Texto manteve 'neutralidade' e desobrigou guarda de dados no Brasil. Prioritário para o Planalto, projeto seguirá agora para análise do Senado.
Apoiadores acompanharam da galeria lei considerada Constituição da rede (Foto: Gustavo Lima/Câmara)
Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil
da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede
mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes
considerados "cruciais" pelo Planalto, partidos aliados e da oposição
retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido
apresentadas em plenário (leia aqui a íntegra do texto final aprovado).
Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
Considerado "prioridade" pelo governo, o Marco Civil da Internet
impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde
outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário