A Cultura é o bem mais precioso do nosso povo e assegurado pela Constituição Federal, que garante livre acesso e direito para todos. Em se tratando se cultura afro-brasileira, tendo em vista todo o processo histórico e cultural que na maioria das vezes invisibilizou o povo negro, nossa Carta Magna vai além, determinando ao Estado a proteção das suas manifestações artísticas e culturais. A Bahia figura como Estado mais negro do Brasil e, nesse sentido, a Cultura Negra deve ser amplamente valorizada pelo Poder Público.
No dia 31 de janeiro, foi promulgada pelo presidente da ALBA, a Lei nº 13.926/2018, de inciativa da deputada Fabíola Mansur. A Lei institui, no Calendário Oficial do Estado, a Semana Estadual de Fomento à Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e do Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM), garantindo que o Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à cultura, na semana destinada às celebrações, realizará ações e fomentará os referidos eventos culturais.
“O FEMADUM e a Festa da Beleza Negra são eventos de grande importância pelo fomento as manifestações culturais de matriz africana, revelando novos talentos musicais e a consciência da sua raiz e da história de resistência negra na Bahia e no Brasil”, afirma a deputada.
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