Prazo para saque das contas inativas do FGTS termina na próxima segunda-feira

O prazo para saque do dinheiro nas contas inativas do FGTS termina na próxima segunda-feira (31). A modalidade atinge trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa até dezembro de 2015. Depois do prazo, o trabalhador só poderá acessar o dinheiro conforme as regras gerais do fundo, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves. O dinheiro do FGTS inativo pode ser recebido por meio de transferência via TED, com dinheiro caindo na conta no mesmo dia, ou via DOC, quando o dinheiro é liberado no dia seguinte Quem não conseguir sacar o dinheiro porque o empregador não deu baixa na carteira terá que levar o termo de rescisão de contrato de trabalho. Se a impossibilidade for motivada por um problema da Caixa Econômica, o trabalhador poderá receber depois do prazo, caso faça o pedido até o fim do mês. A instituição financeira terá mais um mês para solucionar o problema.

Concursos: Bahia tem 1,3 mil oportunidades

A Bahia tem hoje 1.389 vagas abertas em três concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade. O maior salário em disputa é o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), R$ 10.119. Mas, atenção, as inscrições para esse certame se encerram logo mais, às 23h59. Até lá, elas podem ser feitas no site. São 41 vagas para analistas e técnicos judiciários, com taxas de R$  85 para analista e R$ 70 para técnico. 

Interior 

Quem tem interesse em atuar no interior baiano pode aproveitar as 464 vagas da Prefeitura de Correntina (BA). As inscrições ficam abertas até domingo (30) no site. 

Já quem não quer sair da capital pode contar ainda com o concurso da Prefeitura de Salvador, que conta com 884 vagas para nível fundamental e médio. Entre os cargos disputados estão o de auxiliar de serviços gerais e de desenvolvimento infantil. As inscrições ficam abertas até essa quinta-feira (27) e podem ser feitas acessando o endereço eletrônico. 

Brasil

Já imaginou como seria ganhar R$ 27.500 todo mês pelo resto da vida? Esse sonho pode se tornar realidade através do concurso público, em nível nacional,  do Tribunal Superior do Trabalho. São 132 vagas para juízes, mas elas exigem curso superior em Direito. As inscrições vão até dia 2 de agosto no site.

Em todo o país, são 16 mil vagas  com inscrições abertas atualmente em mais de 80 concursos para todos os níveis de escolaridade. 

Outros destaques, além do TST, em termos de salários, são os certames abertos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA),  com postos que pagam até R$ 25 mil e com inscrição aberta até o próximo dia 6 no site; pela Defensoria Pública da União (DPU), com vencimentos de até R$ 22.197 e inscrição até amanhã (25/7) no endereço eletrônico.

No Nordeste, a maior remuneração ofertada em concurso público é de R$  18.477,13, para cargos no Tribunal de Contas de Pernambuco. No total, o certame disponibilizou 36 vagas efetivas. Todas para nível superior. As inscrições vão até 31 de julho no site. As provas desse concurso serão aplicadas em 17 e 24 de setembro.

Cegueira pode ser evitada em 75% dos casos

A preparação para conquistar à terceira idade saudável deve começar muito anos antes. Da mesma forma que o corpo envelhece, os olhos também passam pelo mesmo processo e precisam de cuidados, pois a visão é um dos principais sentidos do homem. Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apontam que a cegueira poderia ser evitada em 75% dos casos, através do diagnóstico precoce em consultas periódicas com profissional da área.

De acordo com o especialista em retina e vítreo, André Príncipe, com o decorrer da idade é natural algumas alterações na visão. “A partir dos 40 anos a probabilidade de problemas visuais se torna maior. Após os 60, as possibilidades aumentam. Já depois dos 80, são comuns ainda alterações degenerativas”. O ideal é realizar avaliação regularmente e, nos idosos, os cuidados devem ser intensificados. O controle oftalmológico é essencial para a preservação da saúde dos olhos, já que com a identificação da doença no início, os tratamentos são mais eficazes, evitando a progressão do problema, com o objetivo de impedir danos irreversíveis.

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Novo Código Penal prevê mudanças na delação e prisão preventiva

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

Segundo reportagem com Estadão, o Ministério Público Federal (MPF) atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. 

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.

A reforma no CPP, que é de 1941, teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba.

Presidente da comissão que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alterações nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva. Esses pontos estão em discussão, mas ainda não foram sistematizados em um relatório.

Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delação premiada e defende que hoje há um poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociação entre o Ministério Público e o delator, e não apenas ter acesso ao acordo no final do processo. Aliado de Temer, ele faz críticas ao acordo fechado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdão da pena concedido a eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi excessivo.

Forte também considera que é preciso prever punições para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento.

Fiscalização de trabalho escravo e infantil deve ser suspenso em agosto

A fiscalização do Ministério do Trabalho referente ao trabalho escravo e ao trabalho infantil deve parar em todo o país a partir de meados de agosto. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a previsão é de que o contingenciamento de gastos imposto pelo governo federal impedirá, por exemplo, a compra de combustível para os carros, de modo que nenhum fiscal terá condições de ir a campo para fazer inspeções e flagrantes. O problema também deve suspender as ações de combate ao trabalho em condições degradantes no campo e em obras.  *BN

Impressão de voto vai custar R$ 2,5 bi na próxima década, diz TSE

A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos. O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 35 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já em 2018. O novo equipamento custa US$ 800 (cerca de R$ 2.520), ante US$ 600 (R$ 1.890) do modelo atual. "É claro que a implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha", disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em um esforço para adiar ou até mesmo barrar o voto impresso, Gilmar tem discutido o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças partidárias. O registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem. Como o modelo da nova urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos, podendo ser substituídas se houver necessidade - ou até mesmo nem serem utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto impresso. Para 2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos eleitores.

Cigano mata dois jovens após discussão por causa de som alto em Teixeira de Freitas

Dois jovens foram mortos a tiros após se envolverem em uma discussão por causa de som alto, na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, na noite de sábado (22). A informação foi confirmada ao G1 pelas polícias Civil e Militar. Segundo a polícia, o caso ocorreu por volta das 19h, no bairro de Castelinho. As vítimas foram identificadas como João Batista Sousa Passos, 23, e Gilmar Nascimento Santos. Uma delas chegou a ser levada para o Hospital Regional da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. O outro rapaz morreu no local. A PM informou que uma equipe da 87ª CIPM esteve no local e acionou a perícia técnica. Segundo informações de populares ao site Liberdade News, um grupo, com cerca de 15 ciganos, estava no bar com o som alto, quando Gilmar foi questionar sobre o volume e deu início a uma confusão. Ainda segundo o site, um dos ciganos foi até o seu veículo, pegou uma arma de fogo, calibre 380 e desferiu diversos tiros contra os dois jovens. O caso será investigado pela Polícia Civil.

DEBOCHE: ‘Aqui todo mundo é parente’, alega prefeito baiano acusado de nepotismo

“É um município pequeno, de quase sete mil habitantes. Aqui todo mundo é parente de todo mundo”. Esta é a justificativa de Antônio Valete (PSD), prefeito de Jussari, um dos cinco municípios do Sul do estado investigados pelo MP por nepotismo. Ele nomeou seis parentes, mas exonerou três e manteve outros três. Entre eles, a esposa, que é secretária de Assistência Social e servidora efetiva do município há 30 anos.

Valete afirma que ela tem qualificação técnica para o cargo, mas diz que vai obedecer à Justiça. “Infelizmente, é um crime ser mulher do prefeito”, reclama. Valete e outros quatro prefeitos do Sul baiano foram convocados pelo promotor de Justiça Inocêncio Carvalho para dar explicações sobre a nomeação de parentes. Também serão ouvidos os prefeitos de Itapé, Naeliton Rosa (PP), Barro Preto, Ana Paula (PMDB), Buerarema, Vinícius Filho (PSDB), e São José da Vitória, Jeová Nunes (PSL).

O nepotismo é vedado pela Constituição, que prevê, no artigo 37, o princípio da impessoalidade na administração pública. A inclusão de parentes na gestão é uma das formas de violar esse princípio. Mas foi com a Súmula 13 do STF que o cerco se fechou, segundo o MP. Foi a partir dela - chamada de súmula antinepotismo - que uma das brechas mais usadas pelos gestores foi proibida: o nepotismo cruzado. Nessa modalidade, um gestor nomeia um parente de outro governante em troca de ação recíproca. Fonte: Correio 24hs

4 indivíduos foram mortos em confronto com a CIPE Central

Por volta das 16hs30 de domingo, 23/07/2017, a CIPE CENTRAL recebeu uma informação anônima, através do aplicativo Whatsapp Denúncia (073.98178-2159), que cerca de dez indivíduos estavam reunidos no interior de uma mata fechada as margens do Rio de Contas nas imediações da 3° Travessa Argemiro Melo, Bairro Joaquim Romão, na cidade de Jequié- BA. Segundo o comando da CIPE Central, os suspeitos ao avistarem a patrulha policial militar, começaram a deflagrar disparos de arma de fogo contra a Guarnição, houve troca de tiros e os meliantes levaram a pior. Durante o confronto alguns indivíduos conseguiram fugir, mas quatro deles haviam sido atingidos, Luiz Ricardo Leitão, vulgo Gugu, 36 anos; Luciano Santos Souza, vulgo Zé do Boi, 34 anos, Ademir dos Santos Oliveira Júnior, vulgo Juninho, 30 anos, e Wiliam Santos Veloso, vulgo Índio. Os baleados foram encaminhados ao HGPV, porém foi constatado o óbito no momento do atendimento médico. Vale ressaltar que os indivíduos já possuíam passagens por tráfico, homicídio, porte ilegal de arma de fogo e receptação. No local os militares encontraram 88 Pedras de Crack, pesando cerca de 264g; 22 Papelotes de Cocaína, pesando cerca de 66 g; 14 Trouxas de Maconha, pesando cerca de 56 g; R$ 892,00 em espécie; 01 Revólver Cal. .38, marca Taurus, numeração raspada; contendo 06 munições (sendo 05 munições deflagradas e 01 picotada) 01 Revólver Cal. .32, marca Rossi, contendo 06 munições (sendo 04 deflagradas e 02 intactas); 01 Revólver Cal. .32; contendo 06 munições (sendo 03 deflagradas, 02 picotadas e 01 intacta); 01 Espingarda Cal. 16, marca e numeração ilegíveis, contendo uma munição deflagrada; 02 Celulares Samsung.

Sem condições de trabalho, PRF comemora mais um ano de história

A PRF foi criada em 24 de julho de 1928 pelo então presidente da república Washington Luiz, com a denominação “Polícia das Estradas”. Em 23 de julho de 1935, foi criado o primeiro quadro de servidores, que eram chamados de “Inspetores de Tráfego. Desde então, a instituição vem se modernizando e desempenhando papel fundamental na Segurança Pública do país. Este ano, a PRF, que está presente em todos os estados do Brasil, comemora seu 89º aniversário. Nesse sentido, a instituição busca a concretização da sua importância para o fortalecimento do Estado Democrático Brasileiro, ganhando, cada dia mais, o reconhecimento da sociedade brasileira e da comunidade internacional. A PRF é referência hoje tanto pelo exercício do trabalho policial com excelência e efetividade quanto pela indução de políticas públicas de segurança e cidadania.

Festival do Chocolate e Cacau apresenta novos produtos em Ilhéus

Do cacau ao chocolate. Essa é a nova realidade do Sul da Bahia, após décadas como região produtora de amêndoas. A cada dia, novos empreendedores passam a investir na produção de chocolates finos, apostando num mercado consumidor em expansão no Brasil e no exterior. O Chocolat Bahia 2017, Festival Internacional do Chocolate e Cacau, que está sendo realizado em Ilhéus, com o apoio do Governo da Bahia, é uma oportunidade de apresentar novos produtos, adquirir e trocar conhecimentos e ampliar os negócios. São cerca de 40 marcas de chocolates regionais em exibição, tendo como característica o cacau de qualidade, resultado de investimentos na modernização da lavoura.

 

Hans Schaeppi é um pioneiro. Há 32 anos, ele implantou a primeira fábrica de chocolate caseiro do Nordeste. "Foi um grande desafio, porque havia uma cultura de produzir amêndoas e percebi que era preciso investir no produto final. Hoje vejo com alegria a região partindo para a verticalizado e se tornando a terra do cacau e do chocolate", afirma. Atualmente, Hans produz cerca de duas mil toneladas por ano, comercializa os produtos em todo o país e busca atingir o mercado chinês.

