A nova etapa do julgamento do processo do mensalão, com a análise dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, vai definir o regime de prisão para três dos 25 condenados – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
O julgamento será decisivo também para dois dos condenados, o
ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-dono da Corretora Bônus
Banval Breno Fischberg, que recorreram do único crime pelo qual foram condenados e podem até ser declarados inocentes.
Embargos infringentes são recursos previstos no regimento do Supremo
para quem obteve pelo menos quatro votos favoráveis pela absolvição ou
por uma pena menor. Esses recursos obrigam um novo exame das provas e
podem levar à absolvição do réu.
Os condenados do mensalão ainda não começaram a cumprir penas pelos
crimes questionados por meio dos embargos infringentes. Isso só
acontecerá se o Supremo mantiver a punição ao julgar os infringentes no
ano que vem. A estimativa é de que o julgamento ocorra entre abril e
maio de 2014.
Atualmente, os dois estão no semiaberto porque ainda não começaram a
cumprir a punição por formação de quadrilha, da qual recorreram porque
obtiveram quatro votos favoráveis no julgamento do ano passado.
Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses no semiaberto, mas poderá passar
para o fechado se, em 2014, for mantida a condenação de 2 anos e 11
meses por formação de quadrilha.
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