quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Comissão presidida por Feliciano propõe plebiscito para a redução da maioridade penal



Foto: Reprodução










A maioridade penal está em pauta na Comissão de Direitos Humanos da Câmara presidida pelo Deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Um projeto foi apresentado, nesta quinta-feira (19), que prevê um plebiscito sobre a questão.
Além de Feliciano que assinou o texto, outros 179 parlamentares dão apoio à proposta que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Segurança. Para que chegue ao plenário da Câmara, será necessário ser aprovada.
Apenas em 2014 a pauta será discutida, pois os deputados entram de férias a partir desta sexta-feira (20). De acordo com Feliciano, a maioridade penal necessita se tornar consulta popular porque “os altos índices de criminalidade infanto-juvenil assustam”.
Feliciano afirmou que CDHM ouviu vários segmentos da sociedade. Segundo ele os casos de violência envolvendo jovens aumentaram. “Nos três primeiros meses deste ano de 2013 mais que dobrou a quantidade de menores apreendidos nos maiores estados brasileiros, por envolvimento com atividades criminosas, em relação ao mesmo período no ano passado”, declarou.

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