 

O setor de chocolates premium cresce cerca de 10% ao ano no Brasil, enquanto o mercado tradicional cresce apenas 2%. Henrique Almeida é outro exemplo de produtor de cacau que apostou no chocolate. Da terceira geração de uma família de produtores de cacau, ele começou a produzir chocolate há cinco anos. Investiu em amêndoas de qualidade, cursos de capacitação e hoje comercializa o chocolate premium em grandes redes da Bahia e do Sul/Sudeste do país. O próximo passo é o mercado árabe e os Estados Unidos. "Cacau é alimento e também prazer. Nosso foco é a qualidade. Esse é o caminho da região. O negócio cacau só é viável se atrelado ao chocolate", destaca

 

O mercado de chocolate atrai jovens empreendedores como Leonardo Maia. Com pós-graduação em Gestão de Negócios em Cacau e Chocolate, ele está produzindo chocolates finos com 50% e 70% de cacau.  “Na infância, sempre tive muito contato com fazendas de cacau e sempre que podia acompanhava os trabalhadores nos tratos e colheita do cacau. Em minhas viagens para outros países, tive a oportunidade de experimentar diversos tipos de chocolates e percebi que o nosso cacau do Sul da Bahia tem um potencial grande a ser explorado”, ressalta. 

Agricultura familiar 

 

A produção de chocolate também é incentivada na agricultura familiar, que responde por 90% da produção de cacau no Sul da Bahia. A Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia possui 300 associados e produz chocolates caseiros e achocolatado com 30% de cacau. Beneficiados com recursos do Programa Bahia Produtiva, do Governo do Estado, os agricultores familiares pretendem investir na produção de cacau orgânico, que agrega valor ao chocolate e derivados. "Nossos produtos já são consumidos na merenda escolar. Com o chocolate de origem, vamos buscar novos mercados, gerando mais renda no setor rural", explica Carine Assunção, coordenadora da cooperativa.

 

Com 420 associados, a Cooperativa de Agricultores Familiares do Sul da Bahia, também atendida pelo Bahia Produtiva, produz chocolates finos e achocolatados e está criando uma linha exclusiva para os supermercados. "Com assistência técnica e capacitação, vamos melhorar cada vez mais a qualidade e criar novos canais de comercialização" , diz o diretor da Coopesulba, Gildeon Farias.

 

Gerson Marques, presidente da Chocosul  comenta que “a produção de chocolate é uma alternativa viável, num processo que está se consolidando. Dos 40 produtores, 38 produzem o próprio cacau. São empreendedores que foram para as fazendas, reorganizaram a produção, com uma nova mentalidade, investindo em amêndoas de qualidade superior”. 

Marque acrescenta que “essa é uma estratégia que terá impactos positivos na economia regional, com a melhoria da produtividade e, consequentemente, do preço final. O modelo antigo, de mero fornecedor de matéria-prima, está superado. Hoje o caminho é a verticalização, valorizando principalmente a produção de chocolates fino e de cacau orgânico, que tem alto valor agregado”. 

 

Servidora consegue manter duas aposentadorias depois de Estado ordenar anulação

Foto: Divulgação

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará concedeu, por meio de liminar, a uma servidora aposentada permanecer com duas aposentadorias. Conforme a decisão judicial, o Estado não pode conceder duas aposentadorias para um servidor e após 15 anos anular uma delas. Isso porque o período de decadência administrativa, que é de cinco anos, já venceu. Com base em informações do Conjur, a aposentada conseguiu a primeira pensão em 1985 no cargo de técnico em Programação Educacional, lotada na Seduc. Depois de 13 anos a servidora também se aposentou no cargo técnico em Assuntos Educacionais, classe III, da Fundação da Ação Social. O Tribunal de Contas do Estado, inclusive, julgou legal a segunda aposentadoria, dois anos após ter conseguido o benefício. Ocorre que em julho de 2016, a aposentada recebeu um comunicado solicitando que optasse por um das pensões, com ameaça de anulação da aposentadoria de menor valor, caso não fizesse a escolha. Entretanto, a Justiça manteve os dois benefícios, ao concordar com a defesa da aposentada, a qual apontou decadência administrativa, não cabendo mais ao Estado interferir.