Novas liminares favorecem Lusa e preveem multa à CBF

Duas liminares concedidas nesta sexta-feira (31) pela 42.ª Vara Cível de São Paulo suspenderam o julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que retirou quatro pontos da Portuguesa por causa da escalação do meia Héverton e, consequentemente, rebaixou o clube à Série B do Campeonato Brasileiro. Na ação civil coletiva ajuizada pela Associação Brasileira do Consumidor, o juiz Marcello do Amaral Perino fixou ainda multa diária à CBF, limitada a 30 dias, de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na prática, a CBF só tem de cumprir a decisão a partir do dia 20 de fevereiro, data final para publicação da tabela do Série A. "Acreditamos que essa liminar a CBF não vai conseguir derrubar por causa da argumentação que usamos", disse o presidente da Associação Brasileira do Consumidor, Marcelo Segredo. "Analisamos as liminares anteriores e percebemos que o pessoal estava só batendo na decisão do STJD. Mas o problema é que você só pode penalizar uma pessoa a partir do momento que ela tem conhecimento da decisão judicial. O jogo foi domingo e a decisão de que o Héverton não podia jogar só saiu na segunda-feira", completou. A outra liminar concedida nesta sexta foi ajuizada pelo advogado Bruno Henriques Capelo. O vice-presidente jurídico da Portuguesa, Orlando Cordeiro de Barros, não quis comentar a concessão das novas liminares. "São ações de torcedores e pessoas interessadas no caso. A Portuguesa não tomou nenhuma iniciativa", esquivou-se.