigações de pagar os salários dos trabalhadores. “Não é aceitável que, mesmo após uma nova licitação, três empresas não estejam cumprindo as suas obrigações. Portanto, eu determinei que sejam suspensos os contratos”, afirmou Rui, explicando em seguida, “Nós vamos cancelar esses três contratos e contratar os profissionais diretamente pelo regime de Reda. Nós não podemos prejudicar o funcionamento das escolas e aceitar a persistência desta inadimplência, desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas”. Mais de 7 mil postos de trabalho serão preservados com a determinação do governador Rui Costa de cancelamento dos contratos com três empresas inadimplentes na prestação de serviços à Secretaria de Educação. A recomendação do governador é de que os trabalhadores eficientes atualmente ligados às empresas sejam mantidos, e os que não atendam às necessidades das unidades escolares sejam substituídos, todos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) válido até dezembro. Segundo Rui, os novos contratos darão mais segurança para os trabalhadores, pois “eles saberão o dia exato de receber os seus salários e nós não teremos essa interrupção constante das aulas toda vez que uma empresa não cumprir as suas obrigações. Espero que isso não aconteça com outras empresas, mas, se acontecer, nós vamos tomar a mesma medida”. O governador disse ainda que a medida vai solucionar definitivamente o problema e avalia que o novo contrato vai garantir um tratamento digno aos trabalhadores. “E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados”.
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