sábado, 30 de março de 2019

Educação, Saúde e Cidadania têm R$ 7,5 bi em verbas congeladas


Educação, Saúde e Cidadania têm R$ 7,5 bi em verbas congeladas
Foto: Agência Brasil
A área social do governo federal teve R$ 7,5 bilhões congelados na primeira revisão orçamentária do ano. O contingenciamento, formalizado em decreto nesta sexta-feira (29), não poupou nem mesmo ministérios comandados por militares.
O governo anunciou que congelaria R$ 29,582 bilhões das despesas previstas para este ano, em razão da revisão do cenário econômico, com menos crescimento e, por consequência, menor arrecadação. 
O congelamento representa 23% das despesas discricionárias (manejáveis e, por isso, sujeitas a corte) do governo federal. 
Na área social, à exceção da saúde, o percentual do Orçamento congelado foi maior do que isso. Na educação, o governo congelou R$ 5,839 bilhões, o equivalente a 25% do valor previsto no Orçamento. 
Na Cidadania, que abarca os antigos ministérios do Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura, o bloqueio foi de R$ 1,050 bilhão, o que representa 24,5% do que era previsto na pasta em despesas discricionárias. 
Na saúde, o quadro é inverso. O contingenciamento (R$ 599 milhões) representou apenas 3% do valor orçado. Foi o ministério mais poupado depois da vice-presidência da República, do general Hamilton Mourão, que não sofreu contingenciamento algum e tem R$ 7,6 milhões para gastar neste ano em despesas voluntárias. 
Os ministros militares não tiveram a mesma sorte. Minas e Energia, comandado pelo ex-capitão do Exercito Tarcísio Gomes de Freitas sofreu um contingenciamento de 80% da verba discricionária prevista e Infraestrutura, de 40%. O almirante Bento Albuquerque comanda a Infraestrutura.
O Ministério da Defesa, chefiado pelo general Fernando de Azevedo e Silva, sofreu um recorte de R$ 5,107 bilhões, o equivalente a 39% de seu Orçamento em verbas discricionárias. 
As emendas impositivas de parlamentares -tanto as individuais quanto as de bancada- tiveram um congelamento de R$ 2,955 bilhões, cerca de 21% do orçado. 
O contingenciamento sofrido pela classe política, portanto, foi inferior ao sofrido pelos ministérios civis, sinal de que, pelo menos no campo orçamentário, o discurso de confrontação do presidente Bolsonaro não foi aplicado. 
O contingenciamento formalizado nesta sexta-feira não é definitivo e as verbas costumam ser liberadas ao longo do ano, à medida que o governo refaz sua estimativa de receitas

Maia anula convocação para Moro explicar medidas do pacote anticrime e posse de armas

Maia anula convocação para Moro explicar medidas do pacote anticrime e posse de armas
Foto: Reprodução / Facebook
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou nesta sexta-feira (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Aprovada na última quinta, por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa, a convocação tinha o objetivo de cobrar explicações de Moro sobre as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obrigava o ministro a comparecer à comissão.
Segundo a Agência Brasil, a decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois "não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões".
Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão

sexta-feira, 29 de março de 2019

SESSÃO DA CAMARÁ DE VEREADORES CONTINUA COM A MANIFESTAÇÃO POPULAR.


