Antecedendo
a abertura do primeiro período legislativo de 2014, marcado para 18 de
fevereiro, a Câmara de Vereadores de Jequié, voltará a se reunir em
caráter extraordinário na próxima quarta-feira (29) às 10 horas, para
análise e votação de projetos de lei encaminhados pelo executivo. Entre
as matérias a serem colocadas na pauta, antecipou o presidente José
Simões de Carvalho, está o Projeto de Lei nº 26/2013, que altera o nome
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que receberá a denominação de
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; o PL nº 20, que
cria a Diretoria Municipal da Juventude e a Coordenação Municipal de
Programas e Eventos da Juventude, ampliando vagas no quadro de pessoal
comissionado e o PL 21, que institui o Conselho Municipal da Juventude.
Também deverá ser incluído na pauta, o Projeto de Lei que dispõe sobre a
dispensa de juros de mora, multa por infração e honorários advocatícios
na quitação de tributos de qualquer natureza instituídos pelo governo
municipal instituindo a obrigatoriedade do recadastramento imobiliário.
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