A Comissão de Assuntos Econômicos (CCJ) do Senado aprovou hoje
(7) um projeto de lei para reduzir o tempo de contribuição das donas de casa à
Previdência Social para fins de aposentadoria. O projeto é voltado às mulheres
de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico. Como baixa
renda, o projeto define as pessoas com renda familiar de até dois salários
mínimos mensais. Além disso, as donas de casa precisam estar inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria
das donas de casa é 15 anos. Pelo texto, esse período pode ser reduzido para dez
ou cinco anos, a depender do ano em que a dona de casa passou a contribuir para
a Previdência e do ano em que ela passou a ter as condições necessárias para
pleitear o benefício.
O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for alterado,
o texto voltará ao Senado Federal para revisão.
As donas de casa já conseguiram, recentemente, o direito de
contribuir com um valor menor para a Previdência. Desde o ano passado, a
contribuição passou para 5% do salário mínimo, que corresponde a R$ 31,10. As
informações são da Agência Brasil.
Fonte: Correio24horas
Só hj fui lembrar de visualizar seu blog, rpz. kkk E não é que eu me surpreendi!? Pensei que encontraria fotos de corpos dilacerados ou informações exclusivamente locais. Entretanto, numa primeira leitura, percebi uma diversidade informativa que a maioria do blogs não têm. Parabéns! E como diriam meus tios "veios": meus votos encorajadores na sua empreitada jornalística.
ResponderExcluirAbração.