O Programa Nacional de Alimentação Escolar garante, por meio
da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de
toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e
educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos
alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos
estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com
base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é
acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de
Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
Confira no quadro abaixo os valores acumulados recebidos
pelo seu município, de Fevereiro/2013 a Maio/2013, para aquisição de merenda
escolar.
N.°
|
MUNICÍPIO
|
MESES
|
VALOR (R$)
|
01
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PRESIDENTE TANCREDO NEVES
|
Fev-Jun
|
269.440,00
|
02
|
GANDU
|
Fev-Jun
|
226.170,00
|
03
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WENCESLAU GUIMARAES
|
Fev-Abr
|
195.488,00
|
04
|
TEOLÂNDIA
|
Fev-Jun
|
147.620,00
|
05
|
ITAMARI
|
Fev-Jun
|
112.714,80
|
06
|
NOVA IBIA
|
Fev-Jun
|
91.090,00
|
07
|
PIRAÍ DO NORTE
|
Fev-Jun
|
83.560,00
|
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