TCE suspende uso de antecipação de royalties para cobrir déficit do Funprev

Foto: Reprodução / Fec Bahia

Uma denúncia realizada ainda em 2014, pelo então deputado Carlos Gaban (DEM), resultou na suspensão do uso dos recursos de antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários do Funprev. A denúncia foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no começo de junho, porém apenas nesta quinta-feira (28) veia à tona. Relatada pela conselheira Carolina Costa, o Pleno do TCE resolveu pela admissibilidade de denúncia por unanimidade, porém por maioria na avaliação do mérito – apenas o conselheiro Marcus Presídio votou pela improcedência. Conforme extrato do processo, o TCE determinou a “expedição de determinação, ao atual Secretário da Sefaz, para que se abstenha de utilizar recursos de antecipação de royalties para pagamentos de benefícios previdenciários do Funprev”, além de requerer a formulação de um plano de ação, em 90 dias, para, em médio e longo prazo, equacionar o déficit previdenciário do Funprev. A decisão foi encaminhada também à Sétima Coordenadoria de Controle Externo, “com a finalidade de que supostos impactos da antecipação de recursos de royalties possam ser considerados nas análises das contas de governo”, bem como à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, “tendo em vista que as irregularidades apuradas refletem nas contas de governo”. Apesar do extrato do processo estar disponível no Diário do TCE do dia 08 de julho de 2016 (veja abaixo), não foi possível verificar atualizações no sistema do órgão.

Extrato do relatório publicado no Diário Oficial do TCE de 8 de junho de 2016

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que autorizava o uso dos royalties para compensar o déficit da previdência marcou uma das grandes tensões do governo Jaques Wagner. Apresentada pela primeira vez no exercício 2013, a PEC foi derrotada em janeiro de 2014. Pouco tempo depois, já no novo exercício, a proposta foi aprovada, sob muitos protestos da oposição, o que motivou a denúncia de Gaban. Com a mudança da regra, o governo pretendia arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir as dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia (Funprev).

Com réplicas de obras de arte, artista leva Museu Fiotim a cidades brasileiras

Foto: Divulgação

Inspirado no Instituto Inhotim, sede de um acervo de arte contemporânea, o artista Jorge Fonseca criou o Museu Fiotim, uma fábula-instalação itinerante que leva cópias de artigos de arte, dentro de um trailer, a cidades brasileiras. O projeto nasceu em Ouro Preto, interior de Minas Gerais, mas se consolidou com sua passagem no Rio de Janeiro, no ano passado. Nessa quarta-feira (27), o projeto chegou a Bom Jesus da Lapa, no interior da Bahia. "Com a imaginação dele, ele começou a pensar: 'Se eu fosse fazer uma performance e esse performer fosse um camelô, ele ia querer sair do museu fazendo cópia'. Então, é uma brincadeira dele de juntar vários aspectos da arte contemporânea, com a ideia da performance, do conceito da cópia, a ideia sobre o papel das instituições porque o Inhotim é maravilhoso, mas se você não for até ele, ele não vem até você. Daí, ele decidiu levar o instituto até as pessoas e, nesse caso, ele não é o Inhotim, ele é um filhote. Fiotim", explica João Correia, marchand do projeto. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Cultura!

Entre Michelzinho e sogra, Temer terá 42 convidados na abertura dos Jogos Olímpicos

Foto: Lula Marques/AGPT

A Presidência do Brasil terá 42 convidados na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, que acontece no dia 5 de agosto, no Maracanã. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o presidente interino Michel Temer levará ao estádio no Rio de Janeiro a primeira-dama, Marcela Temer, seu filho, Michelzinho, e a sogra, Norma Tedeschi. A lista ainda não foi fechada, mas devem fazer parte dela ministros do governo federal. Como rege o costume, o presidente do país sede será o responsável por falar apenas uma frase durante a cerimônia, declarando a abertura dos Jogos: "Declaro aberto os Jogos do Rio, celebrando a 31ª Olimpíada da era moderna". O número de convidados foi definido pela organização dos Jogos Olímpicos. O Comitê Olímpico Internacional (COI) deverá levar a mesma quantidade de convidados.

Ninguém acerta e prêmio vai a R$ 27 milhões

O sorteio do concurso 1.841 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (27) em Anápolis (GO). As dezenas sorteadas foram: 03 - 06 - 13 - 38 - 49 - 51. A quina teve 81 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 31.142,44. Outras 6.170 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 584,05 cada uma. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (30), é de R$ 27 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Justiça bloqueia R$ 38 mi do Facebook por descumprir ordem sobre WhatsApp

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer. O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação --que corre em segredo de Justiça-- foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). A Justiça não aceitou o argumento do Facebook de que os conteúdos relacionados aos usuários estariam sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira. O juiz considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Papa Francisco cai durante missa na Cracóvia, mas não se machuca

Foto: Reprodução / Canção Nova

O papa Francisco caiu durante missa na Cracóvia, na Polônia, nesta quinta-feira (28), na Jornada Mundial da Juventude deste ano. O líder religioso foi socorrido por padres e bispos que participavam da cerimônia no santuário de Jasna Góra, em Czestochowa. De acordo com o G1, aparentemente ele não se machucou e continuou a celebração. O pontífice chegou nesta quarta-feira (27) à Polônia e ficará no país até o domingo (31).

Defesa de Dilma entrega defesa às 18h; prazo encerra nesta quinta

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

O prazo para que a entrega da defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, à Comissão Processante do Impeachment no Senado encerra nesta quinta-feira (28), às 18h30, quando encerra o expediente da Casa. De acordo com informações da Agência Brasil, a assessoria de imprensa da petista afirma que a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados que atuam no processo. O prazo seria encerrado às quarta-feira (27), mas foi prorrogado em 24 horas, após, na terça (26), a defesa de Dilma entrar com pedido de prorrogação de prazo de dois dias. A defesa argumentou que os serviços da página do Senado, onde fica hospedada toda a documentação, foram suspensos nos dias 23 e 24, o que prejudicaria o amplo direito de defesa de Dilma. O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou o pedido de forma parcial e adiou o prazo por apenas 24 horas.

Nova Redenção: MPF acusa prefeita de não prestar informações sobre licitações

Foto: Reprodução / Toda Bahia

A prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Azevedo (PSD), é acusada de não prestar informações sobre licitações com recursos federais. Segundo o Ministério Público Federal em Irecê (MPF-BA), em 2013 foi havia instaurado inquérito civil público para apurar denúncia feita por vereadores da cidade. Posteriormente, o órgão requereu à prefeita, repetidamente, informações que explicassem a origem de verbas aplicadas em dispensas emergenciais de licitações, bem como a utilização de recursos federais transferidos por meio de fundos, programas ou convênios para as contratações em questão. A ação civil por improbidade administrativa foi ajuizada no último dia 22 de julho. Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a gestora não apresentou informações referentes a licitações realizadas com recursos federais. Ainda segundo o MPF, a prefeita não encaminhou as informações corretamente, mesmo após três solicitações por meio de ofício, um telefonema e uma mensagem por e-mail, durante um período de um ano. O MPF requereu à Justiça Federal em Irecê medida cautelar liminar para obrigar Anna Guadalupe a apresentar as informações exigidas, além das sanções previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente a suspensão dos direitos políticos. O procurador Márcio Castro enviou, ainda, ofício à Procuradoria Regional da República da 1ª Região para adoção das medidas penais cabíveis.

Lula atuará nas campanhas de candidatos a prefeito na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve viajar pelo Nordeste durante o período eleitoral para impulsionar os candidatos a prefeito dessas eleições. De acordo com a coluna Painel, da Folha, a expectativa é que Lula chegue na próxima semana na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.

Vitória consegue vaga na Copa Sul-Americana; estreia será contra o Coritiba

Foto: Divulgação / Conmebol

O Vitória está classificado para a Copa Sul-Americana. A vaga veio após Fluminense, Botafogo e Santos conseguirem avançar na Copa do Brasil na noite desta quarta-feira (27). Depois de ter sido eliminado da Copa do Brasil, o Rubro-negro entrou na “lista de espera” por um lugar no certame internacional. Esse tipo de qualificação foi criado quando a CBF ampliou a Copa do Brasil, fazendo que com ela fosse disputada nos dois semestres e gerando uma incompatibilidade de datas com a competição realizada pela Conmebol. O time comandado pelo técnico Vagner Mancini vai estrear contra o Coritiba em data que ainda será divulgada pela entidade que controla o futebol da América do Sul.

Facebook tem R$ 38 milhões bloqueados por descumprir decisão judicial

Foto: Reprodução / Business Pundit

A Justiça Federal no Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do Whatsapp para investigação criminal. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Tanto a investigação que motivou o pedido de informações ao Facebook como o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de Justiça. O valor de R$ 38 milhões corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Além da quebra do sigilo das mensagens, também foram solicitados dados de cadastros feitos no aplicativo. O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Segundo a empresa, seria necessário realizar uma cooperação internacional para cumprir a decisão judicial. O MPF no Amazonas, no entanto, entende que é possível aplicar a legislação brasileira mesmo nos casos em que a empresa é sediada no exterior, já que a oferta de serviços atinge a população brasileira e há estabelecimento da empresa no País. "Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa (Facebook) ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc", entendeu o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo pedido de multa à empresa. De acordo com o Ministério Público, a aplicação de multas é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo o procurador da República, é possível ainda solicitar o bloqueio do serviço no País, no caso de descumprimento da ordem judicial.

Lista dos prefeitos inelegíveis na região de Jequié

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas. Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada, e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”. O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
LISTA DOS INELEGÍVEIS NA REGIÃO DE JEQUIÉ

DARIO MEIRA 17/03/2016
JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA

AIQUARA 12/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO (TICO) 

ITAGI 01/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
RAILTON DE OLIVEIRA RAMOS

MANOEL VITORINO 09/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
LENILTON PEREIRA LOPES

ITAGI 10/10/2013
WANDA ARGOLO PINTO - CAMPEAO

ITIRUCU 12/02/2014 Representação ao Ministério Público Estadual
CARLOS ROBERTO MARTINELLI 

JEQUIE 27/05/2014
LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL

JITAUNA 11/12/2013 Representação ao Ministério Público Estadual
EDISIO CERQUEIRA ALVES

LAJEDO DO TABOCAL 06/03/2015 Representação ao Ministério Público Estadual
MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES

APUAREMA 01/03/2013
RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

IPIAU 03/04/2013
DERALDINO ALVES DE ARAÚJO

IRAJUBA 19/12/2012
ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO

AIQUARA 00123-12 20/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual
JUTAHY SOUZA COSME

NOVA IBIA 00934-10 10/12/2010
JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA

JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010 Representação ao Ministério Público Estadual
ALDEMIR MOREIRA

LAFAYETE COUTINHO 00287-09 05/11/2009
DERMIVAL LUCENA DA SILVA

APUAREMA 00354-08 24/10/2008
JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS