O
deputado federal Antônio Brito, presidente da Frente Parlamentar das
Santas Casas e da Confederação Internacional das Misericórdias – CIM,
esteve hoje, 8 de abril, em audiência com o ministro da Saúde, Arthur
Chioro, acompanhado do presidente da Confederação das Misericórdias do
Brasil – CMB, Edson Rogatti, oportunidade em que o ministro assinou a
portaria regulamentando a Lei 12.873/2013 – Lei do PROSUS. A Lei do
PROSUS concede moratória e anistia às dívidas tributárias e
previdenciárias das Santas Casas e entidades filantrópicas na área da
saúde, o que possibilitará a essas instituições endividadas que iniciem o
processo visando conseguir esse benefício. Para Antônio Brito, “essa
foi uma luta de quase um ano, fruto de uma grande mobilização envolvendo
as entidades, o Congresso Nacional e o Governo Federal. Assim, a partir
de agora, podemos ver equacionado um dos grandes problemas que afligem o
setor”.
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