A Câmara dos Deputados
analisa o Projeto de Lei 5878/13, do deputado João Paulo Lima (PT-PE),
que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu
aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no
aniversário, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador
com, no mínimo, 60 dias de antecedência. “Dessa forma, o empregado
poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo
de que precise ou até para poupar o benefício”, argumenta o autor do
projeto. “Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade
de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do
pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro,
facilitando o fluxo financeiro das empresas”, completa. O texto altera a
Lei 4.749/65, que trata do 13º salário. (Fonte: ASCOM/Câmara dos
Deputados).
Nenhum comentário:
Postar um comentário