Quinta-feira dia 28 de março de 2019 foi  mais um dia de sessão da Câmara de Vereadores e mais uma vez foi tumultuado, tudo começou há duas semanas atrás quando a Lei 390/2018 que foi aprovada em novembro de 2018 e entrou em vigor em março de 2019, que  estabelece que todo cidadão pagará a taxa de iluminação pública, no início de tudo estabeleceu o que o cidadão pagaria até 12% em cima do consumo nas suas contas de energia elétrica contribuindo assim para a iluminação, indignados a população culpou os vereadores por aprovar esta lei alegando que o município não tem condições de pagar este absurdo, sobre protestos, a câmara de vereadores não pode mais realizar os seus trabalhos em duas sessões seguidas. 
E ontem não foi diferente a polícia militar foi chamada para fazer a segurança do local e da integridade dos vereadores que foi impedido de chegar aos seus Veículos após a sessão sobre ameaça de ovos estragados, xingamentos e assim por diante. 
Os vereadores e o jurídico da casa Dr.Edson Almeda, mais uma vez tentaram explicar quê estava tentando revogar a lei ou diminuir as taxas que foram cobradas, mas a população pede insistentemente a revogação da lei deixando o município de Wenceslau Guimarães isento da taxa de iluminação pública.
A Palavra foi franqueada ao Vereador Álvaro Souza que iniciou sua fala afirmando que: "Por estar em uma sessão onde a comunidade exige dos mesmos uma resposta sobre a lei 390/2018 da iluminação pública ele iniciaria se direcionando a este projeto". O vereador Álvaro disse que "foi um projeto que passou por várias discussões nesta casa e que não poderia negar isso, pois aprendeu desde cedo com sua família independente das consequências deve zelar pela verdade. Ainda em sua fala afirmou que diante da realidade dos moradores de Wenceslau Guimarães, a carência e o desemprego ele se posicionou contrário a este projeto e pediu a população para se manter mais presente e atento aos projetos que tramitam na câmara pois percebe-se que não tem dado muita importância e que a proposta dele é que se faça a Revogação da Lei 390/2018 e que como desde o início iria continuar contra.
 Nas imagens do vídeo a cima vocês verão a população manifestando contra os vereadores.



Destaque em Saúde: Defensoria Pública pede que abortivo volte a ser vendido em farmácias

Destaque em Saúde: Defensoria Pública pede que abortivo volte a ser vendido em farmácias
A Defensoria Pública da União realiza nesta quinta-feira (28), em São Paulo, uma audiência pública para discutir a proibição da venda de medicamentos abortivos, à base de misoprostol, em farmácias do Brasil. A norma está vigente desde 2005, mas o órgão argumenta que não tem justificativas médicas ou legais. Leia essa e outras notícias na coluna Saúde!

MP recomenda que prefeitura suspenda licitação por 'indícios de direcionamento'


MP recomenda que prefeitura suspenda licitação por 'indícios de direcionamento'
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda, em 48 horas, a licitação para contratar a empresa que será responsável pela revitalização de uma da Avenida Aliomar Baleeiro, mais conhecida como Estrada Velha do Aeroporto.
No documento, assinado pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, alega que há “indícios de direcionamento do processo” e pedem a suspensão “até a comprovação da sua eventual regularidade”.

Ipirá: Defensoria Pública pede interdição de cadeia por 'péssimas condições'

Ipirá: Defensoria Pública pede interdição de cadeia por 'péssimas condições'
Foto: Divulgação / DPE/BA
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) pede a interdição da carceragem da delegacia de Ipirá, na Bacia do Jacuípe. Segundo a defensora pública, Ana Jamille Costa Nascimento, que assina o pedido de interdição, “as péssimas condições da carceragem de Ipirá acarretam graves violações aos direitos humanos de todos os seus detentos, todos os dias”.
Um relatório de inspeção sanitária apontou uma série de problemas, como: sujidade exacerbada, presença de lixo nas celas; celas com vasos entupidos; presença de lixo em vários pontos da área; vestígio de incêndio ocorrido; ausência de luz nas celas; distribuição de água para as celas controlada, ofertada três vezes ao dia para higienização pessoal dos custodiados e iluminação da área externa improvisada.
O relatório ainda constatou outras irregularidades na parte externa, presença de lixo no pátio junto aos carros apreendidos e sucatas; muro externo com rachaduras em toda a sua extensão; paredes externas das celas desgastadas; caixa de esgoto aberta no pátio; fiação exposta no prédio; banheiro destinado ao público interditado; banheiro de funcionário dentro da copa; transformador de energia com vazamento de óleo; extintores de incêndio com validade expirada e sem carga; não possui alvará de funcionamento e nem equipe de manutenção/limpeza.

A ação que pede a interdição do espaço teve apoio também dos defensores públicos Adriano Pereira e Paloma Galvão.

