O
projeto que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática
(bullying) será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE) do Senado nesta terça-feira (29). Idealizado pelo deputado Vieira
da Cunha (PDT-RS), o Projeto de Lei 68/2013 estipula que o programa
poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das secretarias
estaduais e municipais de Educação. Determina, também, que é dever dos
estabelecimentos de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas
garantir medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à
violência e à intimidação sistemática. Na justificativa do projeto, o
autor utiliza referências de estudos sobre o bullying e destaca que a
pretensão maior da iniciativa é a de “conscientizar a sociedade para o
problema e, assim, evitá-lo”. A relatora, senadora Kátia Abreu
(PMDB-TO), destacou que a proposta não envereda pelo caminho mais
polêmico do Direito Penal, mas insiste no caráter educativo para coibir
comportamentos de intimidação sistemática. Ela acrescentou que é preciso
um esforço coletivo em favor da difusão de "um clima de paz e de
tolerância, com a aceitação das diferenças". Após ser analisado pela CE,
o projeto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH).
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