Ator que vivia corrupto na TV terá de devolver R$ 340 mil

O humorista Saulo Laranjeira como João Plenário Foto: Reprodução do YouTube / Estadão Conteúdo
Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico A Praça É Nossa, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso.
O ator, que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor, recebeu em 2001 através do poder público R$ 100 mil, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros de mora. O valor era para a realização do projeto Arrumação 2000. E a decisão do TCE, unânime, foi proferida pela 1.ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.
Segundo o tribunal, Laranjeira só apresentou os recibos “quando da declaração de indisponibilidade de bens” e eles “não correspondiam à execução do objetivo proposto”. O relator do TCE, José Alves Viana, diz que o órgão entendeu que houve “omissão deliberada do dever de prestar contas” e, por isso, o humorista deveria ser “responsabilizado por dano ao erário”.
O Projeto Cultural Arrumação 2000 foi um programa da TV aberta no qual Saulo Laranjeira recebia artistas e apresentava quadros de humor. Sem dinheiro para a produção (R$ 756,9 mil), ele requereu R$ 300 mil, mas foi aprovado o valor de R$ 100 mil, que saiu da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
Carreira. Saulo Laranjeira ficou conhecido na TV por seu personagem João Plenário, um deputado sem escrúpulos que odeia pobres e que só quer se dar bem. Outro papel que ele vive é o governador Celso Bonitinho, um corrupto que mesmo na cadeia vive cheio de regalias.
Em setembro de 1990, ele abriu uma produtora em Belo Horizonte que, nos últimos dias, permaneceu a maior parte do tempo fechada. Na quinta, 28, uma funcionária esteve no local e falou que o artista estava em São Paulo e não falaria sobre o problema com o TCE.
O Estado procurou ainda o escritório que faz a contabilidade da produtora, mas foi informado que somente o próprio Laranjeira poderia dar alguma declaração. Recados também foram deixados por e-mail e telefone para o artista, sem que houvesse resposta até a publicação da reportagem

Brasileiros se divorciaram mais em 2018 na comparação com o ano anterior


     
Foto: Reprodução/Exame/Abril
O número de divórcios extrajudiciais realizados no Brasil em 2018 chegou a 73.934, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP). O aumento foi de 0,4% em relação ao montante registrado em 2017, de 73.642 atos. Os dados levam em consideração os atos praticados após a aprovação da Lei 11.441/07, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios nos cartórios de notas. 
"A normativa facilitou o rompimento dos casais e desburocratizou a vida de milhares de pessoas", afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB-SP.
Desde o início da vigência da lei, mais de 736 mil divórcios foram lavrados no Brasil. "Além de simplificar a vida do cidadão, é importante lembrar que são milhares de processos a menos na Justiça, gerando uma grande economia para o Estado", explica Andrey Duarte.
O levantamento também mostra que São Paulo liderou os divórcios feitos em cartórios de notas em 2018, com 17.207 atos, seguido pelo Paraná, com 9.433, e Minas Gerais, com 8.459.
Sem burocracia
Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários e estejam assessoradas por um advogado.
Casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial podem se divorciar em um tabelionato de notas. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.
"Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. O CNB/SP ressalta que mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, quando preenchidos os requisitos da lei", pondera Andrey Duarte.

Bolsonaro diz que vai conversar com Vélez sobre os rumos da educação

    
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que vai conversar com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre o futuro da pasta. Segundo ele, Vélez “não tem tato político”. Em três meses de governo, várias mudanças já ocorreram no Ministério da Educação (MEC), com exonerações de cargos de confiança.
“Tem problema sim, ele [Vélez] é novo no assunto, não tem o tato político, vou conversar com ele e tomar as decisões que tiver que tomar”, disse Bolsonaro. “É educação, tem que dar certo no Brasil, é o mais importante”, afirmou.
O presidente conversou com a imprensa após cerimônia no Clube do Exército, em Brasília. Bolsonaro não mencionou se Vélez permanecerá no cargo.
“Não vou ameaçar nenhum ministro publicamente. Vamos conversar e se tiver alguma coisa que não esteja dentro da normalidade, a gente acerta”, disse. “Falo com todos os ministros. Um ministério que teve ruído no passado, sempre a gente busca conciliar e acertar e estamos continuando nessa linha”, disse.

BINHO SHALON DIZ QUE PSL TERÁ CANDIDATURAS A PREFEITO E À CÂMARA EM ITABUNA


O presidente do PSL em Itabuna, Binho Shalon, anunciou que o partido deve apresentar candidatos a prefeito e a vereador no município nas eleições de 2020. “O nosso partido é hoje o maior partido do País e temos também crescido bastante na Bahia com a liderança da deputada Professora Dayane Pimentel. É hora também de firmarmos posição em Itabuna e trazer os benefícios que o nosso povo almeja e merece”, disse Shalon.
O dirigente da sigla em Itabuna disse que, pelo menos, 33 quadros do partido devem concorrer à Câmara Municipal. “É importante termos não somente um bom nome para disputar a Prefeitura de Itabuna, mas nomes de pessoas competentes para ocupar cadeiras também na Câmara. Eleger bons vereadores que fiscalizem e ajudem o Poder Executivo é fundamental”, explicou Binho Shalon.
O secretário-geral do PSL na Bahia, Alberto Pimentel, ressaltou a importância de Itabuna no cenário socioeconômico e político baiano. “Itabuna é uma cidade que tem força no comércio, indústria e serviços e que necessita de uma administração que impulsione sua economia. É preciso levar para o município as políticas liberais que já trazem bons frutos para os brasileiros nesse início de governo do nosso presidente Jair Bolsonaro”, disse Alberto Pimentel, que destacou a liderança de Binho Shalon na região.

Polícia Civil prende acusado de pedofilia durante Operação Luz da Infância

Polícia Civil prende acusado de pedofilia durante Operação Luz da InfânciaA Polícia Civil prendeu um meliante acusado de pedofilia em Guanambi, durante a operação Luz da Infância realizada em todo o pais. Fabio Luiz Leal da Silva foi preso em casa, no bairro Santo Antônio, em Guanambi, as 6 horas da manhã de quinta feira. Durante a diligência realizada por equipes da 22º Coorpim, com apoio de Peritos Criminais do Departamento de Polícia Técnica de Guanambi, foram localizados vários arquivos contendo cenas de sexo com crianças no computador de Fábio, que tem 33 anos de idade. Foram apreendidos computadores, celulares, pendrive, memórias e hd’s. Fábio foi autuado em flagrante delito pela prática do crime incurso no Art. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. FONTE: 22º COORPIN

UPA de Jequié encerra mês da mulher com feira de saúde e bem-estar

A Unidade de Pronto Atendimento de Jequié (UPA 24h) promoverá, neste domingo (31), mais uma ação especial em comemoração ao Mês da Mulher.Trata-se da Feira da Mulher, que acontecerá na área externa da unidade, localizada na Avenida Governador Lomanto Júnior, no bairro Cansanção, onde serão disponibilizados diversos serviços de saúde e bem-estar para o público feminino.
O evento busca homenagear as mulheres e promover um dia de cuidados e saúde para as moradoras do município. Na oportunidade, serão ofertados serviços de massagem, maquiagem, exames preventivos, acupuntura e corte de cabelo, além de atendimento nutricional e verificação de pressão arterial (PA) e glicemia (HGT). As mulheres também poderão participar de um bate-papo sobre a saúde da mulher. O evento é gratuito.

Deputado do PSL/MG indicado relator da reforma da Previdência

Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) em seu primeiro mandato  parlamentar será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) fez o anúncio na tarde de quinta-feira (28). A CCJ receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (3) para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos parlamentares. No dia seguinte, quinta-feira (4), o colegiado receberá juristas.
A previsão do deputado Francischini,  presidente da CCJ é que a leitura do parecer de Freitas aconteça na segunda semana de abril. Ele reiterou que o parecer da reforma da Previdência deve ser votado no 17 de abril. O relator Marcelo Freitas, é delegado da Polícia Federal e, a indicação do seu nome, de acordo com o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, é “resultado de diálogo que o governo Bolsonaro construiu”. Segundo o ministro, o presidente da CCJ teve “maturidade e paciência” para esperar a construção do consenso em torno do nome

quinta-feira, 28 de março de 2019

Feira: Clube tradicional é desapropriado e servirá para construção de centro de educação

Feira: Clube tradicional é desapropriado e servirá para construção de centro de educação
Foto: Reprodução / Prefeitura de Feira de Santana
O espaço do tradicional Feira Tênis Clube (FTC), em Feira de Santana, foi desapropriado em regime de urgência pela prefeitura da cidade. O decreto que estabelece a situação saiu nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município. O FTC fica na Rua Visconde do Rio Branco, no centro da cidade. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins, a área servirá para a construção de um centro de educação complementar para estudantes da rede municipal, com foco em esporte e cultura.
O imóvel mede 15,2 mil metros. Segundo o Acorda Cidade, O FTC (Fetecê) foi a leilão em setembro de 2013. Arrematado por 1,6 milhão, o dinheiro serviu para pagar dívidas trabalhistas. Ainda segundo o site, o local já havia sido declarado de utilidade pública em meados de 2003, mas não estava desapropriado. Atualmente o espaço está sendo usando como estacionamento e academia, e os proprietários do imóvel serão indenizados. O clube foi fundado em 1944.

ATENÇÃO WENCESLAU GUIMARÃES, HOJE TEM MUTIRÃO DE EXAMES GLAUCOMA E CATARATA

Brumadinho: MPT pede R$ 5 mil de danos morais para famílias de mortos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação onde pede que a Vale seja obrigada a desembolsar, a título de indenização por danos morais, no mínimo R$ 5 milhões para cada uma das famílias de mortos na tragédia de Brumadinho (MG). Conforme o pleito apresentado, cada parente - cônjuge, pais, filhos e irmãos - teria direito a receber pelo menos R$1 milhão.
Em audiências judiciais, a Vale tinha apresentado uma oferta com quantias bem inferiores: R$300 mil para cônjuge, R$ 300 mil para cada um dos filhos, R$ 150 mil para cada um dos pais e R$ 75 mil para cada um dos irmãos. Essa proposta da mineradora foi recusada por parentes das vítimas reunidos em uma assembleia no dia 14 de fevereiro.
A ação do MPT busca orientar o cálculo de pensões vitalícias, que tem como objetivo cobrir os danos materiais. O valor seria equivalente à remuneração integral do trabalhador e o pagamento deveria ocorrer até o momento em que ele completaria 78 anos, expectativa de vida do brasileiro de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, deveriam ser incluídas na pensão verbas trabalhistas que se referem, por exemplo, ao décimo terceiro salário, à média de horas extras e às férias. Na proposta que a Vale havia apresentado, seriam pagos dois terços do salário do trabalhador até o momento em que ele atingiria a idade de 75 anos.
Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgados ontem (25), 214 pessoas já foram encontradas sem vida e outras 91 estão desaparecidas em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho. Na ação, o MPT acusa a mineradora de buscar famílias em condições vulneráveis para firmar acordos menos vantajosos a elas. "Está se valendo do desespero das pessoas atingidas para não estabelecer, desde logo, um valor justo e integral das reparações".
Protocolada na segunda-feira (25), a ação irá tramitar do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Em nota, a mineradora informou que não foi notificada. “A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa. Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma", acrescenta o texto divulgado.

PREÇO DA BANDA LARGA REGISTRA QUEDA DE MAIS DE 80% EM 10 ANOS, DIZ ANATEL

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O preço da banda larga fixa no Brasil caiu 83% de 2010 a 2018, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Relatório de Acompanhamento do Setor de Telecomunicações sobre a banda larga fixa, o preço médio mensal de 1 Mbps, que era de R$ 21,20 em 2010, está custando agora R$ 3,50.
O estudo mostra que o Brasil é o sexto maior mercado de banda larga fixa do mundo, com 31 milhões de acessos, o que representa 2,8% do mercado global, atrás da China, Estados Unidos, Japão, Alemanha e Rússia.
A expansão da banda larga fixa também se deu pela tecnologia utilizada. Segundo o relatório, 64,4% dos municípios brasileiros já têm presença de fibra óptica. São 3.589 municípios, onde moram 89,4% da população.
Os investimentos do setor de telecomunicações, de cerca de R$ 28 bilhões ao ano, além da expansão dos serviços, também tiveram reflexos no aumento da velocidade e na melhoria da qualidade. O indicador de cumprimento de metas de qualidade da banda larga subiu de 56,9% em 2015 para 76,5% em 2018. Embora tenha melhorado nos últimos, o serviço prestado pelas operadoras, principalmente nas localidades menores, ainda é considerado ruim.
AUMENTO NA QUANTIDADE DE ACESSO E VELOCIDADE
Foi verificado ainda aumento do número de acessos nos segmentos de planos com conexões mais velozes: mais da metade dos acessos estão em velocidades entre 12 Mbps e 34 Mbps (26%) e acima de 34 Mbps (26,1%). O maior crescimento se deu nos planos acima de 34 Mbps, que representavam 3,4% em janeiro de 2015 e agora são 26,1%.
Uma maior expansão dos serviços e a ampliação do acesso dependem de políticas públicas que coloquem a banda larga como prioridade do País. É necessário ainda que o marco legal de telecomunicações seja atualizado, com a aprovação pelo Congresso do PLC 79/2016, que permitirá aplicar na banda larga investimentos que hoje são feitos obrigatoriamente na telefonia fixa.
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MARÃO COMEMORA RESULTADO DE LICITAÇÃO PARA DUPLICAR A RODOVIA ILHÉUS-ITABUNA

Imagem relacionadaO prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), festejou nesta quarta-feira (27) a divulgação do resultado da licitação para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, demandas ambientais e da execução das obras de implantação e duplicação da BR-415-BA, trecho Itabuna-Ilhéus, chamada rodovia Jorge Amado. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, na edição do último dia 26 de março.
Marão ressaltou que este é o resultado da união de uma das regiões mais importantes da Bahia e que a obra mudará a realidade de quase meio bilhão de pessoas que vivem em Ilhéus, Itabuna e demais municípios da região. “É a realização de um antigo sonho para todos nós e a comprovação da importância do esforço conjunto dos gestores e da comunidade”, enfatizou o prefeito.
A empresa vencedora do pregão eletrônico, na modalidade menor preço, foi a JDS Engenharia e Consultoria Ltda, que receberá o valor de R$ 4,4 milhões pelos serviços. “Para nós, em Ilhéus, esta é uma notícia maravilhosa, que se soma ao volume de investimentos do Governo do Estado em obras estruturantes, como a nova ponte que ligará o centro da cidade à zona sul, prevista para inaugurar em agosto deste ano”, destacou Marão, que mantém uma sólida relação de parceria política e administrativa com o governador Rui Costa.

O prefeito de Ilhéus também enfatizou a importância da obra para a economia, turismo e educação das duas maiores cidades do Sul da Bahia. “Vai trazer geração de emprego e renda, acessibilidade, fortalecimento do turismo, da agricultura, da educação e de outras áreas importantes para quem vive aqui, um momento histórico”.

BR 116 será interditada na tarde desta quinta feira para realização de obras

BR 116 será interditada na tarde desta quinta fera para realização de obrasNesta quinta-feira (28/03), a Concessionária que opera a rodovia Santos Dumont realizará a quinta etapa de detonações de rochas, que acontecerá na altura do quilômetro 448,300m da rodovia federal, região do município de Antônio Cardoso. A operação está prevista para iniciar às 14h, com interdição total da rodovia BR 116 por aproximadamente uma hora. Equipes da concessionária e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estarão a postos e alinhadas para garantir a segurança aos usuários. O trecho estará todo sinalizado. 

PRF apreende dois veículos roubados e adulterados


PRF apreende dois veículos roubados e adulteradosA Operação Cão de Caça da Polícia Rodoviária Federal, em Jequié, identificou e apreendeu mais dois veículos adulterados e com registro de roubo. A fraude foi descoberta durante fiscalização no posto da PRF, em Jequié. Foram duas carretas abordadas e os semi-reboques estavam com a numeração dos chassis adulteradas. Tais evidências caracterizam o crime previsto no art. 311 do Código Penal Brasileiro (CP). Os dois motoristas foram detidos e levados para o Complexo Policial de Jequié, ambos funcionários de empresas transportadoras e disseram desconhecer o ilícito. Segundo a Polícia, esses veículos em sua maioria são roubados, as quadrilhas levam para oficinas clandestinas, alteram a numeração do chassi, esfriam os documentos e vendem no mercado